Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

Vereadora Lenira - Tavares/PB

REAL JUREMA CAMPEÃ 2017 DO CAMPEONATO TAVARENSE DE FUTEBOL

 

 

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E OUÇA A RÁDIO AO VIVO

Art Regina, Art com grafite

Comunicação Audiovisual                  

fone: (83) 9-98698213

Hélio Mendes

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

Tavares: Prefeito Ailton Suassuna assina mais um convênio com o governo do estado para pavimentação de ruas.

Tavares: Prefeito Ailton Suassuna assina mais um convênio com o governo do estado para pavimentação de ruas.

O prefeito de Tavares, no Sertão da Paraíba, Dr. Ailton Suassuna (MDB), assinou na última...

NESTA MADRUGADA (23.06) AGÊNCIAS DO BRADESCO E CORREIOS SÃO EXPLODIDAS EM IMACULADA/PB - FOTOS E VÍDEO.

NESTA MADRUGADA (23.06) AGÊNCIAS DO BRADESCO E CORREIOS SÃO EXPLODIDAS EM IMACULADA/PB - FOTOS E VÍDEO.

Após a ação os criminosos fugiram tomando destino ignorado. As agências do...

Filho é preso acusado de espancar e a mãe no Vale do Piancó

Filho é preso acusado de espancar e a mãe no Vale do Piancó

A Polícia Militar da cidade de Conceição foi acionada e prendeu, por volta das 22h,...

Juninho Pernambucano solta o verbo contra narração de Galvão Bueno

Juninho Pernambucano solta o verbo contra narração de Galvão Bueno

A seleção brasileira sofreu para vencer a Costa Rica nesta sexta-feira (22). A...

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu provimento parcial ao Recurso contra expedição de diploma da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, ingressado pela chapa Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito.
 
O parecer do procurador tratou do mérito. Sustentam os recorrentes (chapa de Nicinha e Genedi) que, diante do trânsito em julgado da condenação e “do que determina o art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, José Amaral não possui todas as condições de elegibilidade para ser diplomado no cargo de Vice-Prefeito do Município de Tabira.
 
“No que concerne à tese de violação aos arts. 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, e art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, ao ver do Ministério Público Eleitoral, assiste razão às recorrentes”, diz o procurador. “Assim, diante do trânsito em julgado, em 26.8.2016, da decisão que o condenou à suspensão dos direitos políticos por seis anos, forçoso reconhecer que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira/PE, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.
 
“Estando o candidato a vice-prefeito, na data da eleição, com os direitos políticos suspensos (art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal), a mácula contamina toda a chapa, devendo, portanto, ser cassado o diploma de ambos os candidatos”, aprecia no parecer. 
 
O procurador diz que o surgimento do impedimento do vice-prefeito, em 26.8.2016, com o trânsito em julgado de sua condenação por improbidade administrativa, ocorreu quando ainda havia prazo para a substituição do candidato a vice-prefeito na chapa, tendo sido feita a opção pela manutenção da candidatura. “Assim, a hipótese é de cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, integrantes da chapa indivisível lançada para concorrer ao Poder Executivo do Município de Tabira”.
 
A chapa derrotada nas urnas queria posse por conta da inelegibilidade, assumindo a prefeitura. Mas o pedido foi negado. “Quanto ao pedido de posse aos recorrentes, não há como ser acolhido. A hipótese é de realização de novas eleições, por força do que determina o § 3º do art. 224 do Código Eleitoral”. 
 

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso especial. Agora a questão vai ao Tribunal Superior Eleitoral, para onde foi encaminhada hoje, com relatoria do Ministro Barroso. (Por Anchieta Santos)