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juiza-explica-decisao-que-desobriga-cartazes-contra-homofobia

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Ednaldo Araújo/Divulgação/TJPB)

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, justificou, nesta quarta-feira (27), a concessão da liminar que desobrigou seis empresas de afixarem cartazes sobre discriminação sexual.

Em entrevista à repórter Sandra Macedo, da 98 FM, a magistrada disse que decisão levou em consideração os princípios da igualdade e da livre iniciativa.

    Ela explicou que todos devem ser tratados de forma igual, sem privilégios, e lembrou que o preconceito existe em relação a pessoas negras, pobres, idosas, e nem por isso existem cartazes para estes segmentos da sociedade.

    Para a juíza, os comerciantes devem ter garantido o direito de expor livremente seus produtos. “Eu deixei bem claro na decisão que o que prevalece é o direito da liberdade. Quem quiser coloca, quem não quiser não coloca. Isso em relação a esses estabelecimentos. Não posso decidir em relação aos demais porque eles não ingressaram com nenhuma ação”, arrematou.

    (Portal Correio)