Homenagens estão sendo feitas em frente a residência de Dr Aloysio, em Princesa Isabe

Através do decreto Nº 08 de 2018, o prefeito de Água Branca, no Sertão da Paraíba, Everton Firmino – Tom, declarou luto oficial por três dias em todas as repartições públicas municipais em virtude do falecimento do ex-deputado Aloysio Pereira ocorrido ontem (24/05) em João Pessoa.

O ato público levou em consideração os relevantes serviços prestados pelo destacado homem público ao Estado da Paraíba e, sobretudo à região polarizada pelo Município de Princesa Isabel.

Mas se justifica principalmente por ter sido de sua autoria o projeto de lei dispondo sobre a emancipação político/administrativa do antigo distrito de Água
Branca em relação ao Município de Princesa Isabel, o qual foi convertido em
lei, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de setembro de 1959.

Médico de profissão, Aloysio Pereira seguiu a influência do pai José Pereira e foi um dos mais renomados políticos da história da Paraíba. (Ascom)

Foto: Luciano Pereira

Mesmo após proposta que gerou acordo entre líderes da greve dos caminhoneiros e do governo federal, o movimento grevista no estado da Paraíba, continua na manhã desta sexta-feira (25).

Com isso, já são 5 (cinco) dias de paralisação da categoria que não aceita a proposta do governo e permanece com manifestações em vários trechos do estado.

Na região de Princesa Isabel, no Sertão, os manifestantes interditaram a rodovia PB-306 na entrada da cidade (saída para Tavares).

A categoria reivindica a redução no preço do óleo diesel, bem como o aumento no valor do frete e melhorias nas condições de trabalho entre outras reivindicações. Os manifestantes só liberam a passagem de ambulâncias, viaturas da polícia e ônibus.

EM JOÃO PESSOA

Na Capital paraibana, Seis empresas de ônibus cancelaram as viagens saindo do Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa.

No momento não estão sendo comercializadas passagens nem saindo ônibus das empresas Guanabara, Nacional de Luxo, Rota Transporte, Transnorte, Rio Tinto e Bela Vista.

De acordo com a assessoria de imprensa da Socicam, empresa que administra o Terminal Rodoviário, os ônibus pararam de circular devido à falta de combustíveis ou em razão dos protestos.

Agência foi explodida em Brejo da Madre de Deus.

PB Online

Uma confusão evolvendo juiz de direto da comarca de São João do Rio do Peixe, município localizado no Sertão do Estado, foi registrada nesta quinta-feira (24) em uma rodovia onde havia bloqueios de caminhoneiros.

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, o juiz Agílio Tomaz Marques é filmado discutindo com um homem supostamente integrante do movimento dos caminhoneiros.

Em determinado momento o juiz empurra o homem e solicita a presença de uma viatura para dar voz de prisão ao manifestante.

Em sua defesa, o juiz Agílio Tomaz explicou que procurou o manifestante para conversar porque ele estaria com o veículo parado na pista, mas o mesmo teria lhe agredido.

Foi então que o magistrado teria solicitado a presença de policias para deter o homem, que teria tentado fugir e foi alcançado pelo juiz. Segundo ele, a partir deste momento teria sido iniciada a gravação. O juiz tem sido criticado por abuso de autoridade. Ele nega.

O Ministério Público da Paraíba interpôs, na última quarta-feira (23), um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar o acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a sentença que rejeitou ação civil pública da Promotoria de Justiça de Itaporanga contra ex-presidente da Câmara de Serra Branca por contratação de serviços contábeis sem licitação. Há jurisprudência firmada no STJ de que a contratação direta de serviço técnicos-profissionais sob o título de inexigibilidade, sem observar os requisitos da singularidade do serviço e da notoriedade do profissional, configura ato de improbidade administrativa.

O recurso foi interposto pela procuradora de Justiça Marilene Campos, com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio. Segundo a procuradora, a Promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga ajuizou ação civil pública por ato de improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Serra Grande, Antônio Trajano de Sousa, por ter realizado a contratação direta para serviços contábeis.

O Juízo julgou improcedente a ação civil pública, por entender que a contratação de serviços contábeis sem licitação não configura ato de improbidade administrativa, por estar amparado no artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Após a sentença, o MPPB interpôs uma apelação no Tribunal de Justiça argumentando que o ex-presidente burlou a exigência legal da licitação ao firmar contrato de prestação de serviços contábeis amparado numa inexistente hipótese de inexigibilidade, ou seja, sem singularidade do serviço, nem notoriedade profissional, e, ainda, sem o prévio procedimento de dispensa para justificar esse tipo de escolha.

No parecer, a Procuradoria de Justiça Cível opinou pelo provimento da apelação apontando que não restou comprovada a notória especialização e a singularidade do serviço para legitimar a contratação de contador por inexigibilidade de procedimento licitatório. Apesar disso, a Quarta Câmara Cível manteve a sentença proferida pelo Juízo, julgando improcedente a ação.

No recurso, o MP argumenta que a decisão da Quarta Câmara do TJPB violou o artigo 25, inciso II, e artigo 13 da Lei nº 8.666/93, que dispensa a abertura de processo licitatório de ampla concorrência para contratação de serviço técnico especializado, desde que de natureza singular. No caso da Câmara de Serra Branca, houve a contratação direta de um profissional para serviço contábil, sem justificativa para o afastamento do procedimento licitatório. O contrato foi firmado com o contador para execução de serviços ordinários e cotidianos, que poderia ser oferecido da mesma forma por profissionais efetivos ou contratados por meio de licitação.

O MP pede o provimento do recurso com a condenação do ex-presidente da Câmara de Serra Branca por improbidade administrativa. O coordenador do Caop do Patrimônio, promotor Leonardo Quintans, informou que o órgão está monitorando todas as decisões referentes à contratação de serviços advocatícios e contábeis sem licitação. (MPPB)

Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha disse que "a família brasileira" precisa dos caminhoneiros.

Depois de uma reunião de sete horas, governo e associações que representam caminhoneiros chegaram a um acordo. A greve da categoria, que já durava quatro dias, será suspensa por 15 dias. Nove das 11 entidades presentes aceitaram a proposta do Executivo. A União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) não assinaram o documento.

A notícia foi dada no fim da noite desta quinta-feira (24) em entrevista coletiva encabeçada pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Ao fim do prazo de 15 dias, será realizada uma nova reunião entre os representantes do governo e do movimento dos caminheiros. 

Quanto ao diesel, o ministro Carlos Marun, afirmou que o combustível terá seu preço congelado por 30 dias — com a manutenção da redução de 10% de seu preço nas refinarias. Tal vai de encontro aos reajustes diários realizados pela Petrobras. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela estatal. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação para a petrolífera.

Marun afirmou que o reajuste no preço do diesel a cada 30 dias está garantido "pelo menos até o fim do ano". "[A greve] estava causando transtornos à vida do cidadão brasileiro", comentou.

Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o governo terá "dotação orçamentária para fazer frente a essa despesa" e também a compensação a cada mês. 

"O Brasil é um país rodoviário. Por isso, celebramos esse acordo", completou Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil. Padilha também fez questão de destacar que a "família brasileira precisa dos caminhoneiros". O ministro acrescentou que o presidente Michel Temer estava "preocupado" com o que estava "acontecendo nos lares dos brasileiros".

Padilha ressaltou ainda que as reivindicações dos caminhoneiros autônomos também foram contempladas pelo acordo: "Vamos buscar com a Petrobras a situação dos trabalhadores autônomos, para que eles possam trabalhar como terceirizados", disse.

Nova reunião

Depois dos 15 dias de suspensão da greve, haverá uma nova reunião entre as entidades e o governo para verificar como está o cumprimento dos 12 itens que constam no acordo. Também consta entre compromissos a realização de encontros periódicos a cada duas semanas. Padilha ressaltou que Temer autorizou o acordo. 

Veja alguns pontos do acordo entre caminhoneiros e governo federal:

-  Preço do diesel será reduzido em 10% e ficará fixo por 30 dias. O valor ficará fixo em R$ 2,10 nas refinarias pelo período

 - Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação para a petrolífera.

- A cada 30 dias, o preço do combustível será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

- Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de cargas

- Tabela de frete será reeditada a cada três meses

- Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas

- Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas

- Entidades e governo terão reuniões períodicas

- Petrobras irá contratar caminhoneiros autônomos como terceirizados para prestação de serviços 

Com Agência Brasil e Estadão conteúdo

NOTA DE PESAR

DECRETO nº 016, de 24 de maio de 2018.

Dispões sobre Luto Oficial no Serviço Público Municipal de Princesa Isabel-PB, no período 24 a 26/05/2018, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, e no Estatuto do Servidores Públicos Municipal e

CONSIDERANDO o falecimento do ex-deputado ALOYSIO PEREIRA LIMA, ocorrido hoje na cidade de João Pessoa;
CONSIDERANDO os seus relevantes serviços prestados ao município de Princesa Isabel, e a Paraíba, quando do exercício do cargo de Deputado Estadual nas legislaturas 1958, 1962, 1966, 1982 e 1986, e como Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, no Governo de Tarcísio de Miranda Burity, de 1979 a 1983, quando em sua gestão, concluiu o Hospital Regional Deputado José Pereira Lima (Hospital Regional de Princesa Isabel), no ano de 1981, numa conquista inédita para a nossa região, que dura até os dias de hoje.

CONSIDERANDO ainda, ser o ex-deputado Aloysio Pereira Lima, figura expoente da política princesense e Paraibana, filho do ilustre Coronel e Deputado José Pereira Lima, político princesense, e líder máximo da Revolução local de 1930, foi ainda, fundador e proprietário da Radio Princesa Isabel AM 1530:

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Luto Oficial no Município pelo período de 03 (três) dias: 24, 25 e 26 de maio do corrente ano, nas Repartições Públicas Municipais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Princesa Isabel - PB, em 24 de maio de 2018.

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

ALERTA NA SAÚDE: COMUNICADO IMPORTANTE

Em nota datada desta quinta feira, 24 de maio de 2018, a direção do Hospital Municipal Quitéria Maria de Oliveira, em Água branca, na PB, comunica a toda população aguabranquense a grande preocupação a respeito das consequências da greve dos caminhoneiros e a falta de combustível nos postos.

Ciente de que nas próximas horas poderá faltar combustível nos postos e visando minimizar os efeitos negativos do movimento grevista, o referido estabelecimento de saúde informa que apenas os veículos próprios para atendimento de urgência e emergência serão abastecidos até a regularização dos serviços nas empresas fornecedoras.

A economia de combustível será prioridade e apenas veículos como as ambulâncias do hospital e do SAMU serão reabastecidas para as finalidades já mencionadas. Nesse sentido, as ambulâncias da zona rural também só poderão atender ocorrências de urgência e emergência.

O veículo que transporta os pacientes que fazem hemodiálise também terá prioridade no reabastecimento por se equiparar aos critérios estabelecidos.

No mais, os órgãos de saúde do município pedem a compreensão de todos e esperam que A GREVE DOS CAMINHONEIROS tenha uma solução pacífica e justa o mais breve possível. (Ascom)

Faleceu na capital paraibana, na manhã desta quinta-feira (24), aos 95 anos, o líder político princesense, Dr. Aloysio Pereira Lima.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal (STF), designou para o dia 4 de junho, uma audiência de conciliação onde estarão presentes o governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, a fim de encontrar uma solução para o problema do repasse integral do duodécimo pleiteado pelo Judiciário.

Ricardo alega dificuldades financeiras do Estado para cumprir a determinação judicial. Já o presidente do TJPB justifica que não pode abrir mão dos recursos.

Diante do impasse entre os dois poderes (Executivo e Judiciário), o ministro Ricardo Lewandowski achou por bem propor uma reunião entre as partes a fim de encontrar uma solução que atenda ambos os lados.

“Na qualidade de juiz da causa, entendo possível e salutar a busca da autocomposição para a adequada resolução do litígio em questão. Assim, como meio alternativo para a solução do conflito descrito neste writ, designo audiência de conciliação para composição dos interesses das partes, a ser realizada em 4 de junho de 2018, às 10:00 horas, no 4° andar do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, na sala de reuniões dos Ministros da Segunda Turma desta Corte. Intimem-se as partes, com urgência. Publique-se.”, escreveu o ministro em seu despacho. (Os Guedes)