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Os Guedes

O Tribunal Regional Eleitoral condenou o prefeito de São José de Piranhas, Francisco Mendes, e o ex-prefeito Domingos Leite a pagarem multa de 5 mil Ufir pela prática de conduta vedada tipificada no artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/94 (Lei das Eleições).

A decisão foi proferida no julgamento do recurso eleitoral nº 27371, interposto por Ana Cleide Penaforte. Dentre outras acusações, ela afirma que a Prefeitura teria instalado em diversas comunidades carentes do Município caixas d’água contendo publicidade institucional em suas bases, o que ofenderia a norma do art. 73, IV, “b”, da Lei n.º 9.504/97.

A Corte Eleitoral seguiu o parecer do Ministério Público entendendo de aplicar a multa apenas em relação a essa denúncia.

Diz o parecer do MP: “No presente caso, o símbolo e as frases apostas nas caixas d’água identificam claramente a administração municipal. Além disso, a publicidade institucional foi veiculada durante o período vedado em caixas d’água espalhadas por toda a cidade, com a publicidade gravada em forma de um verdadeiro banner, posta à disposição de toda a população de forma ostensiva e involuntariamente”.

 

https://osguedes.com.br/tre-condena-prefeito-de-sao-jose-de-piranhas-a-pagar-multa-por-conduta-vedada/