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Fórum de Princes Isabel

A Comarca de Princesa Isabel dará início, no dia 6 de fevereiro, ao Projeto ‘Uma nova chance’, que tem como propósito desconstruir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher, prevenir e combater a violência doméstica, bem como diminuir a reincidência de casos nos municípios termos daquela unidade judiciária. Para isso, serão realizados oito encontros com homens autores de violência doméstica e as vítimas receberão assistência social e psicossocial.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa, Pedro Davi Alves de Vasconcelos, os encontros vão possibilitar que os autores de violência doméstica façam uma reflexão sobre eles, suas atitudes e os motivos que os levaram a agredir suas companheiras, ex-companheiras, irmãs, mães, avós e filhas.

Eles também receberão esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e os direitos nela previstos, a exemplo do parágrafo único, do artigo 152, que autoriza o magistrado, nos casos de violência doméstica contra a mulher, determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

“Acreditamos que, com a implantação desse projeto, os homens terão uma oportunidade de reflexão e de transformação desses comportamentos aprendidos ou desenvolvidos, com a consequente diminuição da violência contra a mulher, evitando-se a evolução dos crimes cometidos, prevenindo-se, assim, feminicídios. E, com isso, eles possam viver em paz e harmonia, seja com suas atuais companheiras, seja em seus novos relacionamentos”, observou o magistrado.

O juiz Pedro Davi Vasconcelos observou, ainda, que o público-alvo do projeto são homens autores de violência contra a mulher que estejam respondendo a inquérito policial, com procedimento de medidas protetivas, de prisão em flagrante e/ou processos criminais em andamento. As exceções são os agressores que estejam com sua liberdade cerceada; de crimes sexuais; dependentes químicos com comprometimento; portador de transtornos psiquiátricos; e autor de crimes dolosos contra a vida.

O projeto também contempla as vítimas, que serão encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), para participarem de encontros e oficinas de capacitação e geração de renda. Nestes casos, o juiz da 1ª Vara fará a solicitação ao município e ao Instituto Federal da Paraíba – Campus de Princesa Isabel.

Cronograma – Os encontros com os grupos reflexivos acontecerão semanalmente e contarão com a apresentação e discussão de casos práticos. As atividades serão abertas no dia 6 de fevereiro, às 14h,  com a apresentação do projeto e da equipe que vai atuar. Depois, haverá uma palestra com o tema ‘Evolução Histórica sobre as Conquistas e Direitos da Mulher’.

A segunda reunião será no dia 13 de fevereiro, às 14h, no Cras, com palestras sobre a ‘História da Maria da Penha e da necessidade de uma Lei para as Mulheres’ e a ‘Evolução histórica das relações familiares com foco na diversidade de gênero’. No dia 20 de fevereiro, serão abordados os temas ‘Papel da Polícia Civil e Polícia Militar na atuação da Lei Maria da Penha e a necessidade de enfrentar a violência contra a mulher’ e o ‘Direito de Defesa’.

Já o quarto encontro, tratará sobre  ‘Álcool e Droga’, e está agendado para o dia 27 de fevereiro, no Centro de Atenção Psicossocial (Caps-AD). A outra reunião está programada para o dia 13 de março, na Caps-Infantil, quando serão abordados os temas ‘Relações Familiares – Caps – Infantil’, ‘ Relações Afetivas’, ‘Paternidade’, ‘Sexualidade (machismo)’ e ‘Aspectos Emocionais (traição, ciúmes, confiança e separação)’.

No dia 20 de março, os trabalhos acontecerão no Instituto Federal da Paraíba, com a abordagem de temas ‘Trabalho – Motivação’, ‘Saúde’ e ‘Qualidade de vida’. O último encontro será no dia 27 de março, com uma breve revisão dos temas discutidos e a entrega dos certificados de conclusão do projeto.

Baseado em projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em Taboão da Serra, e que registrou uma queda de reincidência de casos de 65% para 2%, o  Projeto ‘Uma nova chance’ será executado num esforço conjunto da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa, do Cras, do Creas, da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), do IFPB – Campus de Princesa e das Polícias Militar e Civil do Estado.

Ascom-TJPB