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No intuito de fortalecer o apoio da Prefeitura para o desenvolvimento do trabalho do Conselho Tutelar de Tavares,  no Sertão da Paraíba, a secretária de Assistência Social a primeira dama Shelley Suassuna e a secretária adjunta a assistente social Juciara Moreira, realizaram uma reunião na última semana, com os membros do Conselho Tutelar.

Durante a reunião os conselheiros enfatizaram que estão desenvolvendo um trabalho mais efetivo no município e acrescentaram que as capacitações que já participaram com o apoio da secretaria foram muito positivas.

No município de Tavares, o Conselho Tutelar está localizado na rua São Miguel -Centro, Tavares-PB, e está administrativamente vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em 2014 o governo municipal aderiu ao programa de equipagem dos conselhos tutelares, o município foi contemplado e disponibiliza motorista, combustível, manutenção do veículo, recursos humanos e materiais para garantir o bom funcionamento deste órgão.

A Prefeitura tem apoiado o processo de capacitação continuada dos Conselheiros Tutelares, garantindo condições para que todos sejam capacitados, dentro e fora do município.

São atribuições do Conselho Tutelar:

• atender e aconselhar os pais ou responsável;
• promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
• requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
• encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
• expedir notificações;
• requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
• representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Ascom)