Os registros das candidaturas que irão disputar as eleições municipais deste ano foram encerrados no sábado (26). Na Paraíba, 632 candidatos a prefeito, 635 vices e 11.043 candidatos a vereador foram registrados na Justiça Eleitoral.

Na capital paraibana, João Pessoa, foram registradas 14 candidaturas para prefeito e 663 que vão tentar vaga na Câmara Municipal.

Confira os candidatos à Prefeitura de João Pessoa:

Anísio Maia (PT)

Camilo Duarte (PCO)

Carlos Monteiro (Rede)

Cícero Lucena (Progressistas)

Edilma Freire (PV)

João Almeida (Solidariedade)

Nilvan Ferreira (MDB)

Pablo Honorato (PSOL)

Rafael Freire (UP)

Rama Dantas (PSTU)

Raoni Mendes (DEM)

Ricardo Coutinho (PSB)

Ruy Carneiro (PSDB)

Wallber Virgolino (Patriota)

Em Campina Grande, seis candidatos disputam a vaga no Executivo municipal e 475 tentam a Câmara da cidade.

Veja quem são os candidatos à Prefeitura de Campina Grande:

Ana Cláudia (Podemos)

Arthur Bolinha (PSL)

Bruno Cunha Lima (PSDB)

Edmar Oliveira (Patriota)

Inácio Falcão (PCdoB)

Olímpio Rocha (PSOL)

Número de candidatos a prefeito nos municípios da Paraíba

JOÃO PESSOA – 14
SANTA RITA – 10
BAYEUX – 8
CONDE – 7
CABEDELO – 6
CAMPINA GRANDE – 6
MARI – 6
RIO TINTO – 6
SAPÉ – 6
AREIA – 5
AROEIRAS – 5
BELÉM – 5
ITAPORANGA – 5
JURU – 5
LUCENA – 5
QUEIMADAS – 5
SOLÂNEA – 5
SOLEDADE – 5
SOUSA – 5
ALAGOA NOVA – 4
BREJO DOS SANTOS – 4
DAMIÃO – 4
ESPERANÇA – 4
ITABAIANA – 4
LIVRAMENTO – 4
PATOS – 4
PEDRA LAVRADA – 4
PIANCÓ – 4
PUXINANÃ – 4
REMÍGIO – 4
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – 4
ÁGUA BRANCA – 3
ALAGOA GRANDE – 3
ALHANDRA – 3
ARAÇAGI – 3
AREIAL – 3
BANANEIRAS – 3
BARRA DE SANTANA – 3
BARRA DE SANTA ROSA – 3
BOA VISTA – 3
BONITO DE SANTA FÉ – 3
BORBOREMA – 3
CACIMBAS – 3
CAJAZEIRAS – 3
CALDAS BRANDÃO – 3
CARAÚBAS – 3
CARRAPATEIRA – 3
CATURITÉ – 3
CONDADO – 3
CONGO – 3
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – 3
CUBATI – 3
CUITÉ – 3
DIAMANTE – 3
DONA INÊS – 3
DUAS ESTRADAS – 3
FAGUNDES – 3
GADO BRAVO – 3
GUARABIRA – 3
GURINHÉM – 3
GURJÃO – 3
IGARACY – 3
INGÁ – 3
JACARAÚ – 3
JOCA CLAUDINO – 3
JUAREZ TÁVORA – 3
JUAZEIRINHO – 3
JURIPIRANGA – 3
MÃE D’ÁGUA – 3
MASSARANDUBA – 3
MATARACA – 3
MATINHAS – 3
NATUBA – 3
NOVA OLINDA – 3
OLHO D’ÁGUA – 3
PAULISTA – 3
PEDRAS DE FOGO – 3
PILAR – 3
PITIMBU – 3
POCINHOS – 3
POMBAL – 3
PRATA – 3
PRINCESA ISABEL – 3
RIACHÃO DO POÇO – 3
RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – 3
SANTA HELENA – 3
SANTA LUZIA – 3
SANTO ANDRÉ – 3
SÃO BENTO – 3
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – 3
SÃO JOSÉ DE PRINCESA – 3
SÃO JOSÉ DO BONFIM – 3
SÃO MIGUEL DE TAIPU – 3
SÃO VICENTE DO SERIDÓ – 3
SERRA BRANCA – 3
SERRA REDONDA – 3
SOBRADO – 3
SUMÉ – 3
TACIMA – 3
TAPEROÁ – 3
TEIXEIRA – 3
UMBUZEIRO – 3
AGUIAR – 2
ALAGOINHA – 2
ALCANTIL – 2
ALGODÃO DE JANDAÍRA – 2
AMPARO – 2
APARECIDA – 2
ARARA – 2
ARARUNA – 2
AREIA DE BARAÚNAS – 2
ASSUNÇÃO – 2
BAÍA DA TRAIÇÃO – 2
BARAÚNA – 2
BARRA DE SÃO MIGUEL – 2
BELÉM DO BREJO DO CRUZ – 2
BERNARDINO BATISTA – 2
BOA VENTURA – 2
BOM JESUS – 2
BOM SUCESSO – 2
BOQUEIRÃO – 2
BREJO DO CRUZ – 2
CAAPORÃ – 2
CABACEIRAS – 2
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – 2
CACIMBA DE AREIA – 2
CACIMBA DE DENTRO – 2
CAIÇARA – 2
CAJAZEIRINHAS – 2
CAMALAÚ – 2
CAPIM – 2
CASSERENGUE – 2
CATINGUEIRA – 2
CATOLÉ DO ROCHA – 2
CONCEIÇÃO – 2
COREMAS – 2
COXIXOLA – 2
CUITÉ DE MAMANGUAPE – 2
CUITEGI – 2
CURRAL DE CIMA – 2
CURRAL VELHO – 2
DESTERRO – 2
EMAS – 2
FREI MARTINHO – 2
IBIARA – 2
IMACULADA – 2
ITAPOROROCA – 2
ITATUBA – 2
JERICÓ – 2
JUNCO DO SERIDÓ – 2
LAGOA – 2
LAGOA DE DENTRO – 2
LAGOA SECA – 2
LASTRO – 2
LOGRADOURO – 2
MALTA – 2
MAMANGUAPE – 2
MANAÍRA – 2
MARCAÇÃO – 2
MARIZÓPOLIS – 2
MATO GROSSO – 2
MATURÉIA – 2
MOGEIRO – 2
MONTADAS – 2
MONTE HOREBE – 2
MONTEIRO – 2
MULUNGU – 2
NAZAREZINHO – 2
NOVA FLORESTA – 2
NOVA PALMEIRA – 2
OLIVEDOS – 2
OURO VELHO – 2
PARARI – 2
PASSAGEM – 2
PEDRA BRANCA – 2
PEDRO RÉGIS – 2
PICUÍ – 2
PILÕES – 2
PILÕEZINHOS – 2
PIRPIRITUBA – 2
POÇO DANTAS – 2
POÇO DE JOSÉ DE MOURA – 2
QUIXABÁ – 2
RIACHÃO – 2
RIACHÃO DO BACAMARTE – 2
RIACHO DOS CAVALOS – 2
SALGADINHO – 2
SALGADO DE SÃO FÉLIX – 2
SANTA CECÍLIA – 2
SANTA CRUZ – 2
SANTA INÊS – 2
SANTANA DE MANGUEIRA – 2
SANTANA DOS GARROTES – 2
SANTA TERESINHA – 2
SÃO BENTINHO – 2
SÃO DOMINGOS – 2
SÃO DOMINGOS DO CARIRI – 2
SÃO FRANCISCO – 2
SÃO JOÃO DO CARIRI – 2
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – 2
SÃO JOÃO DO TIGRE – 2
SÃO JOSÉ DE CAIANA – 2
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – 2
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ – 2
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS – 2
SÃO JOSÉ DOS RAMOS – 2
SÃO MAMEDE – 2
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – 2
SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO – 2
SERRA DA RAIZ – 2
SERRA GRANDE – 2
SERRARIA – 2
SERTÃOZINHO – 2
SOSSÊGO – 2
TAVARES – 2
TENÓRIO – 2
TRIUNFO – 2
UIRAÚNA – 2
VÁRZEA – 2
VIEIRÓPOLIS – 2
VISTA SERRANA – 2
ZABELÊ – 2

Número de candidatos a vereador nos municípios da Paraíba

JOÃO PESSOA – 663
CAMPINA GRANDE – 475
SANTA RITA – 348
BAYEUX – 313
PATOS – 274
CABEDELO – 171
SOUSA – 154
CONDE – 152
QUEIMADAS – 150
ALAGOA GRANDE – 124
GUARABIRA – 121
CAJAZEIRAS – 115
SAPÉ – 111
AREIA – 110
MONTEIRO – 105
CAAPORÃ – 104
PEDRAS DE FOGO – 104
ALAGOA NOVA – 96
AROEIRAS – 94
ALHANDRA – 91
ITAPORANGA – 91
MARI – 81
MAMANGUAPE – 79
ITABAIANA – 77
PITIMBU – 76
REMÍGIO – 76
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – 73
SUMÉ – 72
BELÉM – 70
JACARAÚ – 70
JUAZEIRINHO – 70
MASSARANDUBA – 70
TEIXEIRA – 69
INGÁ – 68
CAPIM – 67
BAÍA DA TRAIÇÃO – 66
JUAREZ TÁVORA – 66
MOGEIRO – 66
POCINHOS – 66
RIO TINTO – 65
GADO BRAVO – 64
PILAR – 64
SANTA CECÍLIA – 64
SOLEDADE – 63
TAPEROÁ – 63
LUCENA – 61
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – 59
SOBRADO – 59
SOLÂNEA – 59
LAGOA SECA – 58
MATARACA – 58
PICUÍ – 58
PUXINANÃ – 53
CUITÉ – 51
ESPERANÇA – 51
SERRA BRANCA – 51
ARARUNA – 50
POMBAL – 50
SÃO VICENTE DO SERIDÓ – 50
BOQUEIRÃO – 48
CUITÉ DE MAMANGUAPE – 48
DONA INÊS – 48
ARAÇAGI – 47
CATOLÉ DO ROCHA – 45
LAGOA DE DENTRO – 45
SÃO BENTO – 45
SÃO MIGUEL DE TAIPU – 45
FAGUNDES – 43
GURINHÉM – 43
PRINCESA ISABEL – 43
UMBUZEIRO – 42
CUBATI – 41
ITATUBA – 41
RIACHÃO DO POÇO – 41
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – 41
RIACHÃO DO BACAMARTE – 40
BARRA DE SANTA ROSA – 39
CACIMBA DE DENTRO – 39
CONCEIÇÃO – 39
CUITEGI – 39
MARCAÇÃO – 39
PIANCÓ – 39
SANTA LUZIA – 39
SÃO MAMEDE – 39
BANANEIRAS – 38
MONTADAS – 38
AREIAL – 37
BOA VISTA – 37
CALDAS BRANDÃO – 37
COREMAS – 37
OLIVEDOS – 37
SANTA HELENA – 37
AMPARO – 36
RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – 36
BOA VENTURA – 35
MANAÍRA – 35
NATUBA – 35
SÃO JOÃO DO CARIRI – 35
ITAPOROROCA – 34
JURIPIRANGA – 34
PEDRA LAVRADA – 34
PILÕEZINHOS – 34
SALGADO DE SÃO FÉLIX – 34
SANTO ANDRÉ – 34
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – 34
SERRA REDONDA – 34
ALCANTIL – 33
CACIMBAS – 33
CONGO – 33
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS – 33
UIRAÚNA – 33
ASSUNÇÃO – 32
BARRA DE SANTANA – 32
BORBOREMA – 32
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – 32
PIRPIRITUBA – 32
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – 32
SÃO JOSÉ DE CAIANA – 32
TACIMA – 32
ALGODÃO DE JANDAÍRA – 31
CATURITÉ – 31
CURRAL DE CIMA – 31
JURU – 31
LIVRAMENTO – 31
MALTA – 31
TENÓRIO – 31
ÁGUA BRANCA – 30
CAIÇARA – 30
IGARACY – 30
SÃO JOSÉ DOS RAMOS – 30
ALAGOINHA – 29
BONITO DE SANTA FÉ – 29
CASSERENGUE – 29
DAMIÃO – 29
BARRA DE SÃO MIGUEL – 28
CARAÚBAS – 28
CONDADO – 28
PILÕES – 28
RIACHO DOS CAVALOS – 28
TRIUNFO – 28
ZABELÊ – 28
APARECIDA – 27
BARAÚNA – 27
CAMALAÚ – 27
DUAS ESTRADAS – 27
JUNCO DO SERIDÓ – 27
NOVA FLORESTA – 27
PEDRO RÉGIS – 27
ARARA – 26
BREJO DOS SANTOS – 26
IMACULADA – 26
LOGRADOURO – 26
MÃE D’ÁGUA – 26
MARIZÓPOLIS – 26
MATINHAS – 26
QUIXABÁ – 26
SANTANA DOS GARROTES – 26
SÃO DOMINGOS DO CARIRI – 26
CACIMBA DE AREIA – 25
CATINGUEIRA – 25
COXIXOLA – 25
DIAMANTE – 25
FREI MARTINHO – 25
LASTRO – 25
NOVA OLINDA – 25
SERRARIA – 25
BERNARDINO BATISTA – 23
SÃO JOÃO DO TIGRE – 23
CARRAPATEIRA – 22
DESTERRO – 22
JOCA CLAUDINO – 22
MATO GROSSO – 22
NOVA PALMEIRA – 22
OLHO D’ÁGUA – 22
POÇO DANTAS – 22
PRATA – 22
RIACHÃO – 22
SÃO JOSÉ DO BONFIM – 22
EMAS – 21
MULUNGU – 21
PASSAGEM – 21
SÃO BENTINHO – 21
BELÉM DO BREJO DO CRUZ – 20
JERICÓ – 20
NAZAREZINHO – 20
PEDRA BRANCA – 20
SÃO DOMINGOS – 20
SÃO FRANCISCO – 20
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – 20
SÃO JOSÉ DE PRINCESA – 20
SOSSÊGO – 20
CABACEIRAS – 19
IBIARA – 19
POÇO DE JOSÉ DE MOURA – 19
SALGADINHO – 19
SANTA CRUZ – 19
SANTA INÊS – 19
SANTA TERESINHA – 19
SERRA GRANDE – 19
VÁRZEA – 19
AGUIAR – 18
AREIA DE BARAÚNAS – 18
BOM JESUS – 18
BREJO DO CRUZ – 18
CURRAL VELHO – 18
GURJÃO – 18
PARARI – 18
PAULISTA – 18
SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO – 18
SERRA DA RAIZ – 18
TAVARES – 18
OURO VELHO – 17
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ – 17
SERTÃOZINHO – 17
LAGOA – 16
MONTE HOREBE – 16
VIEIRÓPOLIS – 16
CAJAZEIRINHAS – 15
MATURÉIA – 15
SÃO JOSÉ DO SABUGI – 15
VISTA SERRANA – 15
SANTANA DE MANGUEIRA – 14
BOM SUCESSO – 13

Fonte: Paraíba Já

Créditos: Paraíba Já

Foi dada a largada para a campanha eleitoral 2020. Conforme calendário, a partir deste domingo, dia 27, os candidatos a prefeito e vereador estarão autorizados a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. A propaganda gratuita em rádio e televisão só terá início em 9 de outubro.

A internet será ferramenta indispensável para as campanhas, que terão que se adaptar às recomendações de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19. No ambiente virtual, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

A Justiça Eleitoral, porém, formulou regras para a campanha online, que deverão ser observadas rigorosamente pelos partidos, candidatos e suas equipes. Estão vedados, por exemplo, os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos.

Nas ruas, será permitido o posicionamento de mesas com material impresso e bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durantes comícios e reuniões.

A Justiça Eleitoral vem estimulando a população a fazer o controle social da propaganda eleitoral. Além da possibilidade de denúncias nos cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, será lançado em 27 de setembro o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas. Todas as denúncias requerem identificação do cidadão denunciante.

A data das eleições municipais está marcada para 15 de novembro do corrente ano. Se houver segundo turno, que ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, o pleito será em 29 de novembro.

Confira os prazos definidos Pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Propaganda Eleitoral – 26 de Setembro de 2020:

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

2. Data a partir da qual, até 14 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8h (oito horas) às 22h (vinte e duas horas), alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

3. Data a partir da qual, até 12 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h oito horas) às 24h (vinte e quatro horas), podendo o horário ser prorrogado por mais 2 as) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Código Eleitoral, ar . 24 , parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).

4. Data a partir da qual, até as 22h (vinte e duas horas) do dia 14 de novembro de 2020, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não or carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).

5. Data a partir da qual, até 13 de novembro de 2020, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço áximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de p gina de evista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).

6. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente egistrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento s taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36).

Prazos da Justiça Eleitoral para o pleito de 2020 
26 de setembro: Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h (dezenove horas), o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h (oito horas) (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput);

26 de setembro: Último dia para que os partidos providenciem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral;

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

09 de outubro a 12 de novembro: período da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;

13 de novembro: Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput);

14 de novembro: Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h (oito horas) e as 22h (vinte e duas horas) (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I); Último dia, até as 22h (vinte e duas horas), para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11);

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega, por candidatos e partidos, das prestações de contas referentes ao primeiro e segundo turnos;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

Data-limite para realização do pleito 
A Emenda Constitucional nº. 107/2020 e a Resolução do TSE definem o dia 27 de dezembro como data-limite para a realização do pleito, no caso de as condições sanitárias de estado ou município não permitirem a realização das eleições nas datas convencionais (15 e 29 de novembro).

PB Agora

Redação com Paraiba.com.br

Foram abertas na sexta-feira (25) as inscrições do concurso para a Prefeitura Municipal de Catingueira, que oferece 53 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 2.857,38 e as inscrições se encerram no dia 29 de outubro.

As inscrições devem ser feitas na Rua Inácio Felix de Oliveira, s/n, Centro de Catingueira, na sede da Prefeitura, nos dias úteis, das 9h às 13h ou pela internet no site da organizadora do concurso, até o dia 29 de outubro. A taxa de inscrição custa R$ 65 para o nível fundamental, R$ 85,00 para o nível médio e R$ 105 para o nível superior.

Há vagas para agente administrativo, agente de edemias, assistente social, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, médico, motorista, nutricionista, operador de máquinas pesadas, professor, psicólogo, técnico de enfermagem e vigia. As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 29 de novembro.

Concurso da Prefeitura de Catingueira

Vagas: 53

Nível: fundamental, médio e superioir

Salários: R$ 1.045 a R$ 2.857,38

Prazo de inscrição: 25 de setembro a 29 de outubro

Local de inscrição: site da organizadora ou sede da prefeitura de Catingueira

Taxas de inscrição: R$ 65, R$ 85 ou R$ 105

Provas: 29 de novembro

Edital do concurso da Prefeitura de Catingueira

Por G1 PB

O ex-prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa, teve a condenação por improbidade administrativa mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram aplicadas as seguintes penalidades: Suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de 50 vezes o valor da última remuneração recebida. Também foi mantida a condenação de Alcicléia Diniz Lacerda, que era Presidente da Comissão Permanente de Licitação. A relatoria do processo nº 0000237-72.2012.815.0211 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Na ação, promovida pelo Ministério Público estadual, consta que o então gestor realizou e homologou procedimento licitatório irregular (Carta Convite nº 06/2009), no qual foi contemplada como empresa vencedora a Construtora Consmar Ltda., empresa de “fachada”, contando, ainda, com a participação da empresa Equilibrium Construções Ltda., que tinha como única função figurar como umas das empresas participantes do procedimento licitatório para que houvesse aparência de regularidade ao certame.

No recurso interposto, a defesa do ex-prefeito alega que o magistrado sentenciante não respeitou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao estabelecer as sanções descritas na Lei de Improbidade Administrativa, sob a alegação de que os autos não revelam extrema gravidade, quando não houve desrespeito à coisa pública e à moralidade administrativa, não tendo havido qualquer enriquecimento ilícito de terceiros, não permitido nem facilitado pelo gestor municipal. Pugnou, também, pelo reconhecimento de que não houve ação de frustrar a licitude de processo licitatório e que as provas encartadas nos autos expurgam a sua participação, principalmente por desconhecer os proprietários das empresas vencedoras do certame, não se configurando, assim, dolo na sua conduta.

Ao julgar o caso, o desembargador Marcos Cavalcanti destacou que o comportamento dos promovidos denota grave violação aos princípios da Administração Pública, notadamente a legalidade e a moralidade. "O desrespeito à Constituição e aos princípios da legalidade e da moralidade restaram comprovados nos autos, tendo em vista que, para um município de pequeno porte, como é Curral Velho, em que as despesas mais importantes demandavam licitação prévia, os fatos conjugados mediante a análise do acervo probatório dos autos demonstram que o procedimento licitatório nº 06/2009, realizado através da modalidade Carta Convite, indicam a existência de fraude naquele certame, como bem observado pelo juízo sentenciante", frisou.

Para o desembargador-relator, a sentença não merece reforma, uma vez que foi violado o artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92, assim como restaram desobedecidos os princípios da legalidade, moralidade e imparcialidade. "Entendo como perfeita a correlação entre a gravidade das condutas e as penas aplicadas, em estrita consonância com a mens legis contida no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, não havendo que se cogitar sequer em atenuar a condenação, pois a mesma revela-se correta e devidamente fundamentada", ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

DICOM-Diretoria de Comunicação Institucional

Imagem/reprodução de Internet

Mais de 700 mil candidatos devem concorrer a prefeito e vereador

O prazo para a apresentação de pedidos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina neste sábado (26). A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, neste ano, mais de 700 mil candidatos disputem as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador. Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje, mas presencialmente o requerimento pode ser feito até as 19h.

Exigências e registro

Para a candidatura, a Constituição Federal exige do cidadão nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo pretendido.

No caso de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar a vaga de vereador, deve ter 18 anos até a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter multa.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer, seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Já no caso de vereadores, apenas partidos poderão requerer o registro de candidatos, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Data

Por causa da pandemia, as eleições municipais de 2020 tiveram o calendário alterado por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro e o segundo turnos estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Agência Brasil

Um casal foi detido suspeito de transportar 12 quilos de maconha e 4 quilos de cocaína, na tarde desta sexta-feira (25), em Cachoeiras dos Índios, no Sertão da Paraíba. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a droga estava escondida em compartimentos na lataria, embaixo dos bancos e nas portas do veículo.

A ação aconteceu quando os policiais abordaram os suspeitos que estavam em uma caminhonete. No veículo, estavam um homem de 32 anos e uma adolescente.

Após perceber que o casal apresenta contradições para justificar a viagem, a equipe realizou uma fiscalização e encontrou o material.

O homem informou aos policiais que a droga teria vindo de São Paulo e seria entregue em Campina Grande. O casal, que não tinha antecedentes criminais, foi conduzido à Polícia Civil. O homem foi detido e a menor apreendida.

Fonte G1.

A prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (25), mais um Boletim Epidemiológico.

De acordo com os dados, já foram registrados 174 casos confirmados da Covid-19 – o novo coronavírus no município.

Ainda segundo o relatório, destes, 161 pessoas infectadas pelo vírus já estão recuperadas;

11 estão em isolamento domiciliar. 0 município já registrou dois óbitos por covid-19.

O mapa divulgado semanalmente (na sexta-feira) e devido a uma atualização no sistema do banco de dados não foi possível realizar essa semana, será atualizado na próxima segunda-feira, dia 28/09.

Veja abaixo o boletim completo divulgado pela Secretaria de Saúde daquele município. 

Com informações da Assessoria

“Será um desafio novo para aqueles que disputarão as eleições deste ano”, afirma o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, ressaltando que 67,7% dos prefeitos paraibanos estão aptos a disputar a reeleição e lembrando que o pleito será completamente diferente de todos os outros. Sob o efeito de uma pandemia sanitária por conta da Covid-19, candidatos tentam apresentar propostas em uma campanha cheia de restrições, acentua George Coelho. A Paraíba tem 223 municípios e apenas 32,3% dos gestores não podem mais concorrer a outro mandato consecutivo.

A estimativa foi feita pela Famup em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, que informou que no Brasil 78,7% dos prefeitos podem se candidatar à reeleição este ano, num universo de 5.568 municípios. A região Nordeste lidera com o maior número de líderes municipalistas aptos a tentar a reeleição. Para o presidente da Famup, a maior parte dos gestores estará disputando mais uma vez o pleito em um momento totalmente novo, com novas regras e novas datas estipuladas pela Justiça Eleitoral. Ele destacou: “Não é fácil cuidar dos municípios, com tantas quedas de repasses, em um momento de pandemia, e ainda administrar um processo eleitoral. Apesar disso, os nossos gestores estão prontos para apresentarem suas conquistas e o trabalho realizado durante esse tempo”.

O levantamento em poder da Famup mostra ainda que o distanciamento social obrigou cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabilizou, em muitos casos, a sua presença em convenções partidárias e afetará durante as campanhas eleitorais e até mesmo na eleição. Na Paraíba, atualmente 25 prefeitos no exercício do mandato têm mais de 60 anos e precisarão ter cuidado com a saúde nesse período do processo eleitoral. Outro ponto destacado é quanto à representatividade feminina. Dos possíveis candidatos à reeleição no Brasil em 2020 a grande maioria é formada por homens. Do total dos gestores, que podem ser reeleitos (4.384), 88% são homens e 12% são mulheres. Na Paraíba, são 41 mulheres com mandato contra 182 homens. Os Guedes

A média diária de mortes por covid-19, de acordo com a média móvel de sete dias, no Brasil chegou a 687,86 casos ontem (25), segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Houve queda de 10,35%, ou 79,23 registros a menos, em relação à sexta-feira anterior (18), quando haviam sido registradas 767,29 mortes.

A média móvel de sete dias é calculada somando-se o número de mortes nesse intervalo de tempo (o dia de referência mais os seis dias anteriores) e dividindo-se o total por sete. Com isso, é possível reduzir o impacto de oscilações diárias.

Esse é o menor número médio de mortes desde o dia 9 de setembro (682,86). O pico de mortes (1.095,14) foi atingido em 25 de julho. Desde então, apresentou tendência de queda (com oscilações e leves altas) até o dia 9 de setembro. Depois disso, as mortes voltaram a aumentar até chegarem a 814,57 no último dia 15 e depois caíram novamente.

A média diária, de acordo com a média móvel de sete dias, de novos casos é de 27.587,86. Também aqui há uma tendência de queda, mas desde o dia 16 de setembro, quando foram registrados 31.374,86 novos casos.

Entre os estados, há aqueles que apresentaram na última semana altas e aqueles que apresentaram queda. Entre as quedas, destacam-se Rondônia (-46%), Pará (-43,34%), Santa Catarina (-26,17%) e Rio Grande do Sul (-20,26%).

Entre as altas ocorridas do dia 18 de setembro até ontem aparecem Paraíba (17,5%), Sergipe (15,29%), Espírito Santo (12,44%). Roraima e Rio Grande do Norte não tiveram seus dados divulgados ontem. Agência Brasil

A Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com o Demutran, realizou na manhã desta sexta-feira (25) testagem rápida para Covid-19 em mototaxistas e motoristas de transportes alternativos de Princesa Isabel.

Os profissionais também receberam kits de antissepsia contendo máscaras, álcool gel a 70%, detergente, desinfetante e água sanitária. A equipe de imunização do município esteve presente, conferiu cartão e imunizou o público alvo da ação de hoje com tríplice viral, Hepatite B, Antitetânica e Influenza. Princesa

Isabel segue investindo em medidas de combate à disseminação do Corona vírus e também ampliando serviços. No último mês notícias como a aquisição de um novo tomógrafo para o município e Princesa ocupar o primeiro lugar em cobertura da Paraíba em Rede de Atenção Básica foram destaques.

*Com informações da Secretaria Municipal de Saúde

Redação/Blog Walisson Beserra

A Prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, divulga novo decreto municipal alterando o funcionamento de estabelecimentos e liberando o funcionamento da feira da agricultura familiar.

As medidas adotas no decreto 881/2020 foi CONSIDERANDO o retorno gradual às atividades, com vistas a aliviar os danos e coordenar os esforços de reorganização da sociedade, ante o contexto da pandemia da COVID-19, seguindo a adoção de protocolos específicos de funcionamento e distanciamento social.

Confira:

Art. 1º. Fica permitido o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias e estabelecimentos congêneres, das 08h00min às 00h00min que passarão a funcionar com o atendimento controlado e a capacidade reduzida a 50% (cinquenta por cento).

Parágrafo Único. Continuam mantidas todas as medidas e protocolos sanitários previstos no Decreto nº 879, de 14 de agosto de 2020, a respeito do funcionamento dos estabelecimentos mencionados no caput.

Art. 2º. Fica permitida a realização da Feira da Agricultura Familiar, que voltará a funcionar regularmente a cada SEXTA-FEIRA, SOMENTE SENDO PERMITIDA a comercialização de produtos oriundos dos agricultores QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE TAVARES, devendo-se observar o uso obrigatório de máscara, a disponibilidade de álcool em gel e/ou álcool líquido 70% e o espaço de 02 (dois) metros entre as bancas/barracas.

Art. 3º. Ficam mantidas e ratificadas todas as deliberações anteriormente adotadas relativas ao combate da pandemia do novo Coronavírus no âmbito do Município de Tavares, que serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, pela Ronda Ostensiva Municipal com o apoio da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

Art. 4º. Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Município de Tavares, que será avaliado a cada 15 (quinze) dias, de acordo com as diretrizes traçadas no plano Novo Normal Paraíba.

O Decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira, 25 de setembro.

Com informações da Ascom

O ex-prefeito de Curral Velho, Luiz Alves Barbosa, teve a condenação por improbidade administrativa mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de 50 vezes o valor da última remuneração recebida. Também foi mantida a condenação de Alcicléia Diniz Lacerda, que era Presidente da Comissão Permanente de Licitação. A relatoria do processo nº 0000237-72.2012.815.0211 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Na ação, promovida pelo Ministério Público estadual, consta que o então gestor realizou e homologou procedimento licitatório irregular (Carta Convite nº 06/2009), no qual foi contemplada como empresa vencedora a Construtora Consmar Ltda., empresa de “fachada”, contando, ainda, com a participação da empresa Equilibrium Construções Ltda., que tinha como única função figurar como umas das empresas participantes do procedimento licitatório para que houvesse aparência de regularidade ao certame.

No recurso interposto, a defesa do ex-prefeito alega que o magistrado sentenciante não respeitou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao estabelecer as sanções descritas na Lei de Improbidade Administrativa, sob a alegação de que os autos não revelam extrema gravidade, quando não houve desrespeito à coisa pública e à moralidade administrativa, não tendo havido qualquer enriquecimento ilícito de terceiros, não permitido nem facilitado pelo gestor municipal. Pugnou, também, pelo reconhecimento de que não houve ação de frustrar a licitude de processo licitatório e que as provas encartadas nos autos expurgam a sua participação, principalmente por desconhecer os proprietários das empresas vencedoras do certame, não se configurando, assim, dolo na sua conduta.

Ao julgar o caso, o desembargador Marcos Cavalcanti destacou que o comportamento dos promovidos denota grave violação aos princípios da Administração Pública, notadamente a legalidade e a moralidade. “O desrespeito à Constituição e aos princípios da legalidade e da moralidade restaram comprovados nos autos, tendo em vista que, para um município de pequeno porte, como é Curral Velho, em que as despesas mais importantes demandavam licitação prévia, os fatos conjugados mediante a análise do acervo probatório dos autos demonstram que o procedimento licitatório nº 06/2009, realizado através da modalidade Carta Convite, indicam a existência de fraude naquele certame, como bem observado pelo juízo sentenciante”, frisou.

Para o desembargador-relator, a sentença não merece reforma, uma vez que foi violado o artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92, assim como restaram desobedecidos os princípios da legalidade, moralidade e imparcialidade. “Entendo como perfeita a correlação entre a gravidade das condutas e as penas aplicadas, em estrita consonância com a mens legis contida no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, não havendo que se cogitar sequer em atenuar a condenação, pois a mesma revela-se correta e devidamente fundamentada”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

Paraíba Já

A prefeitura de Água Branca no Sertão da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, entregou nos últimos dias, novos equipamentos que foram instalados no Hospital Municipal, para atender a demanda na área da saúde, além de equipamentos para o laboratório municipal, bem como um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e uma van zero km, para o Transporte de Pacientes Fora do Domicílio – TFD.

Veja abaixo de maneira detalhada, o que, e onde foram instalados cada equipamento e valores investidos no setor de saúde daquele município, nesta etapa de entregas.

1. Um leito semi intensivo completamente equipado e instalado no Hospital Municipal;

2. Uma sala de parto, completamente reestruturada instalada no Hospital Municipal;

3. Mais dois novos equipamentos instalados no laboratório municipal;

4. Quatro novos leitos hospitalares para as enfermarias feminina e obstétrica do Hospital Municipal - INVESTIMENTO: 150 mil reais;

5. Um Centro de Especialidades Odontológicas  - INVESTIMENTO: R$ 185 mil reais

7. Um veículo VAN zero km para transporte de pacientes em TFD - INVESTIMENTO: R$ 180 mil;

Equipamentos adquiridos para o Hospital - Investimento de R$ 150 mil,

Monitor Cardíaco

Bomba de Infusão

Respirador Mecânico

Carrinho de Parada

Leitos Hospitalares

Mesa de Parto

Berço Aquecido

Aparelho de Bioquímica Automatizado

Centrífuga

Às informações são da Secretaria Municipal de Saúde.