Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Portal Correio

Um levantamento sobre a vacinação contra o sarampo divulgado, no último dia 29, pelo Ministério da Saúde, mostra que o Brasil superou a meta de vacinação com 95% de cobertura vacinal em crianças de um ano. Segundo o boletim, a Paraíba atingiu 95,25% de cobertura. Em todo o Brasil, 14 estados conseguiram atingir o índice ideal de vacinação.

O relatório do Ministério apresenta que dos 223 municípios da Paraíba, 106 estão igual ou superior dos 90% de cobertura vacinal. Os dados foram levantados após primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação, quando crianças de seis meses a menores de cinco anos tiveram a caderneta de vacinação avaliada.

Já a Secretária Estadual de Saúde da Paraíba, apresentou o último boletim no dia 24 de outubro que confirmou 21 casos de sarampo. E foram notificados 273 casos suspeitos em 74 municípios.

Outros estados e nova campanha contra sarampo

Os estados que atingiram a meta de vacinação são: Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás, São Paulo e Paraíba. Em relação aos municípios, 34,5% (1.923) precisam reforçar os esforços para atender a meta de vacinação. A partir de 18 de novembro, a segunda etapa da campanha se inicia. Um novo grupo, composto por adultos de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia, terão a oportunidade de se vacinarem até 30 de novembro, quando termina a campanha.

Levantamento da situação vacinal

O Ministério da Saúde fez um levantamento de 6,5 milhões de registros da situação vacinal de crianças para análise. Os dados são de crianças de seis meses a menores de cinco anos. Na lista, consta o quantitativo de doses aplicadas da tríplice viral, que protege contra o sarampo, rubéola e caxumba, de cada registro. O documento servirá para que os gestores locais definam estratégias para realização de busca ativa das crianças com o esquema vacinal incompleto.

“A lista das crianças não vacinadas é uma iniciativa do Ministério da Saúde para potencializar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na busca ativa dessas crianças. A medida vai apoiar os municípios no alcance da meta de cobertura vacinal contra o sarampo, para que eles consigam receber o restante dos R$ 206 milhões liberados pela pasta para ações locais de vacinação. Com esse reforço financeiro e a estratégia da busca ativa, os municípios terão fôlego para organizar e implantar mais ações de imunização a quem mais precisa”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Verificação do cartão de vacina

A orientação do Ministério é que os profissionais de saúde deverão checar se o número de doses aplicadas da vacina é o recomendado pelo Ministério da Saúde para a idade da criança, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. O objetivo, além de aumentar a cobertura vacinal, é estimular que os gestores atualizem suas bases de dados de vacinação.

Os municípios que contam com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) podem utilizar os profissionais para a ação, já que eles conhecem as famílias e crianças da sua região. Os municípios que não contam com esses profissionais podem utilizar o serviço das Equipes de Saúde da Família (ESF) e os profissionais que atuam nas unidades de Atenção Primária à Saúde.

https://portalcorreio.com.br/pb-supera-meta-sarampo/

Em razão do feriado nacional do Dia de Finados (02 de novembro), a Prefeitura de Princesa Isabel, por meio do Decreto nº 23, antecipa a feira livre desta semana para amanhã, sexta-feira (01 de novembro).

Para maiores detalhes, acesse o Decreto 028/2019, no site oficial da Prefeitura, no endereço: princesa.pb.gov.br

Assessoria de Comunicação da PMPI

Portal WSCOM

Um homem que praticou feminicídio contra a própria esposa no ano de 2006 em Santa Rita (PB) foi preso na manhã desta quinta-feira (31) na zona rural de Patos, sertão do Estado. Segundo o delegado Reynaldo Nóbrega, a prisão de Luis Moraes de Lima Júnior, 48 anos, foi realizada por policiais da 5ª DSPC (Delegacia Seccional de Polícia Civil) de Santa Rita.

“Essa prisão é fruto de um árduo trabalho investigativo com o fim de descobrir o paradeiro do suspeito. Contra ele pesava um mandado de prisão preventiva pelo crime praticado em Santa Rita no ano de 2006 contra a própria esposa. Desde a data do crime o acusado estava foragido, mas desde que nossa equipe começou a trabalhar o inquérito desse caso, não medimos esforços até chegar à solução com sua prisão na data de hoje”, disse o delegado.

O preso será levado para a Central de Polícia em João Pessoa onde aguardará audiência de custódia.

Geraldo Magela/Agência Senado

Agência Senado

Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram nesta quinta-feira (31) mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios, o que, na avaliação de parlamentares, vai desestimular investimentos em energias renováveis.

A Aneel abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em de 2012 e revista em 2015. Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.

A resolução também estabeleceu subsídios para incentivar a geração caseira de energia, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar programas sociais como a tarifa social e o programa Luz para Todos, por exemplo).

Na visão da Aneel, o crescimento da geração distribuída traz um problema: a transferência de custos do sistema elétrico aos demais consumidores. O diretor da agência, Rodrigo Limp, ressaltou que esses incentivos são cobrados de todos os consumidores e que o "crescimento exponencial" da energia solar pode acarretar aumentos na conta de luz. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios.

— Em 2015, a gente já identificava que esse modelo de compensação não é sustentável em longo prazo — afirmou o diretor da Aneel.

Limp afirmou que o mercado de energia distribuída continuará atraente com as mudanças sugeridas pela Aneel. Pelos cálculos da agência, a taxa de retorno do investimento, ou seja, o tempo para uma pessoa recuperar o dinheiro investido após instalar os painéis solares subirá, segundo ele, “apenas um ano e meio” em média.

A preocupação da Aneel é compartilhada pelo representante do governo. O diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Antônio Celso de Abreu Júnior, defendeu a busca de um equilíbrio no texto que garanta tarifa justa para os microgeradores de energia e que não inviabilize a taxa de retorno do investimento.

— Todo mundo quer instalar painel fotovoltaico. Aumentando o número, o mercado cai e isso afetará a receita da distribuidora. Afetando a receita, elas [as distribuidoras] têm que repassar os custos — assinalou.

Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira apontou que projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, se as regras atuais forem mantidas, 25% da energia gerada no Brasil em 2050 virá da GD. Segundo ele, os subsídios já cumpriram a função de estimular o setor.

— Nosso entendimento é que as fontes renováveis já são sustentáveis. Por isso, os subsídios já cumpriram a sua missão — defendeu.

Crescimento

Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração. Mas, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), isso representa apenas 1% da matriz energética e beneficia 0,2% dos 84 milhões de consumidores brasileiros. Conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino defende a manutenção das regras atuais para expansão do setor. Ele ressaltou que a geração distribuída, conectada ao sistema elétrico, reduz os custos de geração e transmissão de energia para as concessionárias.

— Se eu tiro uma pessoa dessa conta e os outros ficam com essa conta, eles vão pagar mais caro, mas se essa pessoa que sai está contribuindo para reduzir essa conta aí é outra conversa. A geração distribuída traz benefícios para a conta diminuir, traz alívio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores são menores. Não somos contra remuneração da rede, não somos contra alocação correta de custos, mas tem que considerar os benefícios da geração distribuída — argumentou.

A Absolar destaca ainda os benefícios ambientais do crescimento da energia limpa na matriz energética e pede que o Congresso avance em um marco regulatório para garantir segurança jurídica ao setor. Marcolino ressaltou que muitos países definiram metas de “telhados solares” e sugeriu que o Brasil chegue a um milhão de painéis fotovoltaicos instalados até 2022 e cinco milhões até 2030, antes de rever os incentivos.

— Uma questão que onera muito a geração distribuída é a instabilidade regulatória — afirmou.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) concordou com os argumentos do representante da Absolar. Segundo ele, quanto mais energia fotovoltaica e eólica, menor será o acionamento de termelétricas e, consequentemente, menor será o valor da energia. O senador considera que a proposta da Aneel vai inviabilizar o crescimento da geração distribuída ainda no seu nascedouro.

— A proposta vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. Não vamos taxar o sol — criticou.

A opinião de Major Olímpio é a mesma do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele observou que a economia gerada por quem produz esse tipo de energia é o principal atrativo desse tipo de investimento.

— Hoje a participação da energia distribuída na matriz energética não chega a 1%. Precisamos atingir pelo menos 5% a 8% para depois pensar nessa questão. Acho que que foi muito precipitada essa proposta — avaliou.

A consulta da Aneel vai até 30 de novembro. Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Carlos Viana (PSD-MG) pediram mais tempo para debater a proposta. Viana considera que essa talvez seja a oportunidade de rever todo o sistema elétrico.

— Estamos discutindo um modelo desenhado anos 1950. Talvez seja o momento de começarmos a pensar em um novo modelo estratégico de independência das regiões por base em energias renováveis — apontou o senador mineiro.

O diretor da agência, Rodrigo Limp, não descartou adiar a conclusão da consulta.

— Não temos óbice em fazer a discussão — disse Limp.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Por G1

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.

A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00

Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50

Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50

Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00

Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet.

A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

Mudança da premiação

De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números

R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números

R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números

R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números

R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do "Time do Coração"

G1 - https://g1.globo.com/loterias/noticia/2019/10/31/governo-autoriza-a-caixa-a-reajustar-preco-das-apostas-das-loterias-mega-sena-custara-r-450.ghtml

Na noite desta quarta-feira, dia 30, os moradores do Residencial Itatiunga, localizado às margens na BR 361, em Patos, deram a informação que se podia ver ao longe o fogo na Serra do Teixeira, nas proximidades da Reserva do Pico do Jabre. Logo, outras pessoas também deram conta do fogo e causou pânico na região.

O fato causou pânico, pois, em setembro de 2016, um grande incêndio devastou grande parte da mata virgem na Reserva do Pico do Jabre e trouxe prejuízos incalculáveis a natureza.

Na manhã desta quinta-feira, dia 31, o 4º Batalhão do Bombeiro Militar (4º BBM) confirmou que houve fogo nas proximidades da Serra do Teixeira, porém, de forma irresponsável, o fogo teria sido provocado por agricultores após desmatarem parte de terras no início da serra.

A prática de atear fogo em lixos, restos de poda de árvores, matagal após desmatamento, dentre outras formas, é crime e pode acarretar punições previstas em leis. Atear fogo em vegetação, mesmo de forma considerada controlada, é fator de risco absoluto para a fauna e a flora.

No período de estiagem, de pastagem seca e árvores que sofrem pela falta de chuvas na região e diante de temperaturas elevadas, atear fogo na zona rural pode sair fogo do controle e causar danos ambientais severos ao sair do controle.

Fonte - Patosonline.com

As 7:00h desta quarta-feira (30) os portões das escolas Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira e Nossa Senhora do Rosário se abriram para receber os alunos dos 5º e 9º anos da nossa Rede Municipal de Educação para aplicação das provas do SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica 2019. Prefeito, secretária de Educação, coordenador pedagógico, técnicos da equipe pedagógica da secretaria e escolas, diretores, professores, cozinheiras, porteiros, motoristas, auxiliares de serviços gerais, enfim, toda uma equipe, um governo integrado aguardando de braços abertos em um dia muito importante para o município.

Um delicioso café da manhã foi servido a todos; 100% de frequência garantida. Do lado de fora, a determinação era para que houvesse silêncio absoluto; o Departamento Municipal de Trânsito isolou todo o quarteirão de acesso.

Este 30 de outubro tem um significado muito especial para a gestão. Os investimentos realizados a partir de 01 de janeiro de 2017 mudaram a realidade da Educação. Em 2016, tínhamos 1.715 alunos; hoje Princesa Isabel tem 2.410. Isso é resultado de políticas públicas comprometidas com o futuro daqueles que mais precisam.

O kit escolar é uma realidade. A merenda de qualidade e a garantia do transporte escolar também. As reformas de creches e escolas, as formações continuadas para gestores e professores enriquecem o saber dos nossos mestres. Os “aulões”, as apostilas disponibilizadas turbinaram o saber dos discentes.

As importantes parcerias com o Governo da Paraíba, através do SOMA e Pacto Social, a excelente parceria com a Fundação Lemann, através do Educar Pra Valer; esse conjunto de ações nos traz a expectativa de um IDEB 2019 surpreendente. Já superamos a meta IDEB em 2017 que era prevista para 2021. Estamos na expectativa com a certeza que percorremos o caminho certo e que somente a Educação transforma o futuro do nosso povo. A gestão caminha com passos firmes com um grande objetivo: melhorar a qualidade de vida de todos os princesenses.
nesta quinta-feira (31), o SAEB segue com avaliações. ASCOM PMPI

O Governo Municipal de Água Branca-PB, informa aos comerciantes, feirantes, consumidores e a população em geral, que a Feira Livre da nossa cidade, será antecipada para amanhã Sexta-feira dia 01 de Novembro.

Tal mudança se dá em virtude do feriado do dia 02 de Novembro (dia de finados). Diante disto agradecemos a compreensão de todos.

ASCOM/PMAB

Fonte: Agência Senado

Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A Lei 13.894, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos.

A nova norma determina ainda a intervenção obrigatória do Ministério Público para estabelecer a prioridade de tramitação desses procedimentos judiciais. E torna obrigatória a informação às vítimas, por parte das autoridades policiais, sobre os direitos conferidos e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento da ação de separação judicial.

A lei também altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015), para prever que a ação de divórcio é de competência do foro domiciliar da vítima de violência doméstica e familiar. O projeto que deu origem à lei (PL 510/2019) foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 10 deste mês.

Vetos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vetou alguns pontos do texto do projeto original. Um deles facilitaria o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderia decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.

Outro ponto vetado garantiria prioridade de tramitação de processos judiciais caso a situação de violência doméstica se iniciasse após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável.

Depois de ouvir os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mourão decidiu vetar os trechos, por contrariedade ao interesse público.

“Os dispositivos propostos, ao permitirem e regularem a possibilidade da propositura de ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, guardam incompatibilidade com o objetivo desses Juizados, especialmente no que tange à ágil tramitação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Portanto, a alteração proposta é contrária ao interesse público, pois compromete alguns dos princípios que regem a atuação desses juizados, tais como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, tendo em vista os inúmeros desdobramentos naturais às ações de direito de família”, diz a justificativa dos vetos.

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Nill Júnior

A Comissão criada pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) com o objetivo de atuar na redução de gastos da Prefeitura de Tabira já começou a trabalhar. Composta pelo Procurador Jurídico Klênio Pires, Secretário de Finanças Afonso Amaral, de Administração Flávio Marques e o Filho do Prefeito Alan Dias, a comissão se reuniu na manhã da segunda-feira (28) para adiantar as medidas tiradas do encontro do Prefeito com a Câmara de Vereadores na sexta-feira (25).

São elas: Reduzir para 65% o máximo com despesa de pessoal do Fundeb 60; Secretaria de Saúde pagar a patronal a partir da competência out/nov/dez e 13º salário; Saúde, Educação e Desenvolvimento Social repassar o IR retido; Reforma Administrativa com extinção e agregação de Secretarias, Diretorias e Coordenações; Cortes de Contratos Temporários e diminuição de unidades; Cortes de alugueis e veículos locados; Suspensão de férias, licença prêmio e diárias para 150 dias; Redução do Consumo de Combustíveis com a consequente paralisação de veículos administrativos; Paralisação de compras, com a liberação do estritamente necessário; Redução dos pontos de internet na sede e p raças; Cortar assessorias com exceção da contabilidade; Reavaliação da Folha de diaristas e terceirização da limpeza urbana; Reparcelamento dos quinquênios já pactuados com servidores e apresentação de Projeto de Lei alterando a Lei 821 que trata do RPV.

Hoje a Prefeitura deve quase R$ 700 mil de folha que será acrescida com o final de outubro chegando e um débito total até o momento de R$ 3 milhões de reais. Falando a Rádio Cidade FM, a Presidente da Câmara Nely Sampaio defendeu prioridade para o pagamento dos salários atrasados e mostrou preocupação com os mais de R$ 3,2 milhões que a justiça penalizará a Prefeitura de Tabira a pagar em 2020 aos ex-prefeitos Dinca Brandino e Edson Moura, sendo R$ 1,2 milhões do primeiro e R$ 2 milhões do segundo, sem contar a correção