Destaque

Sob forte comoção, corpos das vítimas de acidente entre van de estudantes e trator são enterrados no Sertão da PB

Os corpos das duas vítimas do acidente envolvendo uma van...
Leia mais
Destaque

Água Branca: Secretaria de Educação realiza formação para profissionais de apoio e cuidadores educacionais

Sabemos que a inclusão educacional constitui a prática mais recente...
Leia mais
Destaque

Ricardo, Ana Paula e Garrancho participam do Bett Brasil 2024 em São Paulo

| Com o tema “Inovação com propósito”, o Bett Brasil...
Leia mais
Destaque

Napoleão Laureano inicia bazar de telefones, perfumes e eletros

O Hospital Napoleão Laureano realiza a partir desta terça-feira (23)...
Leia mais

TCE-PB referenda cautelar para suspender shows em Desterro no montante de R$ 478 mil

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

AscomTCE –PB

Petrobras reajusta preços dos combustíveis: gasolina sobe 5,18%; alta do diesel é de 14,26%

Por Laura Naime, g1

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) novas altas nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, a partir de 18 de junho. O diesel não era reajustado desde 10 de maio – há 39 dias. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março – há 99 dias. Os preços do GLP não serão alterados.

Com o reajuste, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%).

A alta foi tema de discussão em reunião extraordinária do Conselho de Administração da Petrobras na véspera.

Durante a reunião, segundo blog do Valdo Cruz, os conselheiros ligados ao governo tentaram convencer a empresa a segurar o aumento. Só que a diretoria relatou o teor das conversas realizadas com o governo nos últimos dias, quando a equipe do presidente Jair Bolsonaro não aceitou conceder um subsídio para a estatal e para importadores privados trazerem o diesel mais caro no exterior e vendê-lo no Brasil com um valor mais baixo.

Hugo Motta volta a cobrar João Azevêdo por participação do Republicanos na chapa e reivindica a vice; “não aceitamos prato feito”, diz

Portal WSCOM

O deputado federal Hugo Motta, presidente do Republicanos na Paraíba, declarou nesta sexta-feira (17) que o partido não aceitará ‘prato feito’ na composição da chapa majoritária do governador João Azevêdo (PSB) para as eleições deste ano. Ele reivindicou diálogo e ‘conhecer os critérios’ para a indicação do vice na chapa, que interessa ao partido, após a vaga ser concedida ao Progressistas com o declínio de Aguinaldo Ribeiro em disputar o Senado.

Motta declarou, à Rádio Band News Manaíra, que a legenda não está preparada “para ser atropelada por quem quer que seja”. Ele negou que a posição seja uma ameaça de rompimento, mas que o Republicanos quer participar das conversações e não apenas ser informado da decisão

“O que estamos dizendo é do nosso apoio leal, inconteste à reeleição do nosso governador João Azevêdo e  estamos dizendo que não aceitamos ser atropelados principalmente por quem almeja uma futura vice governadoria em uma chapa apoiada por nós, e esse partido chega agredindo membros e principal aliado do governador. Quando vamos votar para governador, também votamos para vice. Como faço uma chapa impondo a vice sem respeitar que está desde o início e quem tem tamanho suficiente para reivindicar essa posição?”, questionou.

O líder da legenda opinou que o deputado Aguinaldo Ribeiro ‘perdeu o timing’ para disputa ao Senado, e que o apoio do partido a Efraim Filho foi um acordo político que está solidificado.

“O deputado Aguinaldo é um querido amigo, conversei com ele por diversas vezes, uma pessoa que respeito. Ele acabou perdendo o timing, se ele quisesse ser candidato ao Senado, deveria ter tido outro comportamento, como Efraim o fez…  o Republicanos não está em leilão, criando dificuldades para vender facilidades, acertando com um para que outro possa apresentar outra proposta melhor, não é escambo e comércio… o Republicanos fez posição política por Efraim”, disse.

Fifa anuncia cidades-sede da Copa do Mundo de 2026

A Fifa anunciou na noite desta quinta-feira (16) a relação de 16 cidades-sede da Copa do Mundo de 2026, que será disputada no Canadá, no México e nos Estados Unidos. Esta competição tem outro componente especial, pois será a primeira edição de um Mundial com 48 participantes.

No Canadá as sedes serão Vancouver e Toronto. Já no México as partidas serão disputadas em Guadalajara, Monterrey e Cidade do México. Enquanto nos Estados Unidos as seleções jogarão em Seattle, São Francisco, Los Angeles, Kansas City, Dallas, Atlanta, Houston, Boston, Filadélfia, Miami e Nova York.Nenhuma descrição disponível.

“Parabenizamos as 16 cidades-sede da Copa do Mundo por seu excelente compromisso e paixão. Hoje é um dia histórico, para todos nessas cidades e estados, para a Fifa, para o Canadá, os EUA e o México, que farão o maior show da Terra. Estamos ansiosos para trabalhar em conjunto com eles para entregar o que será uma Copa do Mundo sem precedentes e um divisor de águas, enquanto nos esforçamos para tornar o futebol verdadeiramente global”, disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

Agência Brasil

Jovem que sofreu descarga elétrica em Piancó morre após cinco dias internada

A jovem Débora Henrique, de 20 anos, morreu na noite desta quinta-feira (16) após passar cinco dias internada em leito hospitalar. Ela foi vítima de uma descarga elétrica na cidade de Piancó. 

O incidente aconteceu na madrugada do último sábado (11) durante a festa de Santo Antônio do município. Débora teria sofrido o choque ao tocar em uma estrutura eletrizada de um camarote. 

A vítima chegou a ser socorrida pelo SAMU para o hospital local, onde foi posta na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas, devido à piora no quadro clínico, precisou ser transferida para o Trauma de Campina Grande nessa quarta-feira (15), onde permaneceu até então. 

A jovem deixa uma filha de apenas 2 anos.

Fonte/créditos: Diamante Online

Após novo aumento, Câmara vai discutir revisão da política de preços da Petrobras

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião de líderes para a próxima segunda-feira (20) com o objetivo de discutir a política de preços da Petrobras.

Em mensagens publicadas nas redes sociais na noite dessa quinta-feira (16), Lira classificou como “bombardeio” a decisão da diretoria da empresa de anunciar, nesta sexta, novo reajuste de preços do diesel e da gasolina.

Segundo o presidente da Câmara, enquanto o Congresso trabalha para “aliviar o drama dos mais vulneráveis” na crise, a “República Federativa da Petrobras” age como “amiga dos lucros bilionários e inimiga do Brasil”.

“Na segunda-feira, estarei convocando uma reunião de líderes para discutir a política de preços da Petrobras. Política da Petrobras, que pertence ao Brasil e não à diretoria de Petrobras”. — Arthur Lira

Congresso em Foco

Avião da PF chega a Brasília com restos mortais de desaparecidos

O  avião da Polícia Federal (PF) que transportou os remanescentes humanos encontrados durante as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips pousou, por volta das 18h30, no Aeroporto de Brasília. O material está sendo levado para o Instituto Nacional de Criminalística , onde será periciado para confirmação da identidade. 

Quarta-feira (15), a PF confirmou que foram encontrados restos mortais durante as buscas que foram realizadas com a presença do pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como “Pelado”. Ele confessou a participação no desaparecimento e indicou o local onde os corpos foram enterrados. 

Diante da confissão, a PF foi até o local, onde foi realizada a reconstituição da cena do crime. Durante as escavações, as equipes encontraram remanescentes humanos em uma área de mata fechada. 

As investigações continuam para apuração da suposta participação de mais pessoas no desaparecimento e para encontrar o barco utilizado pelos suspeitos para executar os crime. 

O indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian no Brasil estavam desaparecidos desde 5 de junho, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. 

De acordo com a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno Pereira e Dom Phillips chegaram na sexta-feira (3) no Lago do Jaburu, nas proximidades do rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse entrevistas com indígenas. 

Segundo a Unijava, no domingo (5), os dois deveriam retornar para a cidade de Atalaia do Norte, após parada na comunidade São Rafael, para que o indigenista fizesse uma reunião com uma pessoa da comunidade apelidado de Churrasco. No mesmo dia, uma equipe de busca da Unijava saiu de Atalaia do Norte em busca de Bruno e Dom, mas não os encontrou e eles foram dados como desaparecidos.

Pesar 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, demonstrou pesar diante da confirmação do assassinato do indigenista e do jornalista. Fux informou que o caso será acompanhado por um grupo de trabalho do conselho. 

“Em nome dos observatórios e do grupo de trabalho, o ministro Luiz Fux manifesta extrema tristeza pelos acontecimentos e afirma às famílias e aos amigos que a luta do indigenista e do jornalista para garantia dos direitos humanos e da preservação da Amazônia jamais será esquecida”, declarou. 

Em nota, a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) declarou que o Estado brasileiro não pode tolerar atos de violência contra defensores dos direitos humanos. 

“Cientes da gravidade da situação, da dor e angústia de familiares e amigos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, expressamos nossa solidariedade ao tempo que reafirmamos o compromisso do Ministério Público Federal de continuar acompanhando e agindo em conformidade com suas atribuições, na busca da completa elucidação dos fatos e da garantia dos direitos indígenas”, declarou o órgão. 

Ontem (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também manifestou pesar pelas vítimas. 

“É com enorme pesar que recebo a notícia de que foram encontrados os restos mortais do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips. Em respeito às vitimas, à Amazônia e à liberdade de imprensa, espero que todos os criminosos envolvidos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou.

Agência Brasil

Empresa aérea deve indenizar passageiro por cancelamento de voo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Araruna.

Com isso, foi mantida a condenação da empresa ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão do cancelamento de um voo saindo de Porto Alegre com destino a João Pessoa.

No recurso, a empresa alegou que o voo sofreu cancelamento em decorrência de remanejamento de malha aérea, face às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Ressaltou, ainda, que, em razão da pandemia, a malha aérea nacional sofreu diversas alterações e cancelamentos, deixando de atender diversas localidades.

A relatoria da Apelação Cível nº 0801640-90.2021.8.15.0061 foi do Desembargador José Ricardo Porto. Segundo ele, é fato incontroverso que houve falha na prestação do serviço pela companhia aérea.

“O valor da indenização por danos morais deve ser mantido, pois fixado conforme as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, afirmou o relator.

Da decisão cabe recurso.

GECOM – Gerência de Comunicação do TJPB

TRE-PE cassa chapa de vereadores do MDB de Flores por fraude à cota de gênero

Por Blog do Nill Júnior

É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

João Azevêdo participa de reunião do Consórcio Nordeste, em Natal, e destaca preocupação com perda de arrecadação

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (16), em Natal, Rio Grande do Norte, da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste), no Hotel Barreira Roxa. Entre os temas que foram discutidos durante o encontro, estão o Projeto de Lei que limita o ICMS de estados sobre combustíveis e energia elétrica (PL 18/22), o Programa Nordeste que Acolhe e as ações do Comitê Científico da Covid-19.

“Nós temos uma rotina de reuniões do Consórcio Nordeste, e esta se reveste de uma importância ainda maior, no momento em que o País discute o PL 18, que vai interferir de maneira extremamente importante na finança dos Estados. É importante que o Consórcio tome uma posição na defesa dos interesses da população. Afinal de contas, serão recursos que serão retirados da saúde, da educação, dos investimentos, do custeio da máquina pública”, afirmou João Azevêdo, destacando outros temas importantes do encontro, a exemplo do Programa Nordeste que Acolhe, que destina recursos para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19.

“Imagine o que será para os estados, dentro do mesmo ano fiscal, agora em 2022, ter uma redução da receita de tudo o que você programou? No caso da Paraíba, será uma perda de R$ 1,4 bilhão”, disse o governador após a reunião, destacando a importância do ICMS para áreas como saúde e educação, portanto, as mais prejudicadas.

Já o presidente do  Consórcio Nordeste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou que, no âmbito da Covid-19, ficou decidido que serão  adotadas ações para contemplar quem ainda não se vacinou. “Nossa carta vai ser redigida e vamos colocar claramente nossa preocupação com o debate federativo que está ocorrendo no Brasil, com as atribuições constitucionais dos estados, assim como elencar as ações para combater a Covid-19, para que possamos atravessar esse número de casos”, acrescentou.

Um dos temas discutidos foi o Programa Nordeste que Acolhe, destinado a oferecer um auxílio de R$ 500 a adolescentes e crianças órfãos de vítimas da Covid, como já vem sendo implantado no Estado, com o Programa Paraíba Acolhe. A devastação causada pelas chuvas, principalmente em Pernambuco, também esteve presente entre os temas discutidos na região.

O governador João Azevêdo estava acompanhado pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano; pelo secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; e pelo secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, além do Executivo Fábio Barros.

Participaram ainda da reunião a governadora do Rio Grande do Norte e anfitriã do encontro, Fátima Bezerra; a governadora do Piauí, Regina Sousa; a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino e o governador em exercício do Maranhão, Paulo Velten.

Consórcio Nordeste – Formado por todos os estados do Nordeste, o Consórcio tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, com encaminhamento das necessidades dos estados congregados de maneira mais eficaz, tendo como grande alicerce a realização de parcerias.

Por isso, o Consórcio Nordeste tem atuado para construir, cada vez mais, uma visão colaborativa entre os entes associados, promovendo compras públicas comuns, investimentos em projetos integradores, entre outros benefícios.

Além da Paraíba, integram o Consórcio Nordeste os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

SecomPB