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Propaganda eleitoral e pedidos de votos por redes sociais após às 00h é crime

Neste domingo (07), as eleições 2018 acontecem em todos os estados do Brasil. Os eleitores irão votar para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente.

Pela primeira vez, as pessoas tiveram permissão para pedir votos através das redes sociais, mas se isso acontecer no dia das eleições, pelo Whatsapp ou qualquer outra rede social, haverá punição que pode variar entre prisão ou multa.

A medida começa a valer a partir da meia-noite e está proibido fazer propaganda de partidos políticos ou candidatos, conforme previsto no artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral.

Segundo o advogado Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, quem enviar o número ou nome do candidato por qualquer rede social estará infringindo à lei. Para denunciar, caso alguém se depare com a situação em sua rede social, basta tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar a foto para o Ministério Público, onde serão tomadas as devidas providências e o caso analisado.

O eleitor que pedir para que terceiros votem branco ou nulo também estará sujeito à punição.

*Com Portal T5