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Da Rede Brasil Atual (RBA).

“Enquanto o Congresso não faz, a Justiça tem feito. E isso não parece adequado à democracia.” Segundo o pesquisador e professor Rogério Arantes, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP),  o Judiciário tem assumido um protagonismo inadequado e praticamente “governa” o país, tendo em vista a postura do Legislativo.

“Assistimos recentemente a toda controvérsia em relação ao cumprimento da pena após condenação em segundo grau. O Supremo foi e voltou nessa matéria nos últimos dez anos e o Congresso Nacional não deliberou sobre isso, o que seria sua tarefa institucional. Essa última decisão sobre foro privilegiado também foi uma decisão tirada do bolso do colete”, afirma o cientista político em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

De acordo com Arantes, essa preponderância do Judiciário no cenário nacional não é algo novo. “Não é exagero afirmar que já há alguns anos estamos sob governo dos juízes, em particular do Supremo Tribunal Federal. Ele (STF) foi decisivo desde que se colocaram os parâmetros normativos e legais para o processo de impeachment da ex-presidente, e desde então está no centro da relação entre poderes, administrando as relações no interior do próprio Judiciário e tomando decisões cruciais para a vida nacional.”

“Se formos remontar às origens, desde a Constituição de 1988 houve uma transferência enorme de autoridade para o STF na tomada de decisões políticas para o país de um modo geral”, pontua Arantes. “A partir da reforma constitucional do Judiciário de 2004, o Supremo foi ainda mais reforçado no que diz respeito à sua capacidade de controlar os atos dos demais poderes e a constitucionalidade das leis.”

(…)

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ocupará o posto assim que o presidente Michel Temer

deixar o espaço aéreo brasileiro, na viagem que fará a Lima, no Peru,

para participar da 8ª Cúpula das Américas -Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil