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Congresso em Foco

Segundo ex-presidente da República preso por corrupção no Brasil, Michel Temer passou a noite em uma sala especial na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro após ter a prisão preventiva cumprida pela força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz Marcelo Bretas na manhã dessa quinta (21).

A prisão, porém, não é o único motivo de preocupação para Temer. O ex-presidente é alvo de dez investigações, acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina há 40 anos. As denúncias vão de desvios na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em Curitiba há dois anos (veja abaixo todos os inquéritos aos quais o ex-presidente responde).

Temer é acusado de liderar uma organização criminosa,  que recebeu, em pagamentos efetivados ou promessas de propina pelos próximos 30 anos, um total de R$ 1,8 bilhão de 16 esquemas de corrupção. No pedido de prisão, Bretas fala em envolvimento em licitações irregulares e contratos superfaturados, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas no Brasil e no exterior.

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós disse que não há provas da participação do ex-presidente nas acusações. "Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária", diz o comunicado.

Para Carnelós, a prisão está baseada apenas em depoimento de um delator sem comprovação. "Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos", destacou o advogado, que também falou que a prisão é um dos "mais graves atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil".

VEJA OS PROCESSOS AOS QUAIS O EX-PRESIDENTE RESPONDE:

1 - Propina de R$ 1 milhão da Engevix

A acusação que motivou a prisão de Temer e se baseia na delação premiada do dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. Segundo o empresário, o ex-presidente sabia do pagamento de R$ 1 milhão em propina para a construção de um projeto da usina Angra 3. Os pagamentos ocorreram a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de décadas de Michel Temer. 

2 - Reforma para filha

Enviado à Justiça de São Paulo, o inquérito que analisa suposto crime de lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, investiga se a obra foi custeada pela Argeplan. A suspeita é de que o custo teria girado em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e de que o dinheiro teria sido entregue por dois funcionários do grupo J&F ao coronel Lima, amigo de décadas do ex-presidente, também preso ontem.

“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.

3 - Superfaturamento para construção de fóruns 

Há indícios de superfaturamento na contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serviços de arquitetura e engenharia para realização de projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas num valor de cerca de R$ 100 milhões. Ao colocar Michel Temer na posição de proprietário da Argeplanl, a PGR avalia que ele teria usado o cargo de então presidente da República para influenciar o esquema. O está na Justiça Federal de São Paulo.

4 - Contrato fictício no porto de Santos

São suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre um possível contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.  Calazans disse que seu escritório serviu como centro de lavagem de dinheiro para Milton Lyra, apontado como operador do MDB.

Na delação, Calazans contou que se reuniu com um intermediário de Lyra em meados de 2014, quando foram acertadas as operações e que elaborou minutas de contratos com empresas do setor de portos, os quais eram fictícios, mas serviriam para dar suporte aos recebimentos.

5 - Contrato irregular da Argeplan com a Fibria Celulose 

Também na Justiça Federal de São Paulo, o caso de suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.

6 - Odebrecht

O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse que foi acertado, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao MDB. A negociação foi conduzida por Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo ele.

De acordo com o executivo, as doações eram feitas periodicamente e objetivavam a aprovação de medidas de interesse da Odebrecht no Congresso, numa espécie de "contrapartida institucional entre público e privado".

7 - Decreto dos Portos

O favorecimento de empresas na edição do decreto sobre o setor portuário, que ficou conhecido como inquérito dos portos, está na Justiça Federal de Brasília. A PGR denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos do grupo J&F que afirmaram terem efetuado pagamento de propina a Temer, ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e a outros políticos. As movimentações, segundo as investigações, passam de R$ 32 milhões.

8 - Mala de dinheiro de Rocha Loures

A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e de áudios da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu.

O caso ficou conhecido pela mala que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) carregou, com R$ 500 mil, entregues pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o Ministério Público, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.

9 - Quadrilhão do MDB

Esse é o caso da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo Janot em setembro de 2017. Na ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do MDB na Câmara".

A organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, seria formada também por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e Rodrigo Rocha Loures. Estima-se que os valores de propina recebidos pelo grupo ultrapassaram R$ 587 milhões.

No crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud, com base na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha com a PGR. Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a liderar o núcleo político do "quadrilhão do MDB" tão logo assumiu a Presidência, em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff.

10 - Tentativa de silenciar Eduardo Cunha

Também é investigada a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e do operador do MDB Lúcio Funaro. A gravação feita por Joesley Batista, da JBS, mostra um diálogo em que o ex-presidente aborda o tema em um encontro no Palácio do Jaburu em março de 2017. Batista disse a Temer que estava dando a Cunha e a Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão, a que Temer respondeu: "Tem que manter isso, viu?".

https://congressoemfoco.uol.com.br/corrupcao/preso-temer-e-alvo-de-dez-investigacoes-veja-todas-as-acusacoes-contra-o-ex-presidente/