Djacir Pereira

O ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi absolvido da ação movida contra ele pelo Ministério Público por recebimento de propina. A sentença é do juiz Bruno César Azevedo Isidro da 1ª Vara Mista de Bayeux. O então gestor foi filmado recebendo um envelope com dinheiro que lhe foi entregue pelo empresário João Paulino de Assis, do restaurante Sal e Pedra no dia 5 de julho de 2017. Berg teria cobrado propina para efetuar um pagamento devido pela prefeitura ao empresário que havia vencido uma licitação para fornecimento de alimentação para o Fundo Municipal de Saúde.

Naquele dia, no interior do restaurante, o prefeito teria ido buscar uma parte do que havia cobrado para liberar um pagamento restante de cerca de R$ 77 mil e foi preso em flagrante numa operação controlada em que tudo foi registrado em áudio e vídeo, a partir de ação conjunta do Ministério Público em parceria com a Polícia Civil.

Um dos pontos em que a defesa de Berg Lima se apegou foi a gravação, alegando que a prova seria nula, já que a análise dos técnicos ocorreu sobre mídia contendo a filmagem e não especificamente sobre o gravador contendo a filmagem original, pois aparelho não foi disponibilizado para perícia técnica.

“A gravação ambiental realizada tem prova única [áudio e aparelho gravador]. São indissociáveis. O aparelho gravador do áudio não foi custodiado. Não foi entregue pelo Ministério Público conjuntamente com o vídeo, e sua eventual entrega depois de todo esse tempo é atestado absoluto da quebra da cadeia de custódia da prova*, o que implica na sua inadmissibilidade para fins processuais. Portanto, essa gravação é nula pela falta e quebra da cadeia de custódia da prova”, entendeu o magistrado.

Da mesma forma, o juiz considerou que os prints de conversas de WhatsApp entre José Paulino e o então prefeito com as tratativas de “acertos” não deveriam ser consideradas provas lícitas.

“Também em relação a tais “prints de conversas de WhatsApp”, há inobservância à cadeia de custódia. Posto que referidos elementos de prova, podem sofrer manipulações e alterações, não havendo possibilidades de atestar a fiabilidade de tais vestígios. Destarte, não há como assegurar a integridade da prova. Que em matéria penal, deve ser extreme de dúvidas. Acima de qualquer suspeita”, cita a sentença.

Finalmente, o juiz avalia que “o conjunto probatório consiste em meras alegações e não foi hábil a comprovar a prática da conduta tipificada na inicial acusatória. Já que, do que se depreende da oitiva das testemunhas e do interrogatório do réu, as declarações do Senhor João Paulino de Assis encontram-se isoladas, não recebendo apoio das demais provas válidas nos autos”.

*Nota: Em termos legais, pode-se entender que o conceito de cadeia de custódia, aplicado no caso de Berg Lima, surgiu com base na lei 13.964/2019, em conjunto com o Pacote Anticrime. A acusação contra o ex-prefeito é anterior a isso, ou seja, data de 2017.

Confira um trecho da sentença que trata das cédulas apreendidas e, em seguida, a parte da denúncia que traz a anotação referente a cada uma delas:

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.

Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.

A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.

As condutas do investigado podem configurar, em tese, crime de fraude em certame de interesse público. As penas que podem chegar a oito anos de prisão.  O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais. Com Portal Paraíba 

Click PB

Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso, nessa segunda-feira (22), por roubar mais de R$ 3 mil do Bolsa Família de uma cliente, em Antônio João (MS).

De acordo com a investigação da Polícia Civil, a vítima foi até a lotérica para realizar um saque de R$ 750,00. Conforme a mulher, ela possuía saldo de R$ 1.152,42.

Após realizar o saque, a mulher voltou para casa e, ao consultar o extrato, constatou que tinha somente R$ 0,42 de saldo. No documento, a vítima também conseguiu confirmar a ocorrência de dois saques simultâneos na mesma lotérica.

Ao perceber o golpe, a mulher acionou a polícia. Os policiais foram até a casa lotérica e interrogaram o suspeito, que alegou “erro no sistema”, primeiramente. Sem acreditar na versão do funcionário, os oficiais o levaram até a delegacia.

Durante depoimento, o suspeito apresentou diversas contradições e confessou ter realizado o saque na conta da cliente. O homem também disse ter furtado a vítima outras vezes.

Com os extratos dos meses anteriores, a polícia constatou que ao menos R$ 3.221,00 foram subtraídos da mesma vítima, sempre da mesma forma pelo autor. À polícia, o homem disse ter decorado a senha do cartão da vítima.

Cada vez que a mulher comparecia na casa lotérica, além do saque pretendido pela cliente, era realizado um segundo saque sem que a vítima percebesse.

O homem foi preso em flagrante pelo crime de furto mediante fraude em Antônio João.

g1

A prefeitura de Princesa Isabel entregou, na noite desta terça-feira (23), mais uma remessa de óculos de grau.

A ação, que beneficiou mais de 200 pessoas, aconteceu no auditório da Câmara Municipal – Casa Adriano Feitosa Cavalcante, e contou com a participação do prefeito Ricardo Pereira, vereadores, secretários e auxiliares de governo.

Essa foi a segunda remessa dos 3 mil óculos de graus que serão distribuídos a população.

Prefeitura Municipal de Princesa Isabel

Uma menina de 7 anos morreu afogada em uma piscina na noite deste domingo (21), no Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Uma câmera de segurança registrou o afogamento.

Segundo o delegado Luciano Mendonça, a menina estava com a mãe na casa de amigos da família.

Nas imagens, é possível ver a menina sentada na beira da piscina, enquanto adultos conversam e bebem em uma mesa ao lado. A criança vai deslizando aos poucos, como se quisesse entrar, e cai. Ninguém parece perceber.

Cerca de seis minutos após a menina cair, uma outra criança que estava no local mergulha na piscina, sai e avisa a uma mulher que estava na mesa. A mulher então entra na piscina.

De acordo com o delegado Luciano Mendonça, a criança chegou a ser levada para um hospital no Conde, mas já chegou no local sem vida.

A mãe da criança, única responsável legal pela menina que estava no momento do afogamento, será investigada por negligência. Os outros adultos que estavam na casa não devem ser investigados porque não eram da família da criança.

G1 PB

Patrícia Rosas, ex-catadora de lixo reciclável e ex-moradora de um lixão de Campina Grande, foi uma das docentes empossadas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) na última sexta-feira (19), em uma posse coletiva de 11 novos servidores, sendo 10 professores efetivos do magistério superior e uma servidora da carreira técnico-administrativa. Os empossados vão atuar nos campi de João Pessoa, Bananeiras e Rio Tinto/Mamanguape.

A solenidade de boas-vindas ocorreu na sala de reuniões da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (SODS/UFPB), localizada no prédio da Reitoria, e foi presidida pela Vice-reitora da UFPB, Professora Liana Filgueira, com a participação do Pró-reitor de Gestão de Pessoas (Progep) em exercício, Cláudio Augusto Alves. A diretora da Divisão de Seleção e Provisão (DSP) da Progep, Lara Nóbrega, também esteve presente à cerimônia, além de amigos e familiares dos empossados.

Patrícia é um exemplo de como a educação é uma poderosa ferramenta na transformação de vidas, pois, apesar do cenário desfavorável, a nova professora da UFPB conta que nunca abandonou a educação, inclusive durante sua formação superior, que é em pedagogia. Ela espera que sua experiência profissional anterior — a docência na educação básica — contribua na formação de novos professores, abertos a novas tecnologias e experiências.

“Depois de muito estudo e de tanta dedicação, hoje eu chego à Universidade Federal da Paraíba como docente do magistério superior. Isso é muito significativo na minha vida, na vida da minha família, dos meus amigos e dos meus professores, que contribuíram para que a minha história pudesse ser transformada”, disse, emocionada, a docente.

Os pais de Patrícia tiveram 10 filhos e pelas dificuldades financeiras da família, eles chegaram a morar em um barraco no lixão do bairro do Mutirão em Campina Grande. A professora lembra que já trabalhou como babá, vendedora porta a porta, empregada doméstica e até trocou sua força de trabalho por comida para poder sobreviver. Ainda criança, catava ossos no lixão para vender numa fábrica de sabão.

A família deixou o barraco em meio ao lixo para ir viver num terreno de invasão, mas a menina sempre se dedicou a estudar e mesmo quando brincava criava uma escolinha para viver seu sonho junto aos colegas.

Ao tomar posse no cargo de professora do Departamento de Educação da UFPB, Patrícia, que tem mestrado, doutorado e pós-doutorado, disse que realizou um sonho e que acredita muito na escola pública, de onde veio. Agora, ela quer ajudar a formar professores.

ParlamentoPB 

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. 

Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral. 

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição. 

Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”. 

Flagrante infração

“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora. 

Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões. 

Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.

Agência Brasil