Pesquisa no Blog

Conheça o autor

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

REAL JUREMA CAMPEÃ 2017 DO CAMPEONATO TAVARENSE DE FUTEBOL

 

 

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E OUÇA A RÁDIO AO VIVO

Art Regina, Art com grafite

  Comunicação Audiovisual

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

Pagamento do IPVA de veículos com placa final 9 deve ser antecipado na PB

Pagamento do IPVA de veículos com placa final 9 deve ser antecipado na PB

Donos de veículos de placa final 9 deverão antecipar o pagamento do Imposto Sobre a...

Prefeitura de Juru realiza Campanha de Vacinação contra a Raiva

Prefeitura de Juru realiza Campanha de Vacinação contra a Raiva

A prefeitura de Juru, no Sertão da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, por meio...

Setembro Amarelo: Prefeitura de Tavares promove ações de prevenção ao suicídio

Setembro Amarelo: Prefeitura de Tavares promove ações de prevenção ao suicídio

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação da Atenção Básica realizou na...

Prefeitura de Tavares promoverá festa do padroeiro São Miguel Arcanjo com Limão com Mel e Ranieri

Prefeitura de Tavares promoverá festa do padroeiro São Miguel Arcanjo com Limão com Mel e Ranieri

A festa do padroeiro São Miguel Arcanjo em Tavares, no Sertão da Paraíba, além de ter a...

PRINCESA ISABEL: ABERTURA DA XVI FESTA DA MANDIOCA TRAZ APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTAS LOCAIS

PRINCESA ISABEL: ABERTURA DA XVI FESTA DA MANDIOCA TRAZ APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTAS LOCAIS

A décima sexta edição da Festa da Mandioca, na noite da sexta-feira (21), no Povoado...

 

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu provimento parcial ao Recurso contra expedição de diploma da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, ingressado pela chapa Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito.
 
O parecer do procurador tratou do mérito. Sustentam os recorrentes (chapa de Nicinha e Genedi) que, diante do trânsito em julgado da condenação e “do que determina o art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, José Amaral não possui todas as condições de elegibilidade para ser diplomado no cargo de Vice-Prefeito do Município de Tabira.
 
“No que concerne à tese de violação aos arts. 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, e art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, ao ver do Ministério Público Eleitoral, assiste razão às recorrentes”, diz o procurador. “Assim, diante do trânsito em julgado, em 26.8.2016, da decisão que o condenou à suspensão dos direitos políticos por seis anos, forçoso reconhecer que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira/PE, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.
 
“Estando o candidato a vice-prefeito, na data da eleição, com os direitos políticos suspensos (art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal), a mácula contamina toda a chapa, devendo, portanto, ser cassado o diploma de ambos os candidatos”, aprecia no parecer. 
 
O procurador diz que o surgimento do impedimento do vice-prefeito, em 26.8.2016, com o trânsito em julgado de sua condenação por improbidade administrativa, ocorreu quando ainda havia prazo para a substituição do candidato a vice-prefeito na chapa, tendo sido feita a opção pela manutenção da candidatura. “Assim, a hipótese é de cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, integrantes da chapa indivisível lançada para concorrer ao Poder Executivo do Município de Tabira”.
 
A chapa derrotada nas urnas queria posse por conta da inelegibilidade, assumindo a prefeitura. Mas o pedido foi negado. “Quanto ao pedido de posse aos recorrentes, não há como ser acolhido. A hipótese é de realização de novas eleições, por força do que determina o § 3º do art. 224 do Código Eleitoral”. 
 

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso especial. Agora a questão vai ao Tribunal Superior Eleitoral, para onde foi encaminhada hoje, com relatoria do Ministro Barroso. (Por Anchieta Santos)