G1

Agência Brasil

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.

Ascom PMT - Marta Alves

Após uma manhã com gestores e coordenadores a secretária municipal de Educação e Desporto da Prefeitura de Tavares, Maévia Suassuna, realizou na tarde desta terça-feira (27/01), um encontro com merendeiras, auxiliares de serviços gerais e porteiros das escolas da rede municipal de ensino. O encontro foi realizado no Centro Municipal de Educação situado no bairro Chiquinho Almeida.

Durante o encontro a secretária destacou algumas mudanças internas necessárias para o bom andamento dos trabalhos, ao final agradeceu o empenho de todos e realizou a entrega de fardamentos e EPI - Equipamento de Proteção Individual, tendo como objetivo proteger o trabalhador dos possíveis riscos que ameaçam a sua segurança e saúde no trabalho.

Houve ainda palestra com o psicólogo Thiago Rosa, abordando o tema “O ser gente e o ser profissional”. O evento foi encerrado com uma capacitação para as merendeiras com o nutricionista Thyago Ferras, destacando as boas práticas de manipulação de alimentos. A secretária municipal de Cultura, Márcia Marques participou do encontro.

A jornada continuará com outros profissionais até o dia 30 de janeiro e as aulas terão início na próxima segunda-feira, 03 de fevereiro.

Portal Correio

A Paraíba tem 32 municípios que apresentaram índices que demonstram situação de risco para ocorrência de surto e/ou epidemia por arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. O número representa 14,4% dos 223 municípios de todo o estado. Outros 133 municípios (59,9%) encontram-se em situação de alerta e 57 (25,7%) estão em situação satisfatória.

As cidades com maior risco são Alagoa Nova, Juazeirinho, Pilar, Matureia, Pedra Lavrada, Juarez Távora, Pirpirituba, Itatuba, Cuité, Princesa Isabel, Mogeiro, Desterro, Soledade, Pedra Branca, Serra Branca, Salgadinho, Imaculada, Assunção, Sousa, Serra Grande, Araruna, Mulungu, Patos, Juripiranga, Seridó, Juru, Brejo do Cruz, Cajazeiras, Nova Floresta, Massaranduba, Picuí e Conceição.

Os dados fazem parte do Levantamento Rápido de Índices para o mosquito Aedes Aegypti – LIRAa/LIA, de 2020, realizado por 222 municípios, de 6 a 10 de janeiro, divulgado nesta terça-feira (28) pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES). Apenas Riachão não realizou o LIRAa.

O objetivo da pesquisa é nortear as ações de combate contra o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika e promover comunicação e mobilização, por meio de ampla divulgação dos resultados na mídia estadual.

“Divulgar os resultados é uma importante ferramenta para obter o apoio das ações de enfrentamento do problema nos municípios, podendo contar com a adesão da população e de setores externos ao âmbito da saúde”, disse o chefe do Núcleo de Fatores Biológicos da SES, Luiz Almeida.

“Os focos do mosquito, na grande maioria, são encontrados dentro de casa, quintais e jardins. Daí a importância das famílias não esquecerem que o dever de casa, no combate, é permanente. Pelo menos uma vez por semana deve ser feita uma faxina para eliminar copos descartáveis, tampas de refrigerantes e lavar bem a caixa d’água e vedar. Além de não deixar água acumulada em pneus, calhas e vasos e deixar garrafas cobertas ou de cabeça para baixo”, alertou Almeida.

LIRAa mede risco de surto

Todos os 223 municípios deverão realizar, anualmente, quatro ciclos de LIRAa ou LIA (este último para municípios abaixo de 2.000 imóveis), de modo amostral, nos meses de janeiro, março, junho e outubro. Os quarteirões, onde ocorrerá o levantamento, são escolhidos por sorteio eletrônico, através do Sistema LIRAa/LIA. As larvas encontradas são enviadas para os laboratórios das 12 Gerências Regionais de Saúde (GRS), onde são identificados se são do mosquito Aedes Aegypti.

A partir do levantamento, realizado pelos Agentes de Controle de Endemias dos municípios, é feita uma classificação de risco, proposta pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Controle da Dengue: abaixo de 1% da quantidade de imóveis com larvas, é considerado satisfatório; entre 1 e 3,9%, em alerta; e acima de 3,9%, em risco para ocorrência de epidemia.

https://portalcorreio.com.br/pb-surto-dengue-zika-e-chikungunya/

A conversa com o presidente do legislativo municipal aconteceu na tarde desta terça-feira (28) e o vereador mostrou-se entusiasmado com a gestão e os acertos do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Para Jaildo, vai chegar o momento do debate em 2020 que a sociedade não terá dificuldade nenhuma de analisar os discursos. “A gente vê pessoas por aí que o discurso só dá pra 15 minutos. Gente que muitas vezes se apega a um buraco no calçamento e está do lado de quem deixou um buraco milionário nos cofres do governo. Gente que maltratou servidor público, que envergonhou nossa cidade colocando em situação de vexame aposentado e pensionista.”

Paulino fez um arremate na conversa falando sobre o volume de obras de calçamento na cidade. “Conversei com o prefeito Ricardo há pouco e ele me disse que a gestão já ultrapassou o número de 40 ruas calçadas. Não me lembro de um gestor ter feito tanto em tão pouco tempo. Tem um povo aí querendo a caneta que é só conversa mole. A sociedade já viu quem só é de conversa e quem realmente trabalha. Ricardo sabe governar; Ricardo trabalha.”

VOLTANDO PRA CADEIA: dois meses após sair do presídio, jovem é preso com 54kg de maconha em Santa Rita/PB

A Polícia Militar prendeu nesta terça-feira(28) em Santa Rita, na grande João Pessoa, um jovem de 22 anos com cerca de 54kg de maconha.

A prisão aconteceu após um denúncia anônima. A polícia Informou que a partir dela, encontrou o homem andando de bicicleta pela rua, no momento da abordagem, ele estava com alguns papelotes da droga no bolso. 

Depois de detido, a PM foi até uma casa onde ele guardava a droga. Lá, a maconha foi encontrada em baixo da pia da cozinha.

O jovem e a droga foram levados para a Delegacia Distrital de Polícia Civil, em Santa Rita.

O detalhe deste caso, é que o preso havia saído do presídio há cerca de dois meses.

Blog do Márcio Rangel

Ascom - PMT

O município de Tavares, no Sertão da Paraíba foi um dos municípios contemplado com as ações do Empreender PB do governo do Estado.

O programa Empreender Paraíba abre, nesta quarta-feira (29), a partir das 8h, inscrições para concessões de crédito para empreendedores de 29 municípios que desejam iniciar o seu próprio negócio ou a ampliação de um já existente.

As cidades que abrirão os cadastros fazem parte das 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Regiões do Estado. São elas: Água Branca, Bernardino Batista, Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Carrapateira, Condado, Coremas, Ibiara, Itaporanga, Jurú, Marizópolis, Mato Grosso, Passagem, Patos, Paulista, Piancó, Pombal, Quixabá, Santa Luzia, Santa Helena, São Domingos, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, Sousa e Tavares.

Serão disponibilizadas 30 vagas por município, totalizando a previsão de 870 cadastros a serem realizados. O programa está dando prioridade às cidades onde não foram abertas inscrições em 2019 ou que tiveram poucos atendimentos.

As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas maiores de 18 anos e legalmente emancipadas que residam na Paraíba há mais de seis meses. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.empreender.pb.gov.br e realizar o cadastramento a partir da data e horário de abertura de inscrições no seu município.

Os empreendedores que forem realizar o cadastro devem estar atentos à documentação exigida pelo Empreender no ato da inscrição. Essas informações podem ser encontradas no Edital do programa disponível no site www.empreender.pb.gov.br .

O Centro Especializado em Reabilitação de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, realiza atendimento com médico ortopedista André Luiz Peixoto, na próxima sexta-feira (31).

Serão atendidos pacientes que foram previamente avaliados pelos fisioterapeutas do Centro, que atende de forma pactuada a região polarizada por Princesa Isabel.

O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, nas modalidades de reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e/ou Visual), constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

Prefeitura de Princesa Isabel
Nada supera o trabalho!
Ascom / MS

Brasil 247

A eleição municipal de 2020 terá um número maior de candidaturas do que as anteriores. Presidentes de partidos preveem que com o fim das coligações para as câmaras municipais, as legendas apresentarão listas fechadas de candidatos a vereador, com nomes próprios a prefeito, cujas candidaturas atuarão como puxadoras de votos.

247 – O fim das coligações em eleições proporcionais faz parte dos planos de diminuir o número de partidos no país. As eleições municipais de 2020 serão as primeiras em que as legendas terão de concorrer sem alianças para as câmaras municipais.

Neste novo quadro, a tendência é o aumento do número de candidaturas a vereador e a prefeito, destaca reportagem de O Globo.

Fonte Diamante Online

A bancada federal da Paraíba se reúne na próxima semana, em Brasília, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho, a fim de cobrar do Governo Federal continuidade das obras para triplicação da BR-230.

No último dia 11, a reportagem da MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, mostrou que não há movimentação no projeto, que estava previsto para ter sua primeira parte finalizada em fevereiro de 2020.

De acordo com o coordenador da bancada federal da Paraíba, deputado Efraim Filho (DEM), o objetivo do encontro é fazer com que a empresa responsável pela obra retome os trabalhos o quanto antes.

“Essa é uma situação que não podemos admitir, é uma decisão equivocada. Iremos cobrar do governo federal a recomposição dos recursos para que a empresa possa retomar as obras de mobilidade mais importante da Paraíba”, disse nesta terça-feira (28).

O projeto prevê a triplicação de quase 27 quilômetros da rodovia federal, no trecho entre o município de Cabedelo e o viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, inclusive com a construção de viadutos.

Fonte: MaisPB

Congresso em Foco

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (28) que vai mudar as regras de monitoramento de possíveis portadores de coronavírus, para incluir todos aqueles que vieram da China. Até o momento, a pasta estava monitorando somente os que vieram da cidade de Wuhan, epicentro dos casos. A mudança segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Essa orientação da Organização Mundial da Saúde ela pode mudar. Nós temos agora que monitorar. Nós temos hoje um centro que monitora em caráter permanente, que é um comitê de orientações para emergência", explicou.

O aumento da abrangência, no entanto, não é para todos os viajantes, uma vez que o ministério está considerando suspeito apenas aqueles pacientes que viajaram para a China nos últimos 14 dias antes do início dos sintomas ou que tiveram contato com possíveis infectados.

De acordo com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, as regras de monitoramento não foram expandidas para os países que já confirmaram ter casos de coronavírus, como França, Estados Unidos, Canadá e Austrália, porque ainda não há uma transmissão sustentada nos casos naquelas nações.

"Se eles começarem a ter transmissão sustentada e o número de casos desses países demonstrarem que o vírus tem sustentabilidade e um spinning, a gente aumenta na vigilância para esses países também", explicou.

A nova orientação é um dos esforços do governo brasileiro, que desaconselhou a ida de brasileiros ao país asiático e está elaborando medidas de prevenção e informação em portos e aeroportos.

Além disso, o Brasil elevou o risco da doença, passando para a categoria 2, a de "risco iminente". A mudança faz parte de uma escala que chega até 3, ativada apenas após a confirmação da doença no país.

Caso suspeito em MG

Durante a coletiva de imprensa no Ministério nesta manhã, Mandetta explicou que a pasta recebeu mais de 7 mil rumores sobre possíveis casos de coronavírus no Brasil, dos quais somente 127 exigiram a verificação se eles estavam dentro de padrão do vírus.

Um desses casos, o de uma mulher em Belo Horizonte (MG) que esteve em Wuhan, é tratado como suspeito pela pasta. Ela está realizando testes para confirmar a doença, e os resultados podem sair ainda no fim desta semana, segundo Mandetta.

De acordo com o ministro, pelo grande trânsito de pessoas entre Brasil e China, existe a probabilidade de o Brasil ter casos da doença, "assim como os países que tem grandes relações com a China". Apesar disso, Mandetta afirma que esse é o terceiro caso de coronavírus nos últimos oito anos, o que possibilita "fazer muitas analogias aos coronavírus anteriores". "Nós vamos superar como já superamos obstáculos muito maiores", afirmou.

Recomendações para a população

• evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
• realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;
• utilizar lenço descartável para higiene nasal;
• cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
• evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
• higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
• não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
• manter os ambientes bem ventilados;
• evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;
• evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações
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A Secretária Municipal de Cultura, Márcia Marques juntamente com a secretária de Educação Maévia Suassuna, se encontraram com o Eusébio Cândido, organizador do Teatro Paixão de Cristo de Tavares.

O objetivo da reunião foi organizar os meios para o grupo receber um auxílio financeiro garantido pelo prefeito Dr. Aílton Suassuna, através da lei municipal nº 877/2019, de autoria do governo municipal que reconhece o grupo de teatro "A Paixão de Cristo", como patrimônio Cultural e Imaterial do município e dispõe sobre a concessão de auxilio anual como forma de incentivo as atividades desenvolvidas pelo grupo da igreja católica.

"Criamos essa lei que tornou o teatro da encenação da Paixão de Cristo como Patrimônio Cultural Imaterial de Tavares. Pois trata-se do maior teatro religioso ao ar livre da nossa região e temos que apoiar essas ações que incentiva nosso povo e engrandece nosso município", declarou o Prefeito, Dr. Aílton Suassuna.

A secretária Márcia, orientou a formação de uma comissão com componentes do grupo para que a prefeitura possa efetivar o auxílio. "O teatro é uma belíssima ferramenta cultural, são muitas pessoas envolvidas e nosso município se destaca em toda região é um evento que emociona e muito nos orgulha”, ressaltou Márcia. ASCOM - PMT

Um homem foi condenado a uma pena de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por abusar sexualmente da própria filha. A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta terça-feira (28), é da juíza Alessandra Varandas, da Comarca de Areia.

De acordo com os autos da Ação Penal, nos anos de 2016 a 2017, o réu abusou sexualmente da filha que na época tinha 10 anos de idade. A vítima foi abusada por seu pai por aproximadamente um ano e tais fatos ocorriam, geralmente, à noite, quando todos que moravam na residência estavam dormindo.

Como consta nos autos, o homem consumiu o ato por várias vezes, além de acariciar a menina. A criança revelou que pedia ao pai para que parasse, porém ele a ameaçava, dizendo que se contasse a alguém, a mataria. 

Diz ainda a denúncia que, no dia 21/11/2017, os abusos foram comunicados ao Conselho Tutelar por moradores da região, sendo o fato levado ao conhecimento da Delegacia de Polícia, tendo a vítima confirmado que estava sendo abusada sexualmente por seu pai, o qual, ao ver a presença da viatura policial, se evadiu do local e se escondeu em um matagal, sendo preso e recolhido à cadeia pública em 13/09/2018.

O acusado, quando interrogado, admitiu que manteve relação sexual com sua filha, mas uma única vez, justificando que o fez a pedido dela. Ao julgar o caso, a juíza Alessandra Varandas destacou que o réu agiu sem qualquer respeito ou pudor pelo corpo da filha. 

“Repugnante a conduta perpetrada contra a própria filha, a quem deveria proteger e zelar pelo bem-estar, que lhe é imposto pelo poder familiar, notadamente, em face da ausência precoce da mãe”, ressaltou.

Por ter respondido o processo na prisão, a juíza negou o direito do réu de apelar em liberdade.  “Não há nos autos fundamento inovador que justifique a revogação da prisão preventiva, ou seja, não há que se falar em concessão da liberdade provisória no presente caso”, enfatizou.

Da decisão cabe recurso.

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