Pesquisa no Blog

Pesquisa no Google

 
bove=""

 

PADRE DJACY BRASILEIRO

NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR

DA CLASSE MENOS FAVORECIDA 

Rádio Web

KM JUREMA CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E OUÇA A RÁDIO AO VIVO

Art Regina, Art com grafite

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.

 Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

STAR FOTO E VÍDEO

 

By Fábio Arrud@&Silvan@

Praça Coronel José Pereira -04

Centro-Princesa Isabel - PB

CONTATO: 041 83 999463213

         FECEBOOK

Motorista perde controle de carro e capota em Patos

Motorista perde controle de carro e capota em Patos

Um acidente envolvendo um veículo foi registrado na tarde desta sexta-feira, 18 de...

Falta energia em 15 cidades do Cariri e Sertão; Energisa emite nota

Falta energia em 15 cidades do Cariri e Sertão; Energisa emite nota

Leia na integra a nota emitida pela empresaA Energisa informa que, desde a noite de...

PARCERIA: Fundação Lemann inicia atividades do Programa “Educando Pra Valer”, em Princesa Isabel

PARCERIA: Fundação Lemann inicia atividades do Programa “Educando Pra Valer”, em Princesa Isabel

A Fundação Lemann inicia no dia 23 de janeiro as atividades para a implantação do...

Polícia é recebida com disparo de arma de fogo em ponto de droga em Tabira

Polícia é recebida com disparo de arma de fogo em ponto de droga em Tabira

Ao realizar rondas e abordagens a equipe da ROCAM tomou conhecimento de um ponto de droga...

Assistência Social de Água Branca recepciona mães do Programa Criança Feliz

Assistência Social de Água Branca recepciona mães do Programa Criança Feliz

A Secretaria de Assistência Social e o CRAS de Água Branca, no Sertão da Paraíba,...

Prefeito Tom e o Secretário de Agricultura Gustavo, visitam criatórios de peixes 

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de São José de Piranhas, Francisco Mendes Campos, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por ter violado a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93). Segundo a denúncia da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, o prefeito dispensou indevidamente licitação e contratou diretamente, no exercício de 2017, José Miliano de Sousa, com o salário de R$ 16.560,05.

O relator do processo que está tramitando é o desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos. Segundo a investigação, a dispensa indevida de licitação foi executada através de fracionamento irregular de despesas. Os contratos eram referentes a consultorias destinadas à Secretaria de Assistência Social e deveriam ter sido contratados globalmente.

O prefeito continuou fracionando indevidamente as despesas em 2018, segundo aponta a denúncia, e contratou diretamente o mesmo fornecedor e lhe pagou, até junho, o valor total de R$ 10.710,00.

De acordo com o MPPB, o prefeito de São José de Piranhas, ao adquirir serviços diretamente, violou a regra obrigatória da licitação, manteve o preço proposto pelo fornecedor, quitando em patamar máximo a margem de lucro alcançada por ele.

Segundo o artigo 89 da Lei de Licitações, é crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A pena é de detenção, de três a cinco anos, e multa.


Fonte Ascom MPPB