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Congresso em Foco

A decisão sobre o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões do Orçamento federal para o pagamento de emendas parlamentares foi adiada novamente. Discutido na sessão do Congresso desta terça-feira (8), o projeto até chegou a ser aprovado pelos deputados. Mas não chegou a ser votado pelo Senado, pois os senadores de oposição decidiram obstruir a votação por entender que essas emendas foram usadas como moeda de troca para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Assunto será pautado novamente na próxima sessão do Congresso.

Discutido por mais de duas horas, o texto também sofreu obstrução na Câmara. Vice-líder do Psol, Marcelo Freixo (RJ) chegou a dizer que os deputados estavam tirando dinheiro da educação e do meio ambiente para garantir o pagamento dessas emendas, prometidas na época da votação da reforma da Previdência na Câmara. "São mais de R$ 900 milhões tirados da educação, R$ 30 milhões da ciência e da tecnologia e R$ 20 milhões do meio ambiente remanejados para serem usados de acordo com o interesse dos deputados. E isso aconteceu sim por conta da reforma da Previdência. Se não fosse essa verba, não teria número para aprovar a reforma", reclamou Freixo, que chamou a liberação de emendas de lamentável e vergonhosa.

Deputados do Novo, que votaram a favor da reforma da Previdência, também criticaram a liberação das emendas por conta desse entendimento e se uniram à oposição para obstruir a votação.

A base do governo, contudo, se mobilizou para garantir a votação, dizendo que as emendas garantiriam a realização de mais investimentos no País. Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa das emendas. Ele disse que esse crédito não tinha relação com a reforma, porque a Previdência havia sido aprovada pela convicção dos deputados.

Logo depois desse discurso de Maia, a votação foi encerrada na Câmara. E, mesmo com a obstrução dos partidos de oposição e do Novo, o projeto foi aprovado por 270 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção.

Para ser promulgado, contudo, o projeto de lei das emendas parlamentares também precisa ser aprovado pelo Senado. E boa parte dos senadores, que já vinham obstruindo a votação nas últimas sessões do Congresso, decidiram novamente não votar esse projeto de lei. Além da oposição, o Podemos obstruiu a votação no Senado. Por isso, não houve quórum para concluir a votação nesta terça-feira.

Para ser votado o projeto de lei precisava da presença de pelo menos metade do Senado (41 senadores). Porém, na hora da votação, por volta das 22h, o quórum do Senado na sessão do Congresso era de 37 senadores. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estava presidindo a sessão, decidiu, portanto, encerrar a sessão desta terça-feira. Ele disse que o projeto será pautado, para ser votado pelos senadores, na próxima sessão do Congresso.

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou o resultado."Conseguimos obstruir pela quarta vez consecutiva. É mais um trabalho para eles para votar", afirmou Randolfe, que promete continuar obstruindo a votação na próxima sessão do Congresso.

Ainda não se sabe, porém, quando este assunto será discutido novamente. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), até chegou a dizer que haverá uma nova sessão do Congresso já na manhã desta quarta-feira (9). A data, porém, ainda não foi confirmada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A oposição reconhece que essa votação deve ocorrer antes do segundo turno da reforma da Previdência no Senado, marcado para o próximo dia 22.