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Congresso em Foco - De 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, o Brasil perdeu 3.070 quilômetros quadrados de floresta amazônica, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira (10). A área perdida equivale a duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O total representa 26% a mais do que o mesmo período do ano passado. Os números referem-se aos 11.822 alertas de desmatamento nos primeiros seis meses do ano. Somente em junho deste ano, foram desmatados 1.034 km2, uma área 11% superior a junho de 2019.

Esse é o segundo ano consecutivo de aumento do desmatamento desde a posse de Jair Bolsonaro. “Mesmo que não se queime nenhum metro quadrado na atual temporada de fogo que vai até setembro – como espera o vice-presidente da República Hamilton Mourão ao propor novamente a moratória das queimadas na Amazônia Legal este ano –, o maior estrago já foi feito”, diz o diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil, Edegar Rosa.“O fato é que uma imensa parcela da floresta amazônica já está no chão”.

O desmatamento ocorreu em toda a Amazônia Legal, mas, conforme o Congresso em Foco mostrou, foi pior no Pará (1.212 km2), Mato Grosso (715 km2) e Amazonas (539 km2). Os municípios campeões do desmatamento foram os paraenses Altamira (351 km2) e São Félix do Xingu (201 Km2), seguidos por Apuí (155 Km2), no sul do Amazonas.

“Os alertas do Inpe foram registrados em propriedades privadas e terras públicas, mas o espantoso é que o desmatamento também ocorreu em Unidades de Conservação, nas quais deveria haver mais controle e rigor”, diz a gerente do WWF-Brasil para Ciências, Mariana Napolitano.

As unidades de conservação mais desmatadas foram a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e a de Altamira, e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, todas no Pará. O Inpe já vinha indicando alta de desmatamento nessas áreas. Mesmo assim, a fiscalização não chegou a tempo de evitar o desmate.

Nesta sexta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu representantes do setor empresarial e entidades setoriais para discutir questões voltados à proteção, preservação e desenvolvimento econômico-sustentável da Amazônia. A agenda ocorreu em resposta à carta "Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro" encaminhada a Mourão, também presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CANL), na última segunda-feira (6).

Durante a videoconferência, 12 interlocutores de entidades integrantes do Conselho Empresarial Brasil para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) detalharam os sete eixos apontados na carta como prioritários para o setor. Dentre os temas, estão o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas; inclusão social e econômica de comunidades locais; financiamentos e investimentos para uma economia circular e de baixo carbono; valorização e preservação da biodiversidade; e recuperação econômica dos efeitos da pandemia.

Queimadas

Mourão anunciou na última quinta-feira (9) que as conversas com a Noruega e a Alemanha, os dois grandes doadores do Fundo Amazônia, foram reiniciadas. A retomada de investimentos está ligada à resposta do governo brasileiro em relação às queimadas, disse Mourão.

“Uma vez que a gente consiga apresentar dados consistentes, os recursos que estão lá serão novamente reabertos para os projetos relacionados ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia”, afirmou. Segundo ele, não há prazo para essa retomada de investimentos.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou também na quinta-feira (9) uma moratória das queimadas na Amazônia para deter ilegalidades. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro assinará até a próxima semana um decreto para suspender o fogo por 120 dias em todos os biomas. Na Amazônia e no Pantanal não haverá exceção. Nos demais biomas, as queimadas serão permitidas de forma controlada.

Salles vem sofrendo pressão por parte dos ambientalistas desde a reunião ministerial de 22 de abril, em que disse para o governo aproveitar que a mídia está de olho na pandemia para "passar a boiada"."A oportunidade que nós temos, que a imprensa não está, está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas”, argumentou na época.

Representantes da sociedade civil  ligados à defesa do meio ambiente encaminharam à Câmara dos Deputados no mês passado um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro alegando crime de responsabilidade socioambiental. (Veja a íntegra aqui).

Congresso em Foco

A Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, distribuiu kits de antissepsia aos professores, diretores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Educação.

Segundo a secretária da pasta, Ana Paula Nunes da Silva, a distribuição é resultado de uma parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, que disponibilizou os kits contendo máscaras, sabonetes e 560 ml de álcool em gel.

Ana Paula agradeceu a Nininha Lucena, secretária da pasta da Saúde. “Nossos professores seguem empenhados. Apesar do distanciamento social, trabalhos são elaborados dentro da estrutura educacional e essa medida, esses kits são muito importantes. Esta distribuição faz parte da política de proteção contra a Covid-19. Já foram contemplados mais de 3 mil idosos e aproximadamente 150 gestantes do município”. Disse
ASCOM - PMPI

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu nesta terça-feira “evidências emergentes” de transmissão pelo ar do novo coronavírus, depois que um grupo de cientistas cobrou o organismo global a atualizar suas orientações sobre como a doença respiratória se espalha.

“Temos conversado sobre a possibilidade de transmissão pelo ar e transmissão por aerossol como uma das modalidades de transmissão da Covid-19”, disse Maria Van Kerkhove, principal autoridade técnica da OMS para a pandemia de Covid-19, em uma coletiva de imprensa.

A OMS havia dito anteriormente que o vírus que causa a doença respiratória Covid-19 se dissemina principalmente através de pequenas gotículas expelidas pelo nariz e pela boca de uma pessoa infectada que logo caem no chão.

Mas em uma carta aberta enviada à agência sediada em Genebra e publicada na segunda-feira no periódico científico Clinical Infectious Diseases, 239 especialistas de 32 países delinearam indícios que, dizem, mostram que partículas flutuantes do vírus podem infectar pessoas que as inalam.

Como estas partículas menores que são exaladas podem permanecer no ar, os cientistas exortaram a OMS a atualizar suas diretrizes.

Falando em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira em Genebra, Benedetta Allegranzi, principal autoridade técnica de prevenção e controle de infecções da OMS, disse que há evidências emergentes de transmissão do coronavírus pelo ar, mas que estas não são definitivas.

“… A possibilidade de transmissão pelo ar em locais públicos —especialmente em condições muito específicas, locais cheios, fechados, mal ventilados que foram descritos— não pode ser descartada”, disse.

“Entretanto, os indícios precisam ser reunidos e interpretados, e continuamos a apoiar isso.”

Qualquer alteração na avaliação de risco de transmissão pela OMS pode afetar seus conselhos atuais sobre manter o distanciamento físico de 1 metro. Governos, que também contam com a agência para definir suas políticas de orientação, também podem precisar ajustar as medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação do vírus.

Fonte Reuters

A Polícia Civil do Distrito Federal encontrou um tubarão criado em cativeiro, nessa sexta-feira (11), em Vicente Pires, região administrativa do Distrito Federal. A descoberta ocorre na mesma semana em que policiais apreenderam uma cobra naja, criada irregularmente por um estudante de veterinária que foi picado por ela na última terça.

Segundo a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), o proprietário do tubarão não tinha autorização para criar animais exóticos. Ele é suspeito de integrar um esquema de tráfico de animais silvestres. Um tubarão-lixa ou enfermeiro, como foi identificado, pode medir até quatro metros de comprimento.

A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho. Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho.

Os beneficiários nascidos entre julho e setembro poderão sacar a partir da próxima segunda-feira (13). Já os nascidos entre outubro e dezembro poderão sacar de terça-feira (14) em diante. Beneficiários nascidos em junho permanecem com a data de saque marcada para este sábado (11). E hoje (10), o saque é para os nascidos em maio. Na segunda-feira (13), seria a vez somente dos nascidos em julho, mas a antecipação incluiu os nascidos em agosto e em setembro.

Nos dias 16 e 17 de junho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.

O calendário de saque em dinheiro teve início no dia 6 de julho, também de forma escalonada pelo mês de nascimento. Contudo, a previsão inicial era que se estendesse até o dia 18 de julho, quando os nascidos em dezembro poderão sacar.

Nas datas disponíveis para saque, havendo eventual saldo existente, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

Cartão de débito virtual

A Caixa informou que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone. Além disso, o app disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.

O banco explica que para utilizar o cartão virtual, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

QR Code

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção Pague na maquininha, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.

Agência Brasil

Por Anchieta Santos

Em maio de 2019 o Governo de Pernambuco lançou um programa de requalificação das estradas estaduais. 

A iniciativa do Governo do Estado prometia reestruturar os 5.554,5 quilômetros das estradas estaduais pavimentadas, com um investimento de R$ 505 milhões até 2022. 

As obras de requalificação logo tiveram início nos dois sentidos da BR-23, no trecho Recife-Caruaru. 

Chamado de Caminhos de Pernambuco, o programa previa serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

A promessa da secretária de Infraestrutura, Fernanda Batista, era de que o Programa Caminhos de Pernambuco chegaria a PE-320, principal estrada do sertão do Pajeú no mês de agosto, depois transferiu para outubro/19 e somente em janeiro/2020, após mortes provocadas pelos buracos, a promessa foi cumprida. 

No trecho mais afetado da rodovia entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira a frente de trabalho corrigiu os mesmos buracos por três vezes seguidas durante o inverno e de nada adiantou. 

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta identificou nesta quinta-feira (9), 68 buracos no mesmo trecho antes requalificado. Detalhe: não existe nenhum sinal de serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem e sinalização.

Estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever, até esta sexta-feira (10), para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Inscrição

Por meio do site do Ministério da Educação (MEC), na tela “Minha inscrição”, o candidato poderá escolher até duas opções de cursos, por prioridade, na mesma instituição ou em universidades diferentes. Para fazer a primeira escolha, basta clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. A pesquisa de vagas pode ser feita por nome do município, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em “Escolher este curso” para continuar.

Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e dos institutos federais, os alunos de escola pública que se candidatarem às vagas reservadas serão divididos em grupo e subgrupo, conforme renda familiar e raça. Clique em “Escolher esta modalidade” para continuar.

Critérios

De acordo com o edital do Sisu, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Lista de espera

Segundo cronograma divulgado pelo MEC, o resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. O candidato que não foi selecionado em uma das duas opções, em primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre os dias 14 e 21 de julho. A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, segue trabalhando, com o objetivo de oferecer sempre uma Princesa cada vez mais limpa e melhor para se viver.

Podas de árvores, recolhimento de lixo e entulhos, realização e manutenção de calçamentos, desobstrução de esgotos, limpeza e recuperação de ruas e estradas e roço são alguns dos serviços que são, diariamente, realizados aqui no município.

As equipes seguem trabalhando, ininterruptamente, realizando melhorias em todos os pontos da cidade, além da zona rural.

Diversos trabalhos estão sendo realizados, frequentemente, no intuito de ofertar uma maior qualidade de vida e tráfego a todos os princesenses e visitantes.

Ascom - PMPI

Em mais uma demonstração de zelo com as finanças municipais, a Prefeitura de Água Branca paga a partir de hoje, sexta-feira, 10 de julho de 2020, a primeira parcela do 13º salário de todos os funcionários. No calendário estabelecido, os servidores da educação recebem hoje (10/07); os da Prefeitura (13/07) e os da Saúde (14/07).

A antecipação da primeira parcela do 13º salário comprova o compromisso e responsabilidade da gestão municipal no gerenciamento e controle das finanças do município, mesmo diante de um cenário de crise por conta da Pandemia da COVID-19.

Enquanto alguns municípios não conseguem nem mesmo pagar a folha mensal em dia, Água Branca-PB não só paga religiosamente em dia a sua folha, como também antecipa o pagamento do 13º salário aquecendo a economia municipal com injeção de capital.

A medida significa, sobretudo, a valorização dos servidores públicos municipais para que honrem seus compromissos neste difícil momento de calamidade vivido em todo Brasil.

O esforço da prefeitura para efetivar o pagamento é também em reconhecimento ao trabalho incansável de cada servidor, que mesmo durante a pandemia não deixaram de desenvolver suas atividades em nome do bem da coletividade.

Deste modo, a ação reforça o compromisso do governo municipal, garante um aporte de recursos na economia de Água Branca e incentiva o processo de abertura da economia em nossa localidade.

ASCOM PMAB/JN

ClickPB

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba identificou que 94 secretários municipais da Paraíba receberam auxílio emergencial do Governo Federal. Alguns receberam o valor de R$ 600, enquanto outros obtiveram o benefício de R$ 1.200 destinado a chefes de família.

Os secretários foram identificados dentro da lista de quase 30 mil pessoas que receberam o auxílio indevidamente na Paraíba, conforme informou o superintendente da CGU-PB, Severino Queiroz.

Os dados já foram enviados para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Na lista (veja abaixo) aparecem secretários de municípios paraibanos como Cabaceiras, Cajazeiras, Bayeux, Patos e Pombal. 

O prefeito do município de Curral de Cima, Antonio Ribeiro Sobrinho (Totó Ribeiro), denunciado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por empregar a esposa, a filha e mais dois irmãos como secretários na gestão municipal, afirmou em nota divulgada na noite desta quinta-feira (9) que a denúncia foi arquivada.

Na nota, o prefeito afirma ainda que as denúncias foram feitas por adversários políticos para atingir a gestão e que não há nenhuma irregularidade nas nomeações.

Lembra que a denúncia que trata a matéria foi arquivada pelo Ministério Público, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13 que trata sobre nepotismo. 

 “Atuamos dentro da legalidade. Não existe problema em relação a nomeação dos nossos secretários e a prova disso é que o Ministério Público fez o arquivamento desta denúncia infundada”, destacou.

Sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de dados ao órgão, o gestor informou que o problema foi sanado e as informações estão sendo encaminhadas diariamente.

Fonte: ClickPB