Por G1

A Polícia Militar está à procura de um grupo de jovens que teriam realizado uma farra, regada com bebidas, dentro de um cemitério, na cidade de Nova Olinda, região do Vale do Piancó. A matéria foi veiculada no Portal parceiro, Vale do Piancó Notícias

Os jovens usaram um som e ligaram para animar a farra. Os jovens utilizaram como mesas as catacumbas de pessoas mortas de pessoas enterradas no cemitério, ligaram o som em alto volume e beberam por mais de duas horas no local.

Toda a farra foi registrada em fotos pelos jovens e publicada nas redes sociais.

No entanto, a polícia tomou conhecimento e faz diligências para localizar os jovens, que serão conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Itaporanga, onde poderão se autuados no Artigo 210 do Código Penal, que diz que a prática de violar ou profanar sepultura ou funerária é um crime e poderá render aos acusados uma pena de 1 a 3 anos de reclusão, em caso de condenação.

As vagas serão distribuídas entre as seguintes categorias profissionais: Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Agente de Saúde, Agente de Endemias, Vigia, Recepcionista, Porteiro, Cozinheiro, Motorista, Soldador, Eletricista, Coveiro, Operador de Máquinas, Pedreiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor, Professor de Matemática, Professor de Língua Portuguesa, Auxiliar de Professor, Auxiliar de Berçário, Agente de Merenda, Advogado, Psicólogo, Educador Social, Visitador Criança Feliz, Entrevistador Social e Mecânico.

Fonte: Portal Vale do Piancó Notícia

O ex-presidente Michel Temer deixou por volta das 13h30 desta quarta-feira (15) a sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na região central de São Paulo, local onde estava preso preventivamente.

O político foi beneficiado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal Federal) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O alvará de soltura foi expedido no fim da manhã pela juíza federal Caroline Figueiredo.

Ele havia sido preso na última quinta-feira (9), após o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogar um habeas corpus que o mantinha em liberdade — o ex-presidente foi preso anteriormente em 21 de março e solto quatro dias depois.

Temer seguiu em um carro particular, acompanhado de seguranças e com batedores da Polícia Militar direto para a residência dele, no bairro do Alto de Pinheiros, zona oeste, mas não está impedido de sair de casa. 

As medidas cautelares impostas pelo STJ para substituir a prisão foram: 

• Proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si;

• proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial;

• entrega do passaporte;

• bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente;

• compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;

• proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos partidários.

O caso

Temer, Lima, a mulher dele (Maria Rita Fratezi), o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outras quatro pessoas viraram réus pelo crime de corrupção, no começo de abril, no processo que teve origem a partir da operação Descontaminação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A investigação apura um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos em contratos para as obras da usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletronuclear.

Em março, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a prisão preventiva de Temer, Lima e Moreira Franco, alegando risco à ordem pública, o que foi refutado pelos ministros na sessão de hoje.

O Ministério Público Federal afirma que uma empresa do coronel Lima participou de maneira fraudulenta da licitação da obra, tendo sido escolhida, apenas para repassar dinheiro público desviado ao ex-presidente Temer.

Os valores, pouco mais de R$ 1 milhão, sustenta o MPF, teriam sido usados na reforma da casa de uma das filhas de Temer, Maristela, em um bairro nobre de São Paulo.

Fernando Mellis, do R7

Imagem da internet

Blog do Márcio Rangel

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, nesta quarta-feira (15), o pagamento primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaduais da Paraíba, além do pagamento referente ao mês de maio. O socialista garantiu que o pagamento do décimo será transferido aos servidores antes do São João. Somente a folha do mês de maio é superior a R$ 350 milhões. Somado à primeira parcela do décimo, isso representará uma injeção, nesse período, de mais de meio bilhão na economia.

“Antes do São João, todo mundo vai receber. Isso é mais um esforço gigantesco que nós fazemos”, disse o governador, ressaltando que, como na Paraíba, o pagamento em dia é rotina, às vezes o fato passa despercebido. “Mas pelo centésimo primeiro mês seguido a Paraíba pagou o salário dos funcionários dentro do mês trabalhado e vamos, antes do dia 20 de junho, transferir a primeira parcela do décimo terceiro para todos os funcionários do Estado”, afirmou João.

O governador destacou o equilíbrio das contas públicas da Paraíba e confirmou vários concursos previstos no Estado. Entre os concursos, está com inscrições abertas o certame para preenchimento de vagas de professores, com 1.000 vagas. João também informou que vai nomear, no segundo semestre deste ano, mais 500 concursados da Polícia Militar, aprovados em concurso já realizado, e confirmou a realização de concurso para preenchimento de 400 vagas na Fundac. Também estão previstos concursos para a Procuradoria Geral do Estado e Aesa.

Em relação a obras, o governador afirmou que o Governo do Estado está finalizando um projeto para lançar o Programa Caminhos da Paraíba II. O Governo deve construir mais 500km de estradas, garantindo ligações importantes entre regiões do Estado. Entre os projetos estão a construção da estrada de Pilões a Serraria, e a estrada de Serraria a Solânea também está em estudo.

Em resposta às denúncias publicadas pelo ex-prefeito deste município, Domingos Sávio Maximiano Roberto, em 14 de maio de 2019, a Prefeitura de Princesa Isabel, vem a público esclarecer que:
1. NÃO é verdade que o Hospital Regional de Princesa Isabel está sem médicos;
2. O Hospital atende sem sobressaltos a demanda regional, conforme matéria publicada ontem, com imagens de uma ambulância da cidade de Tavares-PB e um automóvel Volkswagen Gol da prefeitura de Água Branca-PB, estacionados na entrada de urgência e emergência do referido hospital;
3. Todas as gestantes que procuram a Unidade Hospitalar têm a garantia do atendimento, seja para a realização de partos normais (média de 18 por mês) ou a devida assistência as parturientes que precisam de atendimentos mais complexos, com o encaminhamento às referências;

4. O HRPI também está realizando regularmente cirurgias eletivas, todas as segundas e terças-feiras, conforme amplamente divulgado nas redes sociais da prefeitura e em página oficial;
5. Das 11 Unidades Básicas de Saúde, apenas uma está com vacância do profissional médico, em razão da indisponibilidade no mercado de trabalho – o que já também divulgamos amplamente a existência da vaga;
6. Seguem imagens comprobatórias do que afirmamos e escala dos médicos das UBS’s e HRPI.
Portanto, o Governo Municipal refuta veementemente as mentiras publicadas, cobra responsabilidade social e repudia tais atos que têm potencial de causar terrorismo entre os munícipes e denegrir a imagem do nosso município na região. Informamos que medidas judiciais serão tomadas. Assessoria PMPI

Espaço aberto ao contraponto 

A Associação de Agricultores e Moradores do Sítio Bela Vista, em Água Branca, no Sertão da Paraíba, celebrou um momento histórico de sua caminhada. No último domingo, 12 de maio, a organização completou 30 anos de existência.

Participativo e integrado as organizações da zona rural, o Secretário de Agricultura Gustavo Gouveia atendeu o convite e participou da confraternização que reuniu trabalhadores e habitantes da comunidade em um clima de muita alegria pelas datas comemorativas.

"Fico muito satisfeito de poder representar a Prefeitura junto aos agricultores, sobretudo em um momento como esse que temos conseguido muitos benefícios junto ao Prefeito Tom", disse o Secretário Gustavo.

Representante do poder legislativo, o vereador Nilo compareceu ao encontro e repassou uma mensagem de fé, rezando e pedindo a Deus colheita e muita fartura para todos.

A Associação é presidida por Jivanildo Serafim da Silva que se mostrou feliz por conseguir mantê-la ativa por tanto tempo.

Em momento de destaque, todas as mães foram parabenizadas pelo dia especial a elas dedicado e receberam brindes entregues por Gouveia.

ASCOM PMAB/JN

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CRISTIANO TEIXEIRA

A madrugada desta quarta-feira (15) foi de fortes chuvas na região do Vale do Piancó no Sertão da Paraíba. Segundo informações divulgados pela Empresa Paraibana de Pesquisas, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), as chuvas atingiram mais 100 milímetros em poucas horas em algumas cidades.

Em Itaporanga, foram registrados cerca de 120 milímetros em algumas comunidades, que ocasionaram a sangria do açude Cachoeira dos Alves, que abastece a cidade. Segundo o escritório de representação da Cagepa, no município, o manancial sangrou por volta das 10h00.

Segundo a Empaer, os municípios de Boa Ventura e Diamante atingiram mais de 100 mm. Foram registrados também fortes chuvas em Coremas e Conceição, todas no Vale do Piancó.

Chuvas no Vale do Piancó de ontem para hoje dia 15/05/2019

Aguiar – 50.1mm
Boa Ventura- 101.0mm
Coremas – 13.2mm
Conceição- 19.0mm
Curral Velho – 75.0mm
Diamante – 106.0mm
Ibiara – 32.0mm
Igaracy – 85.0mm
Itaporanga – 102.0mm
Nova Olinda – 69.9mm
Pedra Branca – 107.0mm
São José se Caiana-45.2mm
Santana dos Garrotes-38.0
Santana de Mangueira-42.7
Santa Inês – 43.80

As manifestações e a greve geral nacional que ocorrem em várias cidades do país nesta quarta-feira (15), em protesto contra os cortes na Educação anunciados pelo Governo Jair Bolsonaro, receberam o apoio de senadores durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além do contingenciamento de verbas destinadas a universidades federais e a bolsas de programas de pesquisa, professores, estudantes e trabalhadores da educação protestam contra as declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que associou o bloqueio de recursos em um primeiro momento a atos de "balbúrdia". Depois, alegou que medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto, e o dinheiro pode voltar às universidades caso ela suba.

Para o senador Weverton (PDT-MA), que trouxe o debate à tona na comissão, o governo faz chantagem ao dizer que só devolverá os recursos em caso de aprovação da reforma da Previdência.

— Não dá para se falar em uma país em um futuro se a gente condena de arrancada a educação dos nossos jovens. [...] Vir dizer que só vai devolver recursos se aprovar reforma é chantagem sim — criticou o senador.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse ter ficado feliz com a notícia de que a juventude voltou a tomar as ruas do país em defesa da educação. Para ela, contingenciar recursos das universidades e dos institutos federais sob o argumento de que seriam locais de “balbúrdia” é notadamente ilegal.

— Esse não é um argumento sério. A motivação do governo vai interferir, sim, no juízo de valor dos tribunais — disse.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (Rede-PR), o governo precisa valorizar as instituições de ensino e buscar o diálogo para resolver os problemas. Para ele, mesmo em um momento de crise, a área deveria ser protegida.

— O ministro não pode dizer que é local de balbúrdia. Se tem problemas, então vamos discutir os problemas. Educação é prioridade absoluta. Essa manifestação do povo é muito boa. Sem violência, sem conflitos — apontou.

Rose de Freitas (Pode-ES) afirmou que o governo parece não considerar a educação como uma pauta prioritária. Para ela, o Senado precisa ajudar a resgatar o orçamento das universidades.

— Vamos votar reformas por compromissos, mas da educação não se pode se tirar um tostão sequer. Vamos, no colégio de líderes, ajudar a reestabelecer o orçamento das universidades e dos institutos federais — defendeu.

Na avaliação do senador Marcos Rogério (DEM-RO), é preciso rever alguns problemas no funcionamento das universidades, mas nada justifica o contingenciamento de verbas. O senador disse que o governo se comunica mal.

— Parece um erro de comunicação, me parece um improviso. É fato que o Brasil está em uma condição econômica ruim. Há perda de arrecadação. Tem que fazer contingenciamentos, mas começar pela educação e vocalizar isso me parecer um erro monumental. Não dá para o Parlamento aceitar isso como natural —argumentou.

Agência Senado

Na avaliação do MPF, o decreto "extrapola a sua natureza regulamentar e 'coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros'"

Diário do Nordeste

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira (14), na 17ª Vara de Justiça Federal. 

Na avaliação do MPF, o decreto 9785/2019 "extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e 'coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros'". 

Por meio de nota, o MPF declarou que a ação pede à União que preste informações sobre o que fundamentou a edição do regulamento. A ação é assinada por cinco procuradores da República. Eles afirmam que "o decreto deixa brechas, ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no País". 

"É o caso das novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas: o que antes era um acesso concedido a público restrito passa a uma imensa gama de perfis autorizados a transitar com arma de fogo. Em algumas situações, o normativo chega a dispensar a comprovação da necessidade de porte", declara o Ministério Público.

A validade por tempo indeterminado para certificados de registro de arma também é questionada. Originalmente, o documento era submetido à renovação periódica. 

Para o MPF, o dispositivo que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é entendido como um "flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente". 

Os procuradores questionam a flexibilização sobre quantidade de armas e munições autorizadas, além da liberação do porte para quem residir em área rural.

Caso a suspensão total do regulamento não seja deferida, os procuradores requerem que a medida seja aplicada a, pelo menos, dez artigos do decreto. A ação está distribuída inicialmente para deliberação da 17ª Vara de Justiça Federal. A União já solicitou que o processo seja declinado para a 16ª Vara, onde tramitam outros dois casos relacionados ao mesmo decreto.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões, necessário para cumprir a regra de ouro, travará os pagamentos do governo. De acordo com o ministro, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. "Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar", completou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Guedes reforçou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e disse que o crescimento desses gastos pode impedir a tentativa do governo de "salvar o País". "Pode não dar tempo", afirmou.

Eles ponderou ainda que, como ministro da Economia, "manda muito pouco" e que não é ele quem decide onde são feitos cortes orçamentários, já que o presidente Jair Bolsonaro indica as prioridades do governo. "As pessoas acham que eu tenho muito mais poder do que eu tenho. O poder está em quem vai sancionar leis", concluiu.

Imposto sobre dividendos

O ministro da Economia afirmou ainda que há outros temas que precisam ser endereçados no contexto econômico como, por exemplo, a tributação em cima de dividendos, mas que a reforma da Previdência é mais urgente neste momento. "Não vou cuidar do imposto em dividendos agora porque daí a Previdência já explodiu É preciso desarmar essa bomba", disse.

Conforme Guedes, uma eventual mudança em impostos tem impacto somente no ano seguinte e, por causa disso, pode ser tratada depois.

Ele garantiu, contudo, que irá tratar desse tema, mas que começou a endereçar o descontrole dos gastos pelo lado que acha "mais certo".

"Se aumentar os impostos agora, posso destruir os poucos investimentos que temos. É preciso agir com muito cuidado. Vamos olhar isso também (tributação de dividendos), apagar o problema de excesso de desonerações", enfatizou Guedes.

Privatizações

Questionado sobre o momento de fazer privatizações no governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Economia afirmou que é um movimento para fazer "ontem, anteontem". Ponderou, entretanto, que há uma "coisa com mais urgência", referindo-se à reforma da Previdência.

"Não posso nem pensar em correr para vender empresas estatais. Salim (Mattar) está correndo, conversando com bancos, mapeando potencial, conversando com dentro dos próprios ministérios", explicou Guedes, referindo-se ao secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Fonte Vale do Piancó Notícias

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), proposta que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O projeto de lei (PLS 580/2015) que altera a Lei de Execução Penal segue agora para o plenário, onde será submetido à análise dos 81 senadores. Caso passe na nova etapa, será encaminhado à Câmara.

O texto, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), chegou a ser analisado no plenário no dia 7, mas foi remetido à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.

A proposta recebeu voto favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela acolheu uma emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para impedir que os ressarcimentos 

sejam cobrados de presos provisórios, antes de uma sentença definitiva. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente. Só serão revertidas para o pagamento das despesas de manutenção no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Soraya introduziu um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nessas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele.

"Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas de manutenção", diz a senadora.

Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão da exigência do débito por até cinco anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após este prazo.

A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nesses casos, não terá como exigir que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Com as exceções dos presos provisórios e daqueles sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles que não possuírem recursos próprios.

O preso que tiver condições financeiras mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

Para a relatora, o projeto tem caráter pedagógico e abre caminho para a reinserção social do preso. "Aprender que o trabalho é o meio pelo qual se ganha o dinheiro para custear o que queremos e o que precisamos em nossas vidas é princípio para se viver em sociedade. Saber o valor do trabalho e o valor do dinheiro é questão básica para reinserção social", afirma Soraya em seu parecer.

Com informações da Agência Senado

https://congressoemfoco.uol.com.br/seguranca-publica/preso-tera-de-pagar-por-suas-despesas-decide-comissao-do-senado/