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Ângelo Lima

Em sentença proferida nesta terça feira (05) o juiz da 8ª Vara Federal da cidade de Sousa Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, condenou o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira (DEM) por ato de improbidade administrativa.

 

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal e diz respeito a um convênio do município com o Ministério do Turismo na administração do ex-gestor, para a realização do Xamegão 2008 no valor de R$ 200 mil.

Pela denuncia, o MP apontou inexigibilidade e citou simulação de licitação na contratação de bandas, palco e iluminação, apontando que a execução financeira do convênio foi julgada reprovada conforme nota técnica de reanálise.

Na sua sentença, o juiz Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, condenou o ex-prefeito a ressarcir o erário público com a quantia de R$ 20 mil atualizados, mais multa civil de R$ 40 mil, além da proibição de contratação com o poder público e perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado e perda da função pública, eventualmente ocupada.

Na semana passada, Dr. Carlos havia sido condenado em outro processo, também por improbidade administrativa a pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, e perda dos direitos políticos por três anos pelo juiz da 8ª Vara da cidade de Sousa Dr. Diêgo Guimarães.

Veja  a sentença do magistrado: