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Eles eram acusados de matar quatro seguranças de uma fazenda a 137 quilômetros do Recife, em fevereiro de 2009, quando o MST reivindicava a área.

A defesa foi apresentada em agosto de 2009. A partir de então, diversos pedidos de revogação de prisão preventiva foram ajuizados, sem êxito. O escritório Cezar Britto & Advogados Associados representou os réus em Habeas Corpus nas cortes superiores e no Supremo Tribunal Federal.

Pedidos de liminar feitos em 2016 foram negados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. Em abril deste ano, o STJ julgou o mérito do primeiro HC apresentado e a 6ª Turma da corte deferiu o pedido.

O advogado Paulo Freire, que fez a sustentação oral no STJ, classificou como "absolutamente injustificável" o tempo levado no andamento do processo. A primeira audiência de instrução e julgamento aconteceu dois anos depois do recebimento da denúncia e da apresentação da defesa prévia. "O juiz ordenou a expedição das cartas precatórias — para o depoimento das testemunhas de defesa domiciliadas fora da comarca — somente ao final da audiência de instrução e julgamento, em agosto de 2011, a despeito das defesas prévias e o rol de testemunhas terem sido oferecidos em agosto de 2009 e de 2010”, argumentou o advogado.

Agora, no entendimento dele, como os agricultores foram inocentados pelo Tribunal do Júri, os quase oito anos de prisão preventiva são uma clara violação da dignidade da pessoa humana. "Por mais grave e complexo que seja a conduta delituosa, não é possível que haja manutenção da prisão por tempo excessivamente escabroso. Tem-se a impressão que, por serem agricultores de um movimento tão estigmatizado quanto é o MST, decretou-se a prisão cautelar de acordo com a 'cara dos réus' e não com as evidências em si.”  (
Fonte: Conjur)