Pesquisa no Blog

Conheça o autor

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

REAL JUREMA CAMPEÃ 2017 DO CAMPEONATO TAVARENSE DE FUTEBOL

 

 

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E OUÇA A RÁDIO AO VIVO

Art Regina, Art com grafite

  Comunicação Audiovisual

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

PREFEITURA DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PAULO MARIANO

PREFEITURA DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PAULO MARIANO

Responsável pela visão social e formação política de muitos jovens princesenses que...

Ministro alerta que há 70 facções atuando no Brasil; todas nasceram nos presídios

Ministro alerta que há 70 facções atuando no Brasil; todas nasceram nos presídios

Com episódios recorrentes de violência tomando conta de todos os jornais, o ministro da...

Estoque fica baixo e Maternidade de Patos faz apelo para doação de leite materno

Estoque fica baixo e Maternidade de Patos faz apelo para doação de leite materno

O estoque do Banco de Leite Humano Dra. Vilani Kehrle, da Maternidade Dr. Peregrino...

Guarda Municipal de Água Branca recupera motocicleta após evidências de furto. SAIBA MAIS...

Guarda Municipal de Água Branca recupera motocicleta após evidências de furto. SAIBA MAIS...

No último fim de semana, no sábado, 17 de novembro, a Guarda Municipal de Água...

Mulher é morta a tiros no Distrito de Santo Aleixo, em Imaculada

Mulher é morta a tiros no Distrito de Santo Aleixo, em Imaculada

Uma mulher identificada por Maria de Lourdes (Lurdinha), foi assassinada na noite desta...

FINAL DO CAMPEONATO TAVARENSE DE FUTEBOL EDIÇÃO 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9930/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher.

A proposta acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), prevendo pena de detenção de três meses a um ano mais multa para o crime.

Pelo texto, a pena será aumentada da metade caso a captação da foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher decorra de atividade profissional comercial ou funcional.

A pena será aumentada da metade também no caso de utilização clandestina de câmeras em banheiros públicos, imóveis alugados ou quartos de hotel.

O texto também altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), para que o comportamento passe a ser considerado violência psicológica.

“É inadmissível que a fragilidade da mulher seja exposta por qualquer meio, seja físico ou digital”, justifica a parlamentar.

Outras propostas
A Câmara dos Deputados já aprovou, no ano passado, outra proposta que considera como violência contra a mulher a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento (PL 5555/13). 

O projeto foi enviado ao Senado, onde foi modificado, e agora as alterações serão analisadas pela Câmara.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos, e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados