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Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Fischer registra que o recurso especial nem sequer chegou ao STJ, ainda é analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela condenação do petista. A apelação só irá à terceira instância caso a Justiça Federal entenda que ela é cabível.

Ainda de acordo com o ministro, excepcionalmente, é possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, se ficar demonstrada absurdez na decisão impugnada ou clara contrariedade à jurisprudência da Corte somando-se a um dano de difícil reparação. Para Fischer, não foi verificada nenhuma dessas hipóteses no caso do ex-presidente.

Além da libertação de Lula, a concessão de efeito suspensivo à condenação de segunda instância permitiria ao político a possibilidade de se candidatar às eleições deste ano. Afinal, a Lei da Ficha Limpa proíbe a participação no pleito de condenados em segundo grau por crimes contra a administração pública.

*Na petição apresentada ao STJ, a defesa destacou que, além de ter a sua liberdade tolhida, Lula é pré-candidato à Presidência da República, lidera as pesquisas de intenção de voto e “corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso no presente ano, mostra-se gravíssimo e irreversível”.

No último dia 4 de maio, o TRF-4 já havia negado pedido similar apresentado pela defesa de Lula. Resta ainda um requerimento equivalente ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).