Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

CANTINHO DO LANCHE

INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE

TV diário do Sertão Ao Vivo

HELIOMAR CD'S

CANAL DE PADRE FÁBIO NO YOUTUBE

QR Code - Aponte a câmera do celular para o código

Rafael Jacinto no YouTube

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Art Regina, Art com Grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

Pauliano Tomaz

Visualizações

contador de acesso
Na PB, Carro de candidata a prefeita é atingido por tiros e seguranças ficam feridos

Na PB, Carro de candidata a prefeita é atingido por tiros e seguranças ficam feridos

Carro de candidata a prefeita de Conde é atingido por tiros e seguranças ficam...

Supremo vive primeira crise sob presidência de Fux

Supremo vive primeira crise sob presidência de Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, empossado há menos de um mês,...

PM prende casal suspeito de assalto em Matureia

PM prende casal suspeito de assalto em Matureia

Na noite desta última quarta-feira, 30, policiais militares da 4ª CIA/3º BPM foram...

Agência Brasil

Agência Brasil

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.