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Reprodução da Internet

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos. Além da redução dos investimentos públicos para a saúde e educação, por exemplo, o governo reduziu o aumento do salário mínimo para o ano que vem.

 

O governo Michel Temer já havia reduzido a proposta de aumento do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no mês de agosto. Em outubro, revisou o valor para baixo mais uma vez, caindo para R$ 965, valor que foi mantido na votação do Congresso Nacional.

A redução traz impactos diretos na renda do brasileiro que vê o salário encolher, enquanto o custo de vida se eleva. Desde junho, por exemplo, quando a Petrobras alterou a política de preços para o combustível, a alta acumulada no preço de venda do gás de cozinha pelas refinarias soma 67,8%. Nas revendas, o preço do botijão teve aumento de 15%.

Segundo pesquisa Datafolha, para os brasileiros que têm renda de até dois salários mínimos (R$ 1.874), 80% dizem que o orçamento é altamente comprometido pelo preço do gás.

Deficit

O texto ainda prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.

Para a oposição, a medida afeta principalmente os programas sociais, entre os quais o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos destinados aos programas sociais, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas dos partidos aliados de Temer, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só o Minha Casa, Minha Vida sofreu um corte de cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), o parecer aprovado, com a Emenda 95, a “margem de manobra foi praticamente nula” no remanejamento das verbas.

“Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade”, disse Leão.

Assistência social

Ao final da votação, houve reivindicação de parlamentares para elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. Neste último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Estes centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) alertou para a falta de recursos na assistência social. “Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do país”, disse.


Do Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara