Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

Vereadora Lenira - Tavares/PB

REAL JUREMA CAMPEÃ 2017 DO CAMPEONATO TAVARENSE DE FUTEBOL

Nenhum texto alternativo automático disponível.

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

DO  SERTÃO PARAIBANO

Rádio Web

KM JUREMA

    Org. Pauliano Tomaz (Mimim)

Art Regina, Art com grafite

O CANAL DO BLOG NO YOUTUBE

     Comunicação Audiovisual                  

        fone: (83)9 98698213

            Hélio Mendes

STAR FOTO E VÍDEO

  

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

                   FECEBOOK

ESPAÇO DEMOCRÁTICO, MANDE 

SUAS INFORMAÇÕES.

VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO

CONTEÚDO QUE NOS ENVIA!!!

 

 

Em Santana dos Garrotes, Funcionário Público Apela nas Redes Sociais Pagamento em atraso

Em Santana dos Garrotes, Funcionário Público Apela nas Redes Sociais Pagamento em atraso

 Antonio Glicério de Oliveira - Venho através dessas palavras não com a...

Papa condena feminicídios e brinca: ‘freiras terroristas não’

Papa condena feminicídios e brinca: ‘freiras terroristas não’

 Petrolandia Noticias - O papa Francisco encerra neste domingo (21.01) sua...

EM PATOS: CARRO CAPOTA NA PONTE NOVA DO JATOBÁ E MOTORISTA “DESAPARECE” DO LOCAL.

EM PATOS: CARRO CAPOTA NA PONTE NOVA DO JATOBÁ E MOTORISTA “DESAPARECE” DO LOCAL.

 Por volta da meia-noite e 10 minutos desta segunda-feira, 22, a Companhia de...

Suspeito de causar acidente que matou dez paraibanos dirigia há 12h, diz polícia...

Suspeito de causar acidente que matou dez paraibanos dirigia há 12h, diz polícia...

 A Polícia Civil de Minas Gerais ouviu nesta quarta-feira (17) o motorista...

 

O Juiz da Comarca de Conceição, Antônio Eugênio, concedeu Liminar que suspende o  processo de cassação do Prefeito Pedro Feitosa, da cidade de Ibiara (PB), que tramitava na Câmara Municipal.

 
Com a decisão, todos os trabalhos da Comissão Processante, instaurada na Câmara dos Vereadores, serão suspensos.
 
A decisão é considerada importantíssima para o advogado de defesa, Cicero José da Silva, que fez a defesa em parceria com o advogado Fidel Ferreira.
 
 

 

Os dois saem, assim como prefeito Pedro Feitosa, vitoriosos, sobretudo, pela perspicácia ao perceberem a ilegalidade do ato da Câmara.
 
Narrou o impetrante, Pedro Feitosa, através de seu advogado, que no dia 24 de outubro de 2015 houve uma deliberação do Poder Legislativo acerca da denúncia apresentada pelos dois cidadãos ibiarenses, José Nunes de Oliveira e Alexandre Mamede de Lima, tendo havido votação favorável de cinco vereadores e de três contrários ao recebimento, o que reputa a ilegal, uma vez que seria necessário uma maioria qualificada, segundo alega. Aduz ainda que a Comissão foi constituída irregularmente, mediante a indicação de três vereadores e não mediante sorteio, alegando que houve violação no disposto no artigo 5º, II, do DL nº 201/67 e dispositivos do Regimento Interno.
 
Diante o exposto, depois de analisar os dispositivos legais e documentos juntados, o juiz verificou que estão presentes os requisitos para concessão de limitar, quais sejam: 1 o fumus boni juris , consubstanciando na existência de previsão normativa estabelecendo realização de sorteio para formação da comissão, conforme Art. 5º do Decreto Lei nº 2012/67 e a ausência de qualquer menção de tal ato na ata da sessão que deliberou o Recebimento de Denúncia. 1 o Periculum in mora, qual seja consequente instabilização institucional que pode advir de cassação de mandato do alcaide. Assim, segundo decisão do juiz Antonio Eugênio, a comissão deveria ter sido sorteada e não indicada.
 
Por fim, foi consignado que as demais alegações serão analisas quando da análise meritória. Outrossim, eventuais violações a legislação municipal e/ou regimental são insuscetíveis da valoração, em face da ausência de tais diplomas no autos, sendo ônus da parte autora instruir à inicial com cópias da legislação municipal e regimental pertinente, vale dizer, a Lei Orgânica Municipal e o regimento Interno da Casa Legislativa.
 
Dessa forma, o juiz concedeu a Medida Liminar pleiteada pelo prefeito e suspendeu os trabalhos da Comissão Processante instaurada na Câmara até ulterior liberação. 
 
 
Do Portal Vale do Piancó Notícias