Org. Pauliano Tomaz (Mimim)

Por Blog do José Duarte Lima

Por Carlos Rocha

Portal T5

Por maioria de votos, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil e de pensão no valor de 1/3 do salário mínimo, a serem pagas ao cônjuge e filhos de uma mulher, que faleceu ao ultrapassar a linha férrea e ser atropelada por trem da CBTU. A Apelação Cível nº 0801058-04.2014.815.0751 teve relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, mas o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ao pedir vista da matéria, manteve a sentença e foi voto vencedor. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (8).

Insatisfeita com a decisão de primeiro grau, a CBTU recorreu, alegando culpa exclusiva da vítima, que teria se colocado numa situação de risco e agido de forma imprudente. Defendeu que haveria, ao menos, configuração de culpa concorrente e requereu reforma da sentença, redução da verba indenizatória e afastamento da pensão.

Ao apreciar os autos e emitir o voto de vista, o desembargador Marcos Cavalcanti afirmou que a esposa e mãe dos apelados faleceu enquanto trafegava em uma motocicleta com seu cônjuge e, ao ultrapassarem a linha férrea, foram abalroados pelo trem. O desembargador esclareceu que, neste caso, era preciso observar a eventual existência de culpa concorrente por parte da vítima.

O autor do voto de vista disse que, pela sindicância instaurada pela companhia ferroviária, desprende-se que o trecho da linha férrea onde se deu o acidente se encontra em área urbana, na passagem de nível da Avenida Pedro Ulisses, no Município de Bayeux. Marcos Cavalcanti analisou, também, depoimentos das testemunhas, atestando que o lugar do acidente é bastante perigoso, sendo local de ocorrência de outros sinistros e que, no momento da colisão, o trem vinha em alta velocidade e só apitou quando estava muito próximo das vítimas. Observou, ainda, que no trecho, não há outra passagem para que os transeuntes utilizem.

“Caberia à companhia ferroviária adotar providências para prevenir acidentes, como a instalação de cancelas, sinalização eficiente, guarda permanente, ou mesmo orientação para o tráfego de veículos e pedestres em locais manifestamente propícios à ocorrência de acidentes”, defendeu o desembargador, concluindo, pelos documentos acostados aos autos, que não havia nenhum desses recursos a fim de alertar e impedir o fluxo de carros quando da passagem dos transportes ferroviários.

“Não o fazendo, a concessionária de serviço público deve arcar com as consequências de sua omissão, não havendo que se falar em culpa concorrente da vítima”, defendeu o desembargador, negando provimento ao recurso apelatório e mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.

Via Blog do Tião Lucena

Mais oito fábricas de água adicionada de sais localizadas em municípios do interior da Paraíba foram interditadas e outras quatro pessoas foram presas em flagrante na ‘Operação Poseidon’, que está sendo realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria da Receita de Estado (SER-PB), Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde a última terça-feira (6). Até agora, já são 15 interdições e oito prisões em flagrante. As fiscalizações continuam e o balanço final dos trabalhos será divulgado em entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (9), às 9h, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Vinte e duas fábricas de água adicionada de sais já foram fiscalizadas. Apenas quatro delas estão regulares: a Santa Vitória (localizada em Alagoa Nova), a Terra Santa (localizada em Jericó), a Savoy (que fica em Queimadas) e a Delícia (localizada em Santa Luzia).

As demais foram fechadas, três delas por problemas na documentação (a Cristal Leve, em Areia; a Igapo, em Sousa; e a Água Prata, em Prata) e 12 por colocarem em risco a saúde da população. Outras três fábricas foram notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem irregularidades passíveis de soluções mais imediatas: a Nova Fonte (em Manaíra), a Purifique (em Pombal) e a Água do Sertão (em Piancó).

As 12 empresas fechadas por irregularidades sanitárias graves são: Cristal de Areia (em Areia), Fonte da Vida (em Monteiro), Pureza (em Conceição), Agrovida (em Lagoa Seca), Vale Cristal (em Cajazeiras), Clara Serra (em Bananeiras), Várzea Verde (em Frei Martinho), Ivna (em Soledade), Água do Vale e Água Azul (em Santa Luzia), Água Clara (em Piancó) e Olho D´Água (em Triunfo).

Operação Poseidon – A operação Poseidon teve origem em denúncias anônimas feitas à Receita Estadual sobre a venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, que coloca em risco a saúde da população, além de prática de sonegação fiscal na venda dos produtos. Com base nas denúncias, auditores fiscais visitaram as fábricas e avaliaram as movimentações de compras das empresas. A investigação, que durou cerca de um ano, culminou com o desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.

Para o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, as oito pessoas presas em flagrante tinham como base o crime de adulteração de produto voltado ao consumo humano (cuja pena é de reclusão que pode chegar a oito anos).

Pioneirismo – De acordo com os órgãos da operação, a fiscalização de fábricas de água adicionada de sais que está ocorrendo na Paraíba é pioneira em todo o país. Conforme explicou Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada por meio de um processo físico e químico. “A água adicionada de sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é um produto seguro e de qualidade. É importante destacar também que identificamos empresas que atuam de forma regular, o que prova que é possível trabalhar corretamente”, destacou. A fabricação de água adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.

O que diz a lei? – A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, fez um balanço positivo da Campanha Outubro Rosa, que mobilizou as mulheres tavarenses no sentido de levar informações sobre a prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero.

Durante todo o mês de outubro, equipes da saúde realizaram um trabalho direcionado às usuárias das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município, ministrando palestras em salas de espera, distribuindo material informativo e tirando dúvidas sobre como prevenir o tipo de câncer mais comum nas mulheres brasileiras, teve ainda realização de mamografias na Unidade Móvel Amigo do Peito, equipada com mamógrafo digital capacitado para diagnosticar presença de nódulos mamários, mesmo sem a necessidade de apalpar.

Encerrando a campanha com participação na rádio comunitária São Miguel FM.

Ascom PMT

Em contato com o blog na tarde desta quarta-feira (07), o prefeito de Princesa Isabel – PB, Ricardo Pereira (PSB), disse que solicitará o auditório da Câmara Municipal para realização de uma audiência pública, onde serão debatidas as denúncias protocoladas pela oposição no Tribunal de Contas da Paraíba e no Ministério Público.

O prefeito disse ainda estar disposto a convidar toda a bancada de oposição, incluindo o ex-prefeito Dominguinhos e o ex-candidato a prefeito, Sidney Filho, ambos do PSDB. O convite será formalizado nos próximos dias, assim como o anúncio da data da audiência pública.

Veículos apreendidos na ação policial (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Por Portal Correio

A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), prendeu, na noite desta quarta-feira (7), um homem de 41 anos, natural de Paulista (PE) e a companheira dele, também de 41 anos, natural de Rio Tinto (PB), após localizar com eles um carro Fiat Mobi e uma motocicleta Honda Bros, ambos com restrição de roubo ocorrido no estado de Pernambuco.

O casal foi preso em flagrante pelos crimes de receptação e falsidade ideológica, em razão de portarem documentos com informações falsas. Os detidos serão apresentados à audiência de custódia na cidade de Rio Tinto, nesta quinta-feira (8).

Histórico criminal

Segundo a polícia, o homem preso possui uma vasta ficha criminal, incluindo crimes de roubo, formação de quadrilha e porte ilegal de arma, tendo sido beneficiado com o regime aberto no dia 17 de outubro de 2018. A companheira dele é apontada como sendo uma das líderes do tráfico de drogas na região de Rio Tinto, no Litoral Norte paraibano, a 52 km de João Pessoa, apesar de não ter nenhum processo criminal contra ela em tramitação.

A polícia alerta que quaisquer informações sobre roubo/furto/clonagem de veículos poderão ser encaminhadas à DRFVC através do Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.

Por Carlos Rocha

Outro suspeito, identificado como Eduardo Henrique da Silva, 19 anos, foi preso, nesta quarta-feira (7), em Foz do Iguaçu (PR), pelo envolvimento na morte do ex-jogador do São Paulo Daniel Freitas. O rapaz é primo de Cristiane Brittes, esposa do empresário Edison Brittes, também suspeito de assassinar o atleta. Ele afirma que a vítima estuprou a mulher horas antes do crime.

De acordo com informações do G1, o mandado de prisão temporária contra ele foi expedido pela 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais. Eduardo prestou depoimento nesta quarta, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A defesa do jovem ainda não se pronunciou sobre o caso.

Mais prisões

A Justiça paranaense decretou no fim da tarde de quarta-feira (7) a prisão preventiva de mais duas pessoas suspeitas de ligação com a morte do jogador Daniel Freitas, além de Eduardo. David Willian Villero Silva, de 18, e Igor King, de 20, estão sendo procurados. Segundo informações do Estado de S. Paulo, elas estavam no mesmo carro que o empresário Edison Brites usou para levar o corpo do ex-jogador do São Paulo e desová-lo em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Entenda o caso

O meia Daniel, ex-São Paulo e que estava emprestado ao São Bento, foi encontrado morto em um matagal em São José dos Pinhais, no Paraná, no último sábado (27). Até o momento, três pessoas já foram presas. O casal Edison e Cristiana Brittes, além da filha, Allana, serão indiciados por homicídio qualificado e coação de testemunhas pela morte do jogador.

Portal T5

A Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, através da Secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, realizou na noite de ontem (05) um jantar em comemoração ao Dia do Professor.

Os professores da rede municipal de ensino foram recepcionados no restaurante Paladar, onde foram homenageados, presenteados e puderam desfrutar de um delicioso jantar. Foi uma noite de comemoração e homenagens aos responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento no nosso município.

Na ocasião, o Prefeito Ricardo Pereira e a secretária municipal de Educação, Ana Paula Nunes da Silva, destacaram a importância do resultado obtido pelas escolas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, especialmente as escolas Nossa Senhora do Rosário e Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira, que trouxeram para o município a nota de 5.9, superando a meta prevista para 2022 e figurando entre os 12 melhores resultados da Paraíba, resultando, assim, no melhor IDEB de todos os tempos.

Ambas as escolas receberam um certificado de reconhecimento pelo brilhante trabalho realizado, assim como as professoras do 5° da rede municipal de ensino: Civaneide Maria, Edileuza Fidelis, Elielza Nicácio e Margarete Medeiros, responsáveis diretas por essa conquista. O prefeito Ricardo Pereira aproveitou a oportunidade para entregar uma impressora nova aos diretores das duas escolas destaque e à Creche Inês Diniz. Além disso, houve sorteio de brindes, entrega de lembrancinhas e música ao vivo.

Ascom PMPI

O Prefeito de Tavares, no Sertão Da Paraíba, Dr. Ailton Suassuna (MDB) esteve em Brasília, acompanhado do Deputado Federal Hugo Motta, os mesmos estiveram em audiência com o Ministro da Saúde, Gilberto Ochi, onde solicitaram para o município de Tavares o Serviço de Atendimento Móvel-SAMU, a construção de mais 03 unidades básicas de saúde e mais três vagas para agente comunitário de saúde, para compor a equipe de atenção básica. O ministro se comprometeu em atender os pleitos.

Em seguida estiveram reunidos com o assessor da Diretoria de Gestão, Dr. Rodrigo Pinto, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, onde pleitearam os 50% dos recursos que faltam do ginásio poliesportivo do Povoado Silvestre, que já se encontra concluído mas ainda falta o equivalente a 250 mil reais da obra.

“Aproveitamos para solicitar a construção de mais 04 ginásios Poliesportivo na zona rural do município, beneficiando os povoados Belém e Jurema e os sítios Domingos Ferreira e Laje da Onça. Os pleitos foram encaminhados e estamos trabalhando para conseguir mais essas obras para Tavares. Esse é nosso compromisso. Trabalho é nosso nome”, declarou Dr. Ailton.

Estiveram presentes os prefeitos Nego de Guri(Teixeira), Zé Pereira(Maturéia), e Cidinho(Mãe D'Água).

Ascom PMT - Marta Alves

G1 PB

A Folha de S.Paulo informa que a Petrobras anunciou, nesta segunda (5), um reajuste no preço do gás de cozinha comercializado em  botijões de 13 quilos, usados em residências. O novo preço de R$ 25,07 representa um aumento de 8,5% em relação ao valor vigente desde julho.

De acordo com a publicação, trata-se de uma média nacional, sem tributos, nas refinarias da companhia —ou seja, o aumento poderá ou não ser repassado ao consumidor pelas distribuidoras. Na cidade de São Paulo, o botijão deve ficar de R$ 3 a R$ 3,5 mais caro, segundo o sindicato das revendedoras. O preço médio na cidade hoje é R$ 67,37, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo).