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Ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4. Ministros poderão deixar presidente recorrer de condenação em liberdade ou permitir a prisão após a segunda instância.

O ex-presidente Lula, durante visita a cidade de São Miguel das Missões (RS) no último dia 22 (Foto: Ricardo Marchetti/Agência F8/Estadão Conteúdo)

O ex-presidente Lula, durante visita a cidade de São Miguel das Missões (RS) no último dia 22

(Foto: Ricardo Marchetti/Agência F8/Estadão Conteúdo)

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

O Julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se e quando ele poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente já teve a condenação confirmada em segunda instância – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

No julgamento, os 11 ministros da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade por mais tempo.

Se a maioria dos ministros aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:

Permitir que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF), como pede a defesa;

Deixar que ele recorra em liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no STJ);

Permitir que ele fique livre até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância - a presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o Supremo analise novamente esse assunto.

Se, por outro lado, a maioria negar o pedido de Lula e permitir a prisão após a condenação da segunda instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4. Continue lendo...