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O peemedebista Veneziano Vital do Rêgo foi o primeiro a anunciar que votará contra o gestor

Por expressiva maioria dos votos, parlamentares votaram pelo não prosseguimento da denúncia. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A leitura da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer cumpre mera formalidade. A maioria dos deputados federais do país deve manter a mesma orientação da primeira denúncia. O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi o primeiro paraibano a externar isso. Ele já disse que vai votar a favor do seguimento da investigação. O parlamentar, vale ressaltar, se junta aos outros quatro únicos deputados paraibanos que devem votar contra o presidente. Os outros são Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR).

Dos governistas, Veneziano e Wellington foram punidos por terem votado contra o presidente. Ambos perderam indicações federais. O peemedebista ainda recebeu uma punição partidária. Os votos favoráveis previstos são os de André Amaral (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Benjamin Maranhão (SD), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB). Este último foi a única abstenção da bancada paraibana durante a votação da primeira denúncia. Ele alegou problemas de voo para justificar a ausência na sessão ocorrida no dia 2 de agosto deste ano.

A primeira denúncia tratava das acusações de corrupção passiva. Na atual, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusação de crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. A denúncia começou a ser lida na tarde desta terça-feira (26), no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura é feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária.

A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os deputados analisem se autorizam o prosseguimento da acusação na Justiça chegou à Câmara na última quinta-feira (21). O processo, entretanto, só pôde ser lido hoje, porque tanto na sexta-feira (23) quanto nesta segunda-feira (25) o quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão não foi alcançado.

Pouco antes do início da sessão, a deputada Mariana lembrou que a primeira denúncia por corrupção passiva, que tinha 60 páginas, levou duas horas e 45 minutos para ser lida. O segundo processo tem 260 páginas e a expectativa da deputada é que a leitura se estenda por mais de seis horas. Como uma sessão extraordinária tem duração máxima de 4 horas, deverá ser aberta uma segunda sessão para dar continuidade à leitura e à votação da reforma política que está na pauta de hoje do plenário.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado de tentar obstruir a justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sustenta na denúncia que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar um esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A partir da leitura da denúncia, o presidente da República e os demais acusados serão notificados pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), para apresentar suas defesas no prazo de até dez sessões do plenário. O processo será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe votar um parecer com relação ao prosseguimento da denúncia. A comissão analisa ainda se o processo será desmembrado por tipo de crime ou por autoridades a serem investigadas.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.