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O prefeito de Catingueira, Dr. Odir Borges, foi acusado de abrir créditos suplementares por decreto, sem autorização do legislativo, o que contraria a Constituição Federal.

O Inferno Astral do prefeito de Catingueira, Odir Borges, continua. Recentemente o gestor municipal foi centro de um verdadeiro escândalo, ao ser divulgado pelo Portal da Transparência, órgão oficial do Governo Federal, várias irregularidades no programa Bolsa Família daquele município, cometidas na gestão do médico. Agora, o prefeito é acusado pelos vereadores de cometer fraude fiscal, ao abrir créditos suplementares por decreto, sem prévia autorização da Câmara.

As denúncias aconteceram na última sessão legislativa, dia (14). Segundo os vereadores, durante o exercício vigente, o prefeito realizou remanejamento de recurso de um programa para outro diferente, através de decretos, contrariando o artigo 167, incisos VI, da Constituição Federal.

Os parlamentares acrescentaram que a suplementação de 10% aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere ao deslocamento de recurso dentro do mesmo órgão. E questionaram as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária.

Ainda durante a sessão, por sete votos a favor, e uma abstenção, foram devolvidos cinco projetos de lei de abertura de créditos adicionais, enviados pelo executivo por constar diversos erros, como por exemplo a não identificação dos recursos orçamentários correspondentes.

Por situação semelhante a ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, teve seu mandato cassado, pelo Congresso Nacional, através de impeachment, ao publicar quatro decretos de créditos suplementares, sem o aval da Casa Legislativa Federal.

Fonte Blog Jordan Bezerra