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Pauliano Tomaz

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Sessão administrativa do STF - 14.08.2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão administrativa realizada na quarta-feira (dia 14), o orçamento do órgão de R$ 686,7 milhões para 2020. Esse valor não tem previsão de reajuste dos salários dos ministros. O texto foi encaminhando para o Congresso Nacional e para o Poder Executivo. De acordo com o STF, o projeto segue as regras do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/2016), que limita os gastos públicos por 20 anos.

De acordo com o Regime, o Judiciário pode ter despesa acima do teto, nos três primeiros exercícios financeiros seguintes à promulgação da emenda, por meio da absorção do orçamento excedente pelo Executivo. No entanto, o ano de 2020 será sem essa possível compensação. Considerando que em 2019 o orçamento do Tribunal é de R$ 778.625.817,00, o de 2020 representará perda nominal de R$ 91,9 milhões.

Na elaboração do projeto, o STF realizou ajustes para priorizar a execução das despesas obrigatórias e de serviços contratados, materiais e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão. Do valor total, R$ 644 milhões serão reservados às despesas primárias com pessoal, custeio e investimento. A outra parte será destinada às despesas financeiras, como contribuições à previdência dos servidores públicos. Foi incluído no texto, ainda, o impacto da nomeação de 15 servidores neste ano e 17 em 2020 e as projeções de progressões e promoções na carreira dos servidores.

Extra.globo.com