Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA

Org. Pauliano Tomaz

Art Regina, Art com Grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

 Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

EMPREGO: Ótica abre vagas em Princesa, Tavares, Manaíra, São José de Princesa, Juru e Água Branca.

EMPREGO: Ótica abre vagas em Princesa, Tavares, Manaíra, São José de Princesa, Juru e Água Branca.

A Multi Vision Ótica está oferecendo vagas de empregos para vendedores nas cidades de...

Suspeito morre após tentar assaltar banco e trocar tiros com a polícia

Suspeito morre após tentar assaltar banco e trocar tiros com a polícia

(Foto: Google Street View)Portal CorreioUma tentativa de assalto a uma agência...

PRINCESA ISABEL: Ricardo Pereira fará audiência pública e convida oposição para debater denúncias

PRINCESA ISABEL: Ricardo Pereira fará audiência pública e convida oposição para debater denúncias

O prefeito do município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, Ricardo Pereira (PSB),...

Filho Mata o Pai á Facadas em São José do Egito.

Filho Mata o Pai á Facadas em São José do Egito.

Uma tragédia aconteceu na Região de Fazenda Nova-Juazeirinho comunidade que fica na...

Adolescente de 14 anos morre na PB vítima de AVC depois de sentir forte dor de cabeça

Adolescente de 14 anos morre na PB vítima de AVC depois de sentir forte dor de cabeça

Uma adolescente, identificada apenas como Larissa, de 14 anos de idade, morreu, na manhã...

 

 

Pensão de ex-governador somada ao subsídio de senador de Cássio Cunha Lima não pode ultrapassar o teto de R$ 33 mil.

 

A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou, nesta segunda-feira (21/5), que a União diminua o salário do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), para que seja cumprido o teto remuneratório constitucional.

Além do subsídio parlamentar, o senador recebe hoje pensão especial de ex-governador da Paraíba (R$ 23.500,82). Somadas, as duas verbas ultrapassam o limite imposto pela Constituição, hoje em R$ 33.763.

A decisão atende pedido de tutela antecipada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que apontava persistente dano ao erário.

De acordo com a juíza, a Constituição é abrangente e incluiu “todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos”. Para ela, não importa que sejam “benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda Estadual e a Federal”, como acontece no caso do senador.

Em vez de diminuir a pensão proveniente da verba estadual, a juíza entendeu que cabe ao Senado reduzir o subsídio que vem da esfera federal até que o montante recebido pelo parlamentar não ultrapasse a casa dos R$ 33 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-PB.

Clique aqui para ler a decisão.
ACP 0804256-24.2014.4.05.8200

(Conjur)