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TCE da Paraíba se posiciona contra criação do Tribunal de Contas dos Municípios

TCE-PB

 

A Corte do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) se posicionou contra a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que vem sendo discutida pelos deputados estaduais paraibanos. O presidente do Tribunal, Artur Cunha Lima, afirmou que a criação representa um ato de improbidade administrativa e um atentado à economia estadual, e recebeu o apoio dos conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira e Nominando Diniz.
Nominando Diniz lembrou ainda que o TCE tem superado tentativas sucessivas de subtração de suas competências desde que o ex-governador Milton Cabral procurou diminuir os poderes da Corte por meio de lei posteriormente revogada pelo sucessor Tarcísio Burity.
O conselheiro também sugeriu que o Memorial do TCE (com acervo de fotos, publicações e documentos) incorpore fatos e episódios referentes à luta contra todo e qualquer propósito de apequenar uma instituição hoje tomada como modelo para o sistema de controle externo, em pontos diversos do País.
A ideia foi prontamente acatada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Artur Cunha Lima para quem a criação do TCM, ainda uma mera especulação, representaria, se concretizada, um ato de improbidade administrativa e um atentado à economia estadual.
A questão também mereceu as atenções dos demais membros do TCE. Os conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira destacaram a participação decisiva do amigo Nominando Diniz no combate à ideia de instalação do TCM quando aventada, também, durante a gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima.
Em seguida, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes recordou que, naquele momento, os quadros de servidores do TCE, em completa união, envergaram faixas e camisas com inscrições contrárias ao projeto do TCM. "A posição do Ministério Público de Contas é, rigorosamente, em favor da economicidade e da moralidade", observou a procuradora geral do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz.