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PADRE DJACY BRASILEIRO
NA LUTA CONSTANTE EM FAVOR
DA CLASSE MENOS FAVORECIDA
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Comunicação Audiovisual -Tavares/PB.
Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.
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Bandidos armados assaltam mais uma farmácia no Centro de Serra Talhada e levam R$ 20
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A Câmara aprovou no dia 12/03, projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.
De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.
Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o assédio moral não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou.
O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições humilhantes ou degradantes. “As maiores vítimas do assédio moral são as mulheres”, ressaltou Margarete Coelho.
Divergências
Em uma sessão presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e destinada à apreciação de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plenário apesar de ter tramitado por 18 anos na Câmara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em “texto morto”, sem aplicação prática.
“São de interpretações muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque não vão servir para que seja exequível essa lei. Coloca-se na mão do juiz, daquele que vai julgar uma relação de trabalho, algo bastante temerário. Aqui diz que assédio moral é excessivo vigor no trabalho. O que é excessivo vigor no trabalho? Não se pode definir assédio moral em apenas um artigo. É necessário um debate maior, um aprimoramento, ou será um texto morto na legislação brasileira, não será aplicado ou será uma arma na mão de promotores e juízes”, afirmou.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar insegurança aos empregadores no país. “Estão falando que as mulheres vão sofrer se este projeto não for aprovado, mas, na verdade, não se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil.”
Apreensão de armas
O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto que determina a apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto segue para o Senado. Pela proposta, o juiz do caso de violência contra a mulher deve ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
De acordo com a relatora, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que houve 1.133 feminicídios, em 2017; contra 4.606, em 2016. Já o Mapa da Violência 2015 apontou que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres.
“A situação é muito séria: nós tivemos, no ano passado, 1.133 feminicídios, mulheres que morreram só pelo fato de serem mulheres. Isso é um absurdo”, disse. “Nada mais justo e necessário, portanto, do que a adoção de outros mecanismos que reduzam a oportunidade de perpetração de tais crimes, como o que ora se propõe pela retirada das armas de fogo das mãos dos agressores”, completou
A instalação das novas lombadas eletrônicas nas rodovias federais da Paraíba vai passar por uma reavaliação para saber a real necessidade dos equipamentos nos locais onde eles serão instalados. A informação foi confirmada por meio de nota da assessoria de comunicação da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT-PB).
Conforme a nota, o órgão disse que os locais onde novas lombadas serão instaladas surgiram por solicitações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da sociedade em geral por ser tratarem de trechos com alto potencial de acidentes.
Porém, a superintendência do DNIT na Paraíba também informou que vai obedecer uma orientação da Presidência da República e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que é de evitar gasto excessivo em contratos de lombadas eletrônicas, sendo que esse valor está deixando de ser aplicado na manutenção e restauração das rodovias.
“A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba informa que o contrato destinado à operacionalização dos equipamentos eletrônicos de velocidade, implantação, substituição e manutenção, está mantido e em andamento, tendo prazo de vigência de cinco anos. No entanto, o DNIT/PB seguirá as orientações presidenciais e reavaliará, com rigor técnico, os levantamentos que dão causa à existência dos equipamentos, a fim de que funcionem lombadas e radares em locais onde sejam indispensáveis seus empregos”, informou a nota.
Presidente anunciou fim da lombadas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou no dia 7 deste mês a decisão de por fim às lombadas eletrônicas nas rodovias federais do país. Segundo ele, há indícios de que os equipamentos cumpriam muito mais a função arrecadatória do que a educativa.
O presidente também afirmou que o o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava agindo por interesse de políticos antes do início de seu mandato, o que segundo ele, justificaria o grande número de barreiras eletrônicas instaladas em todo o país. “Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem levar uma multa. E sabe, ou desconfia, que, no fundo, o objetivo não é diminuir acidentes”.
https://portalcorreio.com.br/instalacao-de-novas-lombadas-eletronicas-vai-ser-reavaliada-na-pb/
De acordo com matéria do Blog Juru em Destaque, do companheiro Geraldo Luiz, intitulada “Juru: uma cidade amedrontada com onda de assaltos”, não se pode mais afirmar que existe tranquilidade na pequena cidade sertaneja.
Segundo o Blog, a onda de assalto tem deixado os moradores de Juru, tida como uma das mais hospitaleiras da região, assustados.
No ultimo domingo (10), como relata o Juru em Destaque, por volta das 10h30, dois desconhecidos montados em uma motocicleta, com a placa encoberta por um pano, agiam com atitudes suspeitas ao passar em frente de comércios que costumeiramente se encontram abertos nas manhãs de domingo, tendo motivado os seus proprietários a fecharem suas portas.
A notícia da presença dos suspeitos logo se espalhou e imediatamente as ruas ficaram desertas, todos ainda ressabiados após o arrastão que dois indivíduos armados com arma de fogo fizeram no início de janeiro, tendo levado na ocasião cerca de quinze aparelhos celulares tomados em praça pública em pleno início da noite.
Diante do lamentável episódio, espera-se no mínimo providência por parte das autoridades, porém, é necessário que seja formalizada uma denuncia para que o caso seja solucionado ou, pelo menos investigado.
Fonte: MaisPB
Ascom PMT - Marta Alves
O Prefeito de Tavares, no Sertão da Paraíba, Luiz Pereira (Poeta), regulamentou a jornada de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais de Enfermagem, compreendidos nesta categoria os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem, de acordo com o que dispõe a Lei nº 7.498/86.
“Os profissionais da enfermagem, trabalham com vidas, às 30 horas é necessário, pois o lidar e o cuidar de uma vida, exige muito do profissional da área, o mesmo precisa estar bem emocional e fisicamente para cuidar do seu próximo. Não podemos imaginar que profissionais expostos a longas jornadas de trabalho possam dar o seu melhor”, declarou o prefeito.
Para os profissionais contemplados foi uma satisfação à regulamentação das 30 horas, de acordo com eles todos conseguirão prestar um serviço mais humanizado e qualitativo aos pacientes.
"Com a implantação das 30 horas os servidores estão mais motivados e o resultado é positivo para todos", disse a secretária de saúde, Shelley Suassuna.
A redução da jornada de trabalho de que se trata a presente Lei não implicará em redução dos vencimentos das respectivas categorias funcionais. A prefeitura garante também o adicional de insalubridade para esses profissionais.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_bc8228b6673f488aa253bbcb03c80ec5/internal_photos/bs/2017/n/q/fObeLPRcWUcFV9PRVJMA/eurico-01.jpg "Eurico Miranda, ex-presidente do Vasco — Foto: Leonardo Magliano")
Eurico Miranda, ex-presidente do Vasco — Foto: Leonardo Magliano
O mais icônico dirigente do Vasco saiu de cena nesta terça-feira. Aos 74 anos, Eurico Miranda morreu em um hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, vítima de câncer no cérebro. Atualmente, ele estava no cargo de presidente do Conselho de Beneméritos do clube. Ele deixa quatro filhos. O treino do time profissional marcado para a tarde desta terça-feira, que seria realizado em São Januário, foi cancelado.
O velório começará nesta terça-feira a partir das 18h na Capela Nossa Senhora das Vitórias, que fica na sede do clube em São Januário, e será aberto ao público. O corpo seguirá para o cemitério São João Batista, onde será sepultado na tarde de quarta-feira, apenas com a presença dos familiares.
Fonte: Blog do companheiro Cauê Rodrigues
Indignados, motoristas e motociclistas pedem uma providencia do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco- DER e da Secretaria Estadual dos Transportes.
Na manhã desta segunda-feira (11), a Secretária de Saúde da Prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, Shelley Suassuna, participou de uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde, para apresentação, avaliação e possível aprovação de balancetes financeiros, dentro da pauta ainda foram discutidos a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde, prevista para o dia 05 de abril do corrente ano.
“Estamos buscando cada dia mais qualificar o atendimento a população, contamos com profissionais na secretaria, no Nasf, farmácia básica, Unidades Básicas de Saúde e casa de Apoio em João Pessoa, e o trabalho do Conselho é muito importante para a gestão realizar um trabalho de qualidade para todos que necessitam”, disse Shelley.
Ascom PMT - Marta Alves
Agência
Após o acidente da Ethiopian Airlines no último domingo (10), a Gol suspendeu temporariamente suas operações comerciais com o modelo 737 MAX 8, da Boeing. Segundo comunicado divulgado pela companhia na noite desta segunda-feira (11), não serão usados os sete modelos que fazem parte da frota da empresa.
Por meio de nota, a empresa "reitera a confiança na segurança de suas operações e na Boeing, parceira exclusiva desde o início da companhia em 2001". A Gol afirma que espera que seja possível retornar a colocar essas aeronaves em atividade. Os clientes com viagens previstas nas aeronaves 737 MAX 8 serão, segundo a Gol, reacomodados em companhias parceiras, como a Delta Air Lines.
As aeronaves 737 MAX 8 da Gol operavam em rotas para os Estados Unidos, América do Sul e Caribe. A suspensão começou a valer às 20h desta segunda. Os voos que utilizariam o modelo também foram cancelados, assim como a venda. Eles sairiam de Brasília e Fortaleza e iriam até Miami e Orlando. [
Veja comunicado: (GOL)
São Paulo, 11 de março de 2019 - A GOL Linhas Aéreas Inteligentes informa que desde o início das operações com o avião Boeing 737 Max 8, em junho de 2018, já realizou 2.933 voos, totalizando mais de 12.700 horas, com total segurança e eficiência.
68 companhias aéreas operam com o Boeing 737 MAX
Um total de 68 companhias aéreas ao redor do mundo utilizam o 737 MAX, da Boeing. De acordo com o site da fabricante, pelo menos quatro empresas na América Latina utilizam ou estão prestes a iniciar voos com a aeronave: Aeromexico, Copa Airlines, do Panamá, Aerolíneas Argentinas e a brasileira Gol.
O acidente foi o segundo em menos de seis meses envolvendo o recém-lançado Boeing 737 Max. Este era o mesmo modelo de aeronave que caiu na Indonésia em outubro, matando 189 pessoas.
É apenas a segunda vez que um modelo com menos de dois anos de lançamento cai duas vezes: a outra foi em 1952.
Após o acidente, países como a China, Indonésia e Etiópia suspenderam os voos programados com as aeronaves, como medida de precaução.
Outras empresas ao redor do mundo adotaram a mesma medida, como a caribenha Cayman Airways. A empresa não consta na lista do site da Boeing como operadora de voos do 737 MAX.
Única brasileira que possui o modelo em sua operação, o avião é usado pela Gol para voos mais longos, como as rotas para Miami e Orlando, nos Estados Unidos, e Quito, no Equador. Ela aposta no avião para renovar e modernizar a frota, ganhar eficiência - o modelo consome 15% menos combustível por assento- quilômetro ofertado em relação aos 737 NG - e ampliar a presença internacional.
A companhia tem 135 encomendas dos MAX 8 e 10 com a Boeing e já contava com sete aviões em operação. De acordo com o informado na última divulgação de resultados, a Gol espera terminar 2019 com 24 aeronaves MAX 8, quantidade que deve subir para 34 no encerramento de 2020.
Na China, seis companhias operam com o modelo que está temporariamente impedido de voar. Na Indonésia são duas: Garuda Indonesia e Lion Air, que esteve envolvida no acidente de seis meses atrás.
A Boeing já entregou cerca de 350 aviões 737 MAX a companhias aéreas de todo o mundo e tem encomendas de mais de 5.000.
Após o acidente na Etiópia, a companhia escreveu no Twitter que estava "profundamente entristecida ao saber da morte de passageiros e tripulação" no avião.
A gigante americana disse ainda que enviaria técnicos ao local do acidente para ajudar investigadores da Etiópia e dos EUA.
Confira a lista com as 68 companhias que operam com o modelo:
AerCap
Aerolineas Argentinas
Aeromexico
Air Canada
Air China
Air Europa
Air Lease Corporation
Air Niugini
Air Peace
ALAFCO
Alaska Airlines
American Airlines
Arik Air
Aviation Capital Group
Avolon
Azerbaijan
Blue Air
BOC Aviation
CALC
CDB Aviation
China Eastern Airlines
China Southern Airlines
CIT Aerospace
Comair Limited
Copa Airlines
Corendon Airlines
Donghai Airlines
Eastern Air Lines
Enter Air
Ethiopian Airlines
flydubai
Garuda Indonesia
GE Capital Aviation Services
GOL Airlines
Hainan Airlines
ICBC Leasing
Icelandair
Jet Airways
Jetlines
Korean Air
LOT Polish Airlines
Lion Air
Malaysia Airlines
Mauritania Airlines
Neos
Nok Air
Norwegian Air Shuttle
Okay Airways
Oman Air
Primera Air
Qatar Airways
Ruili Airlines
Ryanair
Shandong Airlines
SilkAir
SMBC Aviation Capital
Southwest Airlines
SpiceJet
Sriwijaya Air
SunExpress
Travel Service
TUI Group
Turkish Airlines
United Airlines
VietJet Aviation
Virgin Australia
WestJet
Xiamen Airlines
Na manhã dessa segunda-feira, 11 de março, profissionais da saúde de Água Branca, Região da Serra do Teixeira, participaram de uma capacitação sobre saúde do trabalhador ministrada pelo SEREST.
É um serviço regional responsável pela saúde física e mental do trabalhador.
Participaram todos os profissionais da atenção básica e NASF do município.
ASCOM/PMAB/JN
Secom-PB
O governador João Azevêdo divulgou, nesta segunda-feira (11), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o número de vagas, por disciplina, que será oferecido no concurso público para a área da Educação cujo edital será lançado em abril deste ano.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, serão oferecidas 72 vagas para Artes; 150 vagas para Biologia; 68 vagas para Educação Física; 6 vagas para Filosofia; 47 vagas para Física; 72 vagas para Geografia; 78 vagas para História; 18 vagas para Língua Espanhola; 61 vagas para Língua Inglesa; 195 vagas para Língua Portuguesa; 199 vagas para Matemática; 28 vagas para Química; e 6 vagas para Sociologia, totalizando mil vagas.
João Azevêdo anunciou também que o Governo já concluiu o edital do concurso público e está na fase final de contratação da empresa responsável pelo certame. “Nós estaremos lançando o edital no começo de abril e, a partir daí, desejo boa sorte a todos os concorrentes. Essa é uma busca constante por qualificação para que a gente possa ter uma educação cada vez mais qualificada, com profissionais selecionados e que entrarão para o Estado pela porta da frente, por meio do concurso público”, ressaltou.
Mais investimentos para a Educação – Durante o ‘Fala, governador’, João Azevêdo ainda anunciou que lançará, em breve, o programa ‘Bom de Bola’, que pretende construir cerca de 90 ginásios em escolas estaduais de todo o Estado. “As escolas que não tiverem ginásio e que contam com terrenos disponíveis receberão esse investimento. Esse é um programa fundamental para a prática de esporte e para solenidades que precisam ser feitas nas escolas; o ginásio oferece essa possibilidade de realizar eventos em espaços adequados”, destacou.
O governador ainda assegurou a continuidade do programa de recuperação e de manutenção de escolas dentro da política de investimentos na área da Educação. Ele lembrou que mais de 350 unidades escolares passaram por melhorias nos últimos oito anos na Paraíba.
O prefeito de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, Ricardo Pereira, entregará na próxima sexta-feira (15), no auditório da Câmara Municipal, as primeiras escrituras que já foram registradas, referente ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social.
A solenidade de entrega ocorrerá às 11h da manhã, na Casa Adriano Feitosa, e contará com a presença e participação do Prefeito, autoridades do judiciário e demais autoridades locais.
Ascom PMPI
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com órgãos de defesa do consumidor (Procons) de todo o país, realiza, a partir de hoje (11), mutirões para negociação de dívidas. A ação ocorre na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, 15 de março.
Segundo a Febraban, os mutirões são eficazes porque cerca de 80% das pessoas que participam dessas ações chegam a um acordo com os bancos.
De acordo com a Febraban, os estados da Paraíba e do Maranhão e as cidades mineiras de Uberlândia, Ubá, São Sebastião do Paraíso e Carmo do Rio Claro são algumas das localidades que já confirmaram participação nos mutirões.
A federação lembra, porém, que o consumidor não precisa esperar pela realização de um mutirão caso necessite negociar suas dívidas. Os principais bancos mantêm canais para prestar esse serviço e reservam, em seus sites, áreas específicas para tal atendimento. Os cinco maiores bancos do país representam aproximadamente 95% do mercado de crédito ao consumidor no Brasil.
Além das ferramentas desenvolvidas pelas instituições financeiras, os clientes podem encaminhar suas propostas de negociação aos bancos por meio do site consumidor.gov.br. A plataforma, criada pelo governo federal, é um canal direto de comunicação entre os consumidores e mais de 80 instituições financeiras de todo o Brasil, para solução alternativa de conflitos de consumo, e está disponível na internet e também por meio de aplicativos para celular.
Negociação online
Os acordos feitos de forma virtual já representam até 40% do total, em algumas instituições financeiras. Pela estimativa do setor, as negociações online, entre este e o próximo ano, já deverão ultrapassar as presenciais, feitas nas agências – a exemplo do que ocorre com as transações bancárias, com o maior uso do mobile banking (ferramenta que permite a realização de serviços bancários por meio de dispositivos móveis, como celulares) no dia a dia do cliente.
Páginas de renegociação de dívidas dos cinco maiores bancos:
Banco do Brasil
https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/solucao-de-dividas#/
Bradesco
https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/renegociacao-de-dividas/index.shtm
Caixa
http://www.caixa.gov.br/voce/credito-financiamento/renegociacao-dividas/Paginas/default.aspx
Itaú Unibanco
https://www.itau.com.br/renegociacao/
Santander
https://www.santander.com.br/hotsite/semdivida/
Agência Brasil
Por Portal 40 Graus
Os casos de suicídio entre profissionais da Polícia Civil preocupam a Associação do segmento na Paraíba. Em nota, a presidente da Associação dos Policiais Civis(Aspol), Suana Melo, lamentou a morte, nesta segundo-feira (11), do terceiro integrante dos quadros da instituição, em dois anos, só na região de Patos. A maioria dos casos é formada por vítimas de depressão decorrente do trabalho. A última foi o investigador João Roberto Leandro Moreno.
O agente da Polícia Civil João Roberto que trabalhava na cidade de Patos, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (11), por volta das 06h.
De acordo com informações, o corpo dele foi encontrado em seu apartamento no Estado de Alagoas.
O policial Civil gravou um vídeo fazendo vários relatos desde o ingresso na Polícia Civil da Paraíba, da sua atuação, da perseguição sofrida e da precariedade para exercer a profissão, além dos baixos salários. João Roberto teria falecido após ser atingido por tiro de sua própria arma pertencente ao Estado.
A Polícia trabalha com a hipótese que ele tenha tirado a própria vida.
O agente entrou para a Polícia Civil da Paraíba no ano de 2015. Apesar de trabalhar atualmente em Patos, a família do policial era do estado de Alagoas.
Através do Projeto de Lei nº 006/2019, a Prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, pretende instituir programa que possibilite a aposentadoria voluntária para os servidores municipais.
Desta forma, os servidores que no prazo de vigência do PAVI preencham os requisitos previdenciários para obtenção da aposentadoria integral, poderão aderir ao programa. Através do PAVI, será oferecida indenização mensal, válida até que servidor atinja 75 anos de idade, equivalente à diferença salarial verificada entre o salário líquido do servidor na data de opção do PAVI e o valor fixado para a aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.
O programa vigorará até o dia 31 de dezembro do corrente ano e pretende atrair os servidores que já possuem os requisitos para a aposentadoria ou que passarão a obtê-los até a data de vigência do PAVI.
A Secretária de Educação, Maévia Suassuna, destacou que o projeto de lei surgiu da preocupação para que o servidor não tenha perca pecuniária na sua aposentadoria.
“Estamos buscando, também, a renovação do serviço e, atendendo à continuidade do serviço público, realizaremos contratação por excepcional interesse público até que seja realizado o concurso no Município para provimento dos cargos que serão declarados vagos, visando promover o melhor para a educação municipal, nas perspectivas jurídica e pedagógica”, disse Maévia Suassuna.
Para a Assessora Jurídica da Prefeitura, Paula Fernanda Vieira, “o programa mostra-se de grande importância, tanto como forma de controle de gastos com pessoal, respeitando-se, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto na ótica do servidor que já preenche os requisitos para proceder com a sua aposentadoria e não o faz diante das percas pecuniárias. Sendo assim, colocamo-nos à disposição dos servidores que tenham interesse em aderir ao PAVI, para sanar suas dúvidas e proceder com as orientações necessárias”.
O projeto seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
Ascom PMT - Marta Alves