Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E OUÇA A RÁDIO AO VIVO

Art Regina, Art com grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

 Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

Motorista perde controle de carro e capota em Patos

Motorista perde controle de carro e capota em Patos

Um acidente envolvendo um veículo foi registrado na tarde desta sexta-feira, 18 de...

Falta energia em 15 cidades do Cariri e Sertão; Energisa emite nota

Falta energia em 15 cidades do Cariri e Sertão; Energisa emite nota

Leia na integra a nota emitida pela empresaA Energisa informa que, desde a noite de...

PARCERIA: Fundação Lemann inicia atividades do Programa “Educando Pra Valer”, em Princesa Isabel

PARCERIA: Fundação Lemann inicia atividades do Programa “Educando Pra Valer”, em Princesa Isabel

A Fundação Lemann inicia no dia 23 de janeiro as atividades para a implantação do...

Polícia é recebida com disparo de arma de fogo em ponto de droga em Tabira

Polícia é recebida com disparo de arma de fogo em ponto de droga em Tabira

Ao realizar rondas e abordagens a equipe da ROCAM tomou conhecimento de um ponto de droga...

Assistência Social de Água Branca recepciona mães do Programa Criança Feliz

Assistência Social de Água Branca recepciona mães do Programa Criança Feliz

A Secretaria de Assistência Social e o CRAS de Água Branca, no Sertão da Paraíba,...

Prefeito Tom e o Secretário de Agricultura Gustavo, visitam criatórios de peixes 

 

Brasília - Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal participam de atividades de educação ambiental na Escola da Natureza (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. Na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.

Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Em eu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.

“Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.

Entenda

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país. 

Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil. 

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares. (Edição: Sabrina Craide)