O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proibiu a pesca por rede de arrasto em barcos no litoral do Rio Grande do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), vem exatamente um mês após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar uma lei estadual gaúcha que proibia este tipo de pesca até 12 milhas náuticas do litoral.

A portaria é assinada pelo Secretário de Aquicultura e Pesca da pasta, Jorge Seif Junior. O Ministério suspendeu todas as atividades deste tipo até que haja a instauração de um "Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto" no estado. A elaboração deste plano ficará a cargo da secretaria, que convidará "pescadores e pesquisadores de notório saber" para a elaboração do plano.

A movimentação ocorreu um mês após o ministro Nunes Marques reverter uma decisão do seu antecessor, Celso de Mello, e derrubar uma lei gaúcha de 2018 que proibiu toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado.

Segundo Nunes Marques, o pedido – formulado pelo Partido Liberal (PL) – permitir a pesca por arrasto garante "melhor desenvolvimento sustentável, com menor impacto ao meio ambiente, à proteção das economias locais, bem como a garantir trabalho, renda familiar e fornecimento de alimentos à população".

Ambientalistas são contra a pesca de rede por barcos em escala industrial, uma vez que ela tem um potencial destrutivo acima do tolerável: sua adoção pode acarretar em destruição dos recifes de coral, queda no estoque de peixes de uma região, e consequente diminuição da oferta de peixes para pescadores artesanais, que atendem às comunidades próximas. A decisão de Nunes Marques é uma liminar que ainda precisa passar pelo crivo do Plenário da suprema corte.

Congresso em Foco

Após 10 dias de governo, com visitas e ações em áreas administrativas, novos projetos e principalmente a continuidade do que vem dando certo, a Administração Municipal de Tavares, no Sertão da Paraíba, sob o comando de Genildo José da Silva (Coco) foi avaliado em enquete realizada por um perfil popular nas redes sociais, e recebeu aprovação significativa da população tavarense.

No questionamento “Você aprova os 10 primeiros dias de governo de Coco de Odálio?”, 84% da população aprovaram. Já 16% dos participantes da enquete disseram “não” ao governo do atual gestor.

O resultado deixa claro que o prefeito Coco já caiu no gosto popular, sendo esse, o primeiro passo para uma gestão voltada para o bem comum.

Após o efeito positivo causado pela enquete, o gestor usou seu perfil oficial no fecebook, e disse da alegria em poder compartilhar com todos esse momento. O prefeito deixou através de texto, uma mensagem de agradecimento, primeiramente a Deus, segundo aos tavarenses pela confiança e apoio.

“Acredito sempre que Deus está no comando de tudo. Ao ver o resultado de uma enquete realizada por um perfil popular no Facebook, fiquei feliz em ver que o resultado foi positivo. Meus amigos e amigas vocês sabem que início de gestão é feita de conhecimento, de avaliar como é a casa, como funciona cada setor e, assim temos seguido. Algumas coisas já estamos realizando outras planejando, mas tudo com muita responsabilidade. Agradeço a todos pelo apoio e peço que sejam meus colaboradores, quero governar com o povo, pois assim sei que faremos uma grande gestão. Muito obrigado, que Deus nos abençoe hoje e sempre”. Escreveu Coco – Prefeito de Tavares.

O Governo Municipal de Água Branca, no Sertão da Paraíba, inicia 2021, com a finalização de mais uma importante obra, que vai melhorar a vida da população que reside no Sítio Exú,.

A Secretaria de Infraestrutura de Água Branca está finalizando a passagem molhada, um pedido antigo dos moradores.

O acesso vai facilitar a vida de quem precisa transitar pelo local, inclusive melhorando a segurança na locomoção dos agricultores e daqueles que precisam da estrada para levar os produtos do campo para a cidade.

Às informações são da Assessoria

A Secretaria de Saúde da Paraíba confirmou que dispõe de estoque de seringas e agulhas suficiente para iniciar a campanha de vacinação contra Covid-19 no estado. A campanha de vacinação irá acontecer em etapas, priorizando as populações mais expostas e vulneráveis à doença.

A expectativa é que seja iniciada na última semana de janeiro a primeira etapa da fase que contempla profissionais de saúde em atuação na linha de frente da Covid, indígenas e quilombolas, em território demarcado, o que corresponde a uma população de 140 mil pessoas.

 Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde afirmou que a Paraíba é um dos estados com dificuldade de abastecimento do insumo. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, explicou que "este dado é antigo, uma vez que a Paraíba conseguiu realizar aquisição das agulhas e seringas e existe estoque suficiente para a primeira fase da campanha".

Além das 286 mil seringas e agulhas já disponíveis, a Secretaria aguarda para os próximos dias a entrega de mais 272 mil seringas e agulhas e mais 1,8 milhão que serão entregues ao longo do período da campanha, assim como as doses da vacina.

O Plano Estadual de Vacinação foi elaborado pela SES em conjunto com a Sociedade Brasileira de Imunização na Paraíba e Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde. 

Secom-JP

Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para os eleitores, que não votaram no primeiro turno das Eleições Municipais 2020, justificarem a ausência. Os que não votaram no segundo turno têm até o dia 28 de janeiro de 2021 para fazer a justificativa.

Para justificar a ausência, o eleitor tem até 60 dias após cada pleito, sendo cada turno uma eleição; e até 30 dias após retornar ao Brasil.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade, conforme determina o Art. 14 da Constituição Federal. Por isso, quem não votou tem que justificar a ausência ou pagar a multa correspondente, regularizando a situação junto à Justiça Eleitoral e evitando restrições legais, como ficar impedido de:

Obter passaporte;

Emitir Carteira de Identidade;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;

Obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e neles ser investido ou empossado;

Efetivar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;

Obter quitação eleitoral, entre outras.

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o Sistema Justifica, ou por e-mail encaminhado ao cartório eleitoral, juntando-se documento que comprove o motivo da ausência. 

Avião do modelo Airbus A330neo será usado pela companhia na operação – Foto: César dos Reis/Azul

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou, nesta quarta-feira (13), que um avião irá decolar para a Índia para buscar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Serum. O voo partirá do Aeroporto Internacional do Recife, nesta quinta-feira (14). As informações são da Folha de Pernambuco.

Em comunicado de imprensa, a Azul confirmou a informação dita por Pazuello em pronunciamento sobre as ações contra a Covid-19 realizadas pelo Ministério da Saúde no Amazonas.. De acordo com a companhia, um Airbus A330neo, maior aeronave de sua frota, parte do Recife às 23h da quinta-feira, rumo a Mumbai, na Índia.

O imunizante produzido pelo laboratório indiano é desenvolvido pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. O Governo Federal aguarda a aprovação emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a agência deve anunciar seu veredicto no próximo domingo (17).

“É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já está com o documento de exportação pronto. Data de decolagem para o dia 16 [a volta]. Então, quando nós tivermos a posição da Anvisa, nós temos o material para distribuir”, disse o ministro.

De acordo com a Azul, o voo irá durar 15 horas e não terá escalas em um trajeto de mais de 12 mil quilômetros. 

A previsão para chegada no Brasil das vacinas produzidas na Índia é para o sábado (16), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por volta das 15h.

No comunicado, a Azul ressalta que a Azul Cargo, sua unidade de cargas, tem “larga experiência e excelência no transporte e logística de cargas farmas e sensíveis”.

O avião que irá à Índia será equipado com contêineres espessos que garantirão o controle de temperatura da carga de acordo com as recomendações do fabricante.

“Temos orgulho em realizar esse voo inédito para a Índia que trará mais um sopro de esperança na cura para a Covid-19. Estamos preparando nossa aeronave para trazer essas doses que, com a aprovação das autoridades sanitárias, serão distribuídas posteriormente para todas as regiões do Brasil”, destacou o presidente da Azul, John Rodgerson.

Agência Brasil

Após um longo debate, congressistas aprovaram a acusação de "incitamento à insurreição", no episódio da invasão ao Capitólio, contra o presidente dos EUA. Impeachment agora precisa ser aprovado no Senado.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (13) o segundo processo de impeachment contra o presidente Donald Trump por 232 votos a favor e 197 contra.

Além do voto dos democratas (222), 10 republicanos também aprovaram a medida que acusa o mandatário de "incitação à insurreição". Quatro republicanos se abstiveram.

A aprovação ocorre a menos de uma semana da posse do presidente eleito, Joe Biden, e vem na sequência da invasão ao Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro.

Nas quatro páginas de acusações, os democratas ainda citam como motivos para afastar Trump, além do discurso que incitou os apoiadores a irem ao Congresso, as "falsas alegações de fraude" na vitória eleitoral de Biden e as suas pressões contra procuradores do estado da Geórgia para reverterem o resultado das urnas.

A sessão começou com a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, afirmando que o mandatário "é um perigo evidente e imediato, devendo ser processado, condenado e destituído" por conta da insurreição. Segundo a líder da maioria, os invasores "não eram patriotas, mas terroristas" e pontuou que "Trump incitou uma rebelião contra a nação e deve ser mandado embora".

Os discursos, que tinham duração prevista de cerca de um minuto, foram bastante inflamados – tanto em defesa do presidente como atacando o republicano. Muitos deputados republicanos, inclusive, afirmaram que eram favoráveis a uma punição ao mandatário, mas contrários ao impeachment porque isso só causaria ainda mais problemas ao país.

Agora, o texto segue para votação no Senado que, atualmente, está em recesso. Os senadores devem retornar no dia 19 de janeiro, um dia antes da posse de Biden, e há muitas dúvidas sobre se o presidente da maioria, Mitch McConnell, um dos maiores aliados de Trump, vai antecipar ou não as sessões.

Em uma nota enviada aos congressistas, McConnell afirmou que "não tomou uma decisão final sobre quando vamos votar" o processo de impeachment e que irá "ouvir os argumentos legais que serão apresentados ao Senado".

Se os senadores votarem antes do dia 20, Trump pode ser destituído ainda antes da posse de Biden. Caso a votação fique para depois da data, os senadores vão acabar definindo se o mandatário terá ou não seus direitos políticos para tentar continuar na carreira política.

Segundo impeachment

Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Trump, sendo um fato inédito na história norte-americana.

No primeiro, derrotado no Senado no início de 2020, Trump era acusado de pedir para o governo da Ucrânia ajudar na investigação do próprio Biden. Se fosse comprovado, o republicano seria acusado de traição.

Como os democratas têm maioria na Câmara dos Representantes, eles conseguiram passar o processo mesmo sem o apoio de nenhum republicano – diferentemente da votação desse ano -, mas o impeachment não foi formalizado por conta dos republicanos terem o controle do Senado.

Agência Brasil

O Ministério da Economia publicou hoje (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.

A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.

Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.

Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:

A portaria do Ministério da Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso.

Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste - Arte/Agência Brasil

As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma contribuição de R$ 163,50.

Nesta quarta- feira, 13 de janeiro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de Água Banca, no Sertão da Paraíba, se reuniu com funcionários da Secretaria de Agricultura e técnicos da EMPAER para deliberação dos inscritos e aptos para o Programa Garantia Safra 2020/2021.

No início desta semana, o prefeito Everton Firmino (Tom) assinou o Termo de Adesão ao programa e aumentou a cota do município, passando de 188 para 324 beneficiários. O benefício, no valor de R$ 850, pago em cinco parcelas iguais e consecutivas, é concedido aos agricultores que sofreram perda de safra acima de 50%.

Durante a reunião, a secretária Adriana Maria, divulgou a planejamento da pasta e assuntos de interesse dos agricultores. Também foi realizado o sorteio para aração de terras 2021 que será divulgado em breve.

Assessoria

Seguindo as orientações do governo municipal no sentido de fomentar e fortalecer os agricultores e produtores do município, foi realizada uma reunião com o Secretário de Agricultura, Abel Manoel, a Veterinária Mirela e a servidora da EMPAER Thamires, sobre a edição do projeto de lei para instituir o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no Município de Tavares.

Este serviço será imprescindível pois os agricultores poderão comercializar seus produtos com segurança e a devida inspeção sanitária, tanto no comércio local, como também participar dos procedimentos de licitação junto à Prefeitura de Tavares, para fornecer alimentos.

A Procuradora Jurídica da Prefeitura, Dra Paula Fernanda, irá analisar a legislação e desenvolver projeto de lei junto ao Prefeito Genildo José da Silva, (Coco), para encaminhar à Câmara para instituir este serviço que busca promover o desenvolvimento econômico dos pequenos agricultores, produtores e empreendimentos rurais do nosso Município. Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai oferecer no período de18 a 29 deste mês, das 14 h às 17 h, curso on-line para orientar os novos gestores, e seus assessores, sobre as responsabilidades e obrigações de cada um na administração pública municipal. As inscrições já se encontram abertas na plataforma Doity, por meio do link : https://doity.com.br/curso-novosgestores  

A iniciativa acontece por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira, com aulas ministradas pelo auditor de contas públicas do TCE-PB, Luzemar da Costa Martins. O acesso ao conteúdo se dará via Portal do Gestor, pela Sala Virtual do Google Meet. O link será disponibilizado em breve.

O TCE-PB tem como missão constitucional ser um órgão fiscalizador, mas também é um parceiro, que atua na capacitação e orientação dos gestores e servidores públicos, e no estímulo ao exercício do controle social pelo cidadão.

Programação - As aulas contarão com o suporte de material temático compartilhado com os participantes. Durante as apresentações serão expostas as principais regras de Gestão Pública, Calendário de Obrigações e o Sistema de Planejamento e Orçamento.

Os gestores também receberão no curso orientações específicas sobre as políticas públicas refletidas no Sistema de Indicadores do IDGPB – Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação e Saúde na Paraíba. E também vão poder tirar dúvidas sobre o Sistema de Acompanhamento de Gestão.

Ascom TCE-PB