Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E OUÇA A RÁDIO AO VIVO

Art Regina, Art com grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

 Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

PARCERIA: Fundação Lemann inicia atividades do Programa “Educando Pra Viver”, em Princesa Isabel

PARCERIA: Fundação Lemann inicia atividades do Programa “Educando Pra Viver”, em Princesa Isabel

A Fundação Lemann inicia no dia 23 de janeiro as atividades para a implantação do...

Polícia é recebida com disparo de arma de fogo em ponto de droga em Tabira

Polícia é recebida com disparo de arma de fogo em ponto de droga em Tabira

Ao realizar rondas e abordagens a equipe da ROCAM tomou conhecimento de um ponto de droga...

Assistência Social de Água Branca recepciona mães do Programa Criança Feliz

Assistência Social de Água Branca recepciona mães do Programa Criança Feliz

A Secretaria de Assistência Social e o CRAS de Água Branca, no Sertão da Paraíba,...

Polícia apreende R$ 1 milhão em mercadorias contrabandeadas no Alto Sertão

Polícia apreende R$ 1 milhão em mercadorias contrabandeadas no Alto Sertão

Fotos: Divulgação Um depósito com cargas contrabandeadas de cigarro e...

Acidente entre moto e caminhão deixa um morto e um ferido, no Sertão da PB

Acidente entre moto e caminhão deixa um morto e um ferido, no Sertão da PB

Uma colisão envolvendo um caminhão e uma motocicleta deixou um morto e um ferido, na...

Prefeito Tom e o Secretário de Agricultura Gustavo, visitam criatórios de peixes 

 

Reunião Ordinária . Dep. Herculano Passos (MDB - SP)

O Projeto de Lei 10670/18 permite ao segurado decidir se quer ter um acompanhante durante a realização de perícias no âmbito da previdência e assistência social.

A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) hoje autoriza a companhia de um médico da escolha do segurado durante a perícia para concessão de aposentadoria por invalidez na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A presença, porém, é condicionada à aprovação do médico perito.

De autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), a proposta amplia a permissão para qualquer pessoa da escolha do segurado para aposentadoria por invalidez e também para auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além da lei de benefícios previdenciários, a proposta inclui a permissão na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93).

Segundo Passos, caso o paciente deseje ser acompanhado por familiar, amigo ou até seu advogado na realização da perícia médica, ele poderá autorizar. “Isso independe de aceitação ou autorização do médico perito. Não se trata de ato discricionário do médico”, diz.

O deputado afirma que o sigilo médico pode ser violado em algumas hipóteses, e uma delas é o direito do próprio paciente abrir mão desse sigilo a terceiros que o acompanhem no exame médico pericial. “Caso o paciente tenha confiança em uma terceira pessoa para ter conhecimento de um ato tão íntimo, isso é uma liberalidade que só diz respeito a ele.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli