Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

Canal do Blog no YouTube

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

Festa de Nossa Senhora do Carmo, no Povoado Lagoinha, em Água Branca - PB

TV PREFEITURAS

Art Regina, Art com Grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

 Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

Pauliano Tomaz

700 famílias da PB serão assistidas por ação emergencial da LBV

700 famílias da PB serão assistidas por ação emergencial da LBV

A Legião da Boa Vontade (LBV), faz à entrega das cestas de alimentos não...

Wilson Braga, 88 anos: “Fui injustiçado na disputa pelo Senado”

Wilson Braga, 88 anos: “Fui injustiçado na disputa pelo Senado”

Diamante OnlineOs Guedes - O ex-governador Wilson Leite Braga, que completa,...

Novas ambulâncias, médicos e outros profissionais qualificam atendimento de Unidade Básica de Saúde em Tavares

Novas ambulâncias, médicos e outros profissionais qualificam atendimento de Unidade Básica de Saúde em Tavares

Na busca frequente pela agilidade e eficiência no atendimento à população, a Prefeitura...

ÁGUA BRANCA: Secretaria de Saúde se antecipa e promove ações preventivas do ‘Julho Amarelo’

ÁGUA BRANCA: Secretaria de Saúde se antecipa e promove ações preventivas do ‘Julho Amarelo’

Mantendo um olhar especial para as ações preventivas, a Secretaria de...

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).

A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

"Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade", explicou o relator.

CORREÇÃO

O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.

"É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei", explicou Davim na justificação do projeto.

Agência Senado