Pesquisa no Blog

Conheça o autor

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

REAL JUREMA CAMPEÃ 2017 DO CAMPEONATO TAVARENSE DE FUTEBOL

 

 

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E OUÇA A RÁDIO AO VIVO

Art Regina, Art com grafite

  Comunicação Audiovisual

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

Pagamento do IPVA de veículos com placa final 9 deve ser antecipado na PB

Pagamento do IPVA de veículos com placa final 9 deve ser antecipado na PB

Donos de veículos de placa final 9 deverão antecipar o pagamento do Imposto Sobre a...

Prefeitura de Juru realiza Campanha de Vacinação contra a Raiva

Prefeitura de Juru realiza Campanha de Vacinação contra a Raiva

A prefeitura de Juru, no Sertão da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, por meio...

Setembro Amarelo: Prefeitura de Tavares promove ações de prevenção ao suicídio

Setembro Amarelo: Prefeitura de Tavares promove ações de prevenção ao suicídio

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação da Atenção Básica realizou na...

Prefeitura de Tavares promoverá festa do padroeiro São Miguel Arcanjo com Limão com Mel e Ranieri

Prefeitura de Tavares promoverá festa do padroeiro São Miguel Arcanjo com Limão com Mel e Ranieri

A festa do padroeiro São Miguel Arcanjo em Tavares, no Sertão da Paraíba, além de ter a...

PRINCESA ISABEL: ABERTURA DA XVI FESTA DA MANDIOCA TRAZ APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTAS LOCAIS

PRINCESA ISABEL: ABERTURA DA XVI FESTA DA MANDIOCA TRAZ APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTAS LOCAIS

A décima sexta edição da Festa da Mandioca, na noite da sexta-feira (21), no Povoado...

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).

A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

"Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade", explicou o relator.

CORREÇÃO

O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.

"É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei", explicou Davim na justificação do projeto.

Agência Senado