Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA

Org. Pauliano Tomaz

Art Regina, Art com Grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

 Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

PRINCESA ISABEL: Equipe Multiprofissional do NASF realiza atendimentos nas UBS’s

PRINCESA ISABEL: Equipe Multiprofissional do NASF realiza atendimentos nas UBS’s

(Foto: Camila Abrantes - Coordenadora do NASF)Com o objetivo de apoiar, ampliar e...

Secretaria de Saúde de Tavares realizou a Semana Saúde na Escola.

Secretaria de Saúde de Tavares realizou a Semana Saúde na Escola.

A secretaria municipal esteve realizando de 08 a 12 de abril, a semana municipal de...

Prefeitura de Princesa Isabel realiza levantamento de BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura de Princesa Isabel realiza levantamento de BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO

A Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, de Princesa Isabel, no Sertão da...

Homem tenta matar outro com um tiro de revólver, em Piancó

Homem tenta matar outro com um tiro de revólver, em Piancó

Uma tentativa de homicídio foi registrada na tarde deste domingo (21), no Bairro Alto do...

 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou acertada a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes de levar a júri popular Sebastião Braz de Sales, acusado de matar a golpes de faca peixeira Lindalva da Silva Martins, fato ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2018, por volta das 6h, no Sítio Caiçara.
A decisão do Colegiado se deu no julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 0001509-45.2018.815.0000, da relatoria do juiz convocado Tércio Chaves.
O réu foi pronunciado pelo crime disposto no artigo 121, § 2º, VI, do Código Penal (feminicídio). Na decisão, o juiz considerou que existem, nos autos, indícios de autoria da conduta criminosa.
Em suas razões recursais, o acusado alega que somente desferiu golpes de faca contra a vítima, porque esta, no dia do fato, tentou lhe lesionar com uma foice e, em seguida, com uma faca, oportunidade na qual, conseguiu desarmá-la e, na confusão, ceifou-lhe a vida, asseverando que a ofendida, quando ingeria bebia alcoólica, ficava muito agressiva e já havia lhe agredido várias vezes.
O juiz Tércio Chaves, relator do caso na Câmara Criminal, explicou que a decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, com o fim único de submeter o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo sua natureza meramente processual. "Desse modo, basta ao Juiz que a prolata estar convencido da existência do crime e dos indícios da autoria ou de participação. Pelo que consta nos autos, a materialidade e os indícios de autoria restaram consubstanciados, uma vez que todas as provas apontam nesse sentido, havendo o réu, inclusive, confessado a autoria dos golpes de faca desferidos contra a vítima”, observou.
No que se refere ao argumento do recorrente de que agiu em legítima defesa, o magistrado destacou que segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial assente, inclusive do nosso pretório excelso, para que tal tese possa ser acolhida nesta fase processual, a referida excludente de ilicitude deve ser demonstrada de forma inquestionável, clara, cristalina, de modo a não ensejar nenhuma controvérsia.
De acordo com o relator, para que ocorra “a despronúncia ou absolvição sumária, em sede de recurso em sentido estrito, é necessário que a prova produzida retrate, com absoluta segurança, de forma inconteste, não ter o agente praticado a ação delituosa, ou que este, ao praticá-la, tenha se conduzido ao abrigo de causa excludente de antijuridicidade,  situação não vislumbrada na hipótese vertente".
Por Lenilson Guedes