Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

FESTIVIDADES JUNINAS EM ÁGUA BRANCA/PB

Rádio Web

Art Regina, Art com Grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

 Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

Pauliano Tomaz

Bebê de 5 meses morre após ser espancada pelo pai por ter nascido menina

Bebê de 5 meses morre após ser espancada pelo pai por ter nascido menina

Uma bebê de 5 meses morreu após ser espancada, nesta sexta-feira (17), na Comunidade...

Enem 2019 registra 6,38 milhões de inscritos

Enem 2019 registra 6,38 milhões de inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou mais de 6,38 milhões de inscritos para a...

Diretor da cadeia pública de Santana dos Garrotes esclarece sobre apreensão de cachaça

Diretor da cadeia pública de Santana dos Garrotes esclarece sobre apreensão de cachaça

Em contato com o Portal parceiro Diamante Online, o Diretor da Cadeia Pública da cidade...

João Azevêdo nega rompimento com Ricardo e diz que especulações são alimentadas por pessoas que torcem pela divisão entre os dois

João Azevêdo nega rompimento com Ricardo e diz que especulações são alimentadas por pessoas que torcem pela divisão entre os dois

O fim-de-semana foi marcado com mais uma agenda do Orçamento Democrático e, sobretudo,...

Caixa anuncia Programa de Demissão Voluntária para cortar 3,5 mil vagas

Caixa anuncia Programa de Demissão Voluntária para cortar 3,5 mil vagas

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou ontem um programa...

 

Resultado de imagem para mppe

*Com Afogados Online

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral. Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.