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Covid-19: Brasil negocia com nove laboratórios sobre possíveis vacinas

O Brasil mantém tratativas com nove laboratórios ou centros de pesquisa atuando em estudos e no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Com os responsáveis pelas vacinas Oxford e Astrazeneca e do consórcio da OMS Covax Facility, já foram celebrados acordos para a aquisição de 140 milhões de doses no primeiro semestre de 2021, que serão disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunização.

O balanço foi apresentado hoje (8), em entrevista coletiva do Ministério da Saúde. As nove iniciativas de pesquisa são: Oxford/Astrazeneca (Reino Unido), Sinovac/Butantan (China), Pfizer (Estados Unidos e Alemanha), Sinopharm (China), Sputinik5 (Rússia), Covaxx e Novavax (Estados Unidos), Janssen (Bélgica) e Merck (Estados Unidos, França e Áustria).

No caso da vacina de Oxford, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por sua fabricação no Brasil a partir da transferência de tecnologia do laboratório Astrazeneca, deu entrada no processo de submissão contínua na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este é o momento em que os proponentes de uma vacina começam a fornecer informações e abrem o processo de análise pela Anvisa.

De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, há perspectiva de resultados dos estudos da Fase 3 em novembro ou dezembro. Esta é a etapa em que a substância é analisada em sua aplicação em humanos. Os testes estão a cargo da Universidade Federal de São Paulo (USP).

Pelo acordo firmado, a Fiocruz vai receber o ingrediente farmacêutico ativo e deve terminar a primeira entrega de 30 milhões de doses até janeiro de 2021. Para o primeiro semestre do próximo ano, mais 100 milhões de doses. O intuito é ter no segundo semestre entre 100 e 165 milhões, totalizando entre 200 e 265 milhões no ano que vem. “Isso depende da complexidade do processo de incorporação de tecnologia”, justificou Nísia Trindade.

Covax facility

Outra frente de atuação do governo brasileiro está no consórcio de países organizado pela OMS Covax facility. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que o Brasil pagou ontem (7) a primeira parcela. Com isso, o país passa a ter direito a resultados positivos das pesquisas e de eventuais vacinas desenvolvidas no âmbito do projeto.

O país já assegurou 40 milhões de doses para o primeiro semestre de 2021. Como a aplicação pode demandar duas doses por pessoa, Franco estimou que o produto beneficie 20 milhões de pessoas, cerca de 10% da população.

Foram escolhidos como público-alvo dessa vacina profissionais de saúde e pessoas que estão no chamado grupo de risco, que abrange idosos (60 anos ou mais) ou que apresentem condições médicas que as tornam mais vulneráveis à covid-19.

“Já temos garantido para o primeiro semestre de 2021 o acesso a 140 milhões de doses para aderir ao nosso Programa Nacional de Imunização”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Saúde.

Programa de vacinação

Caso alguma das vacinas tenha êxito nas análises, a aplicação na população, ou nos segmentos selecionados, ocorrerá pelo Programa Nacional de Imunização.

A participação exigirá a oferta do CPF, como foi explicado pelo diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), Jacson Venâncio de Barros. “O registro vai permitir o monitoramento constante de eventos adversos. Podemos ter uma, duas três, vacinas. E quando tivermos 3, 4, 10? Se não tivermos controle, ele vai tomar uma vacina A e B. A identificação unívoca vai permitir que a gente tenha a carteira nacional digital de vacinação”, justificou. Agência Brasil

Senado aprova projeto que institui canal contra maus-tratos a idosos

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O Senado aprovou nessa quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) que institui o SOS: Maus-Tratos contra Idosos. Trata-se de um serviço exclusivo para receber, por telefone, fax ou e-mail, denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto do PL 5.981/2019 prevê que o canal será divulgado por meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.

Serão considerados maus-tratos quaisquer atos ou omissões praticados contra a pessoa com idade igual ou maior que 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, além de violência e desamparo, entre outros.

“O Poder Público enfrenta o desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas que devem superar o número de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, constituirão 25% da população brasileira, conforme projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, ressaltou a relatora do texto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

As estatísticas consolidadas pelo canal devem ser divulgadas a cada seis meses. O texto também prevê multa de R$ 500 a R$ 1 mil para quem deixar de prestar o serviço de atendimento e de receber ou de encaminhar denúncia de violência contra a pessoa idosa.

De acordo com relatório de Rose Freitas, no ano passado, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação de 29,68% em relação ao ano anterior. Quase 80% das informações recebidas relatavam denúncias de negligência contra idosos.  

Mais de 350 candidatos tentam se eleger mesmo com contas reprovadas no TCU

Pelo menos 356 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão que correr para apresentar uma defesa na Justiça Eleitoral nas próximas semanas. Um cruzamento feito pelo G1 entre a lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os registros de candidaturas nos tribunais regionais eleitorais mostra que esses candidatos poderão ser barrados nesta eleição com base na Lei da Ficha Limpa.

O maior número de candidatos com risco de ter o registro negado é de postulantes ao cargo de prefeito (209), seguidos pelos candidatos a vereador (107) e a vice-prefeito (40).

Pelas regras, os tribunais regionais eleitorais precisam julgar os pedidos de registros até o dia 26 deste mês, caso contrário os candidatos com contas reprovadas poderão concorrer. Mas há risco de seus votos serem anulados posteriormente, segundo o professor da Universidade Mackenzie e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.  Fonte: G1

Vice deixa candidatura na PB para assumir cargo no governo Bolsonaro

O ex-candidato a vice prefeito de Mamanguape, Orlando Santos (MDB), desistiu da disputa pela prefeitura do município. O anúncio foi feito na noite da quarta-feira (7).

O nome de Orlando foi indicado a vice para compor a chapa do candidato a prefeito Fabrício Sales (PP). O empresário Edeilson do ‘’Atacadão’’ (Solidariedade) irá assumir o posto.

A saída da disputa do pleito eleitoral deste ano foi motivada por uma indicação do senador José Maranhão (MDB). Orlando, que é professor aposentado, irá ocupar o cargo de chefe da Unidade de Conservação II, do Núcleo de Gestão Integrada (ICMBio), em Mamanguape.

A oficialização deve acontecer durante evento ainda nesta quinta-feira. Paraíba Já

Presidente da CIR da 11ª região fala sobre as vantagens da municipalização do HRPI

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Municipalizado em janeiro de 2019, o Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, em Princesa Isabel, está funcionando a todo vapor. Apesar de municipal, o HRPI segue atendendo os pacientes não apenas de Princesa, mas, de forma pactuada, de todos os municípios que fazem parte da região da Serra de Teixeira, além de outros, como Desterro, Curral Velho e municípios do vizinho estado do Pernambuco.

A presidente da Comissão Intergestora Regional (CIR), Ivandla Firmino, de Água Branca, falou sobre o processo de municipalização e o que mudou de lá para cá, em relação a demanda de pacientes da região: “Quando lançaram a proposta da municipalização do Hospital Regional de Princesa, houve algum receio. Nós, gestores, não sabíamos exatamente qual seria o futuro das ações e dos serviços daquela instituição, mas conseguimos debater, conseguimos conversar, conseguimos visualizar um futuro melhor e decidimos concordar e  apoiar a municipalização do hospital. Hoje, quase dois anos depois do início desse processo, eu posso dizer, tanto como presidente da CIR, como também como gestora de um município que faz parte dessa região, que fomos abençoados, que tomamos a decisão certa, e que hoje o Hospital Municipal ele é mais regional do que tudo ainda. Nós conseguimos ampliar significativamente o elenco de cirurgias, tanto de forma tanto qualitativa como quantitativa. A gente consegue marcar, mensalmente, em torno de 10 a 12 procedimentos cirúrgicos, que são realizados em tempo hábil e com eficiência e, em um período de um ano, a gente consegue realizar todas as cirurgias que temos em nossa central de regulação, e passar para o ano seguinte com a lista de cirurgias eletivas zerada. Isso pra nós, enquanto gestores, é um motivo de alegria e de sentimento de dever cumprido”, disse.

Ivandla falou da perspectiva de um futuro ainda mais promissor para a região, através do HRPI: “a gente pode dizer que foi tomada a decisão correta, que apoiamos um projeto que deu certo, e que a tendência, confiando na capacidade de gestão da equipe do município de Princesa Isabel, como na capacidade de articulação e na nossa capacidade de regionalização, nós teremos um futuro bem melhor, conseguiremos ampliar, com certeza, e a nossa região vai ser fortalecer, a ponto de não precisarmos encaminhar tantas pessoas da nossa região para as grandes cidades. O intuito é que a nossa 11ª região de saúde seja autossuficiente, que a gente consiga realizar dentro da nossa região os procedimentos e dar assistência necessária para os nossos usuários”, concluiu.

Detran-PB realiza segundo leilão de veículos exclusivamente online

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) promove, nesta quinta-feira (8), o segundo leilão exclusivamente na modalidade online. O evento terá continuidade na sexta-feira (9), quando será leiloado um total de 397 carros e motos, nas duas datas. Eles foram removidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e se encontram apreendidos em depósitos, sob a guarda do órgão.

O leilão ocorrerá pelo site www.beedz.com.br, a partir das 9h, onde já se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances. Ele será realizado pelo leiloeiro administrativo designado pela Direção do Detran-PB, Eugênio Pacelli, com suporte técnico de empresas credenciadas ao órgão para esse fim.

Segundo Pacelli, presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, a visita presencial deverá ser feita até esta quarta-feria (7), nos horários de 9h às 12h e de 14h às 17h. Os interessados devem se dirigir até a Rua Agenor Felipe de Moraes, s/n, Paratibe, em João Pessoa (PB), seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras.

Para participar do leilão de forma online basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site www.detran.pb.gov.br, no ícone Leilões, nos links Editais de Leilão e Leilões 2020.

Portal Correio

Covid-19: Princesa Isabel tem dois pacientes hospitalizados

BOLETIM COVID-19_CAMPANHA PREVENTIVA_SECRETARIA DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL

O Boletim epidemiológico atualizado na noite desta  quarta-feira (7) pelo Comitê Gestor da Crise Covid-19 informa que Princesa Isabel tem 215 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com os dados de hoje, Princesa Isabel tem  2 pacientes hospitalizados, 17 em recuperação, 186 recuperados, 25 em investigação, 537 descartados e 10 mortes. Veja detalhes do relatório.

BOLETIM 140 – 07/10/2020

O Comitê Gestor da Crise COVID-19, em Princesa Isabel, informa:

1. Até o momento foram atendidos no Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, UPA 24h e na Rede de Atenção Básica 777 pessoas suspeitas de infecção por COVID-19 (Coronavírus); desses, 537 foram descartados,  215 confirmados e 25 casos estão em investigação. Dos confirmados, 186 foram recuperados e 10 foram a óbito. Já foram notificadas e assinaram o Termo de Compromisso da Quarentena nas Barreiras Sanitárias e/ou pela equipe de Atenção Básica 1.502 pessoas vindas de outras regiões do país, das quais 1.380 já cumpriram o isolamento e 30 estão no período de cumprimento.

2. Reiteramos que todas as medidas utilizadas para atestar como casos suspeitos e casos descartados, seguem rigorosamente o que preconiza o Ministério da Saúde;

3. As determinações do Ministério da Saúde para achatar a curva epidemiológica da disseminação da COVID-19 continuam massificadas;

4. Segundo a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, o isolamento social é a mais importante medida de contenção da disseminação do Coronavírus; só saia de casa em situação de extrema necessidade.

5. As determinações contidas no Decreto Municipal 07 de 21 de março de 2020 DEVEM ser cumpridas; sua desobediência está sujeita ao uso da força policial e medidas judiciais.

6. O uso de máscaras é obrigatório em todo o município de Princesa Isabel, conforme decreto editado e publicado na íntegra na página oficial do governo municipal e redes sociais da prefeitura.

Princesa Isabel, 07 de outubro de 2020.

Ascom/PMPI

Duarte Lima


 

Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em cadeia pública, decide Justiça

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela morte de um detento durante incêndio ocorrido na Cadeia Pública de Rio Tinto. A sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal e Justiça da Paraíba, no julgamento do processo nº 0001428-12.2012.8.15.0581, sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva.

Na decisão de 1º Grau, o Estado foi condenado ao pagamento de verba indenizatória, a título de danos morais, no valor correspondente a 50 salários mínimos, a serem pagos de uma só vez, bem como, ainda, a título de dano material, ao pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para a filha do detento, desde a data do incêndio até a data em que a mesma completar 25 anos.

No recurso interposto contra a sentença, o Estado alega a inexistência de nexo causal, uma vez que não comprovado que, por seu agente, deu azo à ocorrência do evento que culminou com a morte do apenado. Justifica que a suposta omissão do Estado desloca a responsabilidade para o campo subjetivo, afastando aquela de natureza objetiva, daí porque seria necessária a prova da culpa.

“Em que pesem os argumentos delineados pelo ente público insurgente, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e, via de consequência, não depende da prova da culpa, bastando a demonstração do nexo causal entre o fato administrativo e o dano”, ressaltou o desembargador-relator, observando que, em caso de morte de detento em estabelecimento prisional, a responsabilidade do Estado decorre, também, da sua incapacidade de assegurar a integridade física do presidiário, que se encontrava sob sua custódia, garantia assegurada pelo artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal.

“Com efeito, insta destacar que a sentença também não merece qualquer reparo quando reconhece a responsabilidade do Estado no caso, eis que já é pacífico na jurisprudência desta Corte e do STJ e STF que, na hipótese de assassinato de preso nas dependências do estabelecimento penitenciário, resta violado o dever constitucional de custódia do ente de Direito Público responsável”, frisou o desembargador João Alves da Silva.
 
Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.


Assessoria / Paraíba.com.br

TAVARES: Boletim Epidemiológico aponta 186 casos da Covid-19; destes, 177 estão recuperados e 2 foram a óbito

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A prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quarta-feira (07), o Boletim Epidemiológico com a confirmação de 186 casos do novo coronavirus no município.
 
Segundo os dados, destes, 177 já estão recuperados, 07 pessoas estão em isolamento domiciliar, e dos infectados, 02 foram a óbito.
 
Veja abaixo o boletim completo divulgado pela Secretaria de Saúde daquele município. 
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Com informações da Assessoria

Juiz determina apreensão de carros em eventos com aglomerações nas cidades de Livramento, Taperoá e Assunção

Uma decisão do juiz Diego Garcia Oliveira, da 27ª Zona Eleitoral, autorizou nesta terça-feira (06) as polícias Militar e Civil que apreendam carros que estejam envolvidos em aglomerações de pessoas durante eventos partidários nos municípios de Livramento, Taperoá e Assunção.

A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Eleitoral em virtude do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.

“A limitação dos atos de campanha, neste ano de 2020, também se impõe para proteger, exatamente, as próprias eleições. Faltam cerca de quarenta dias para o primeiro turno do pleito. Pessoas contaminadas pelo vírus COVID19 certamente não poderão votar. Então, de que adianta permitir aglomeração de pessoas, sabendo que essas aglomerações poderão inviabilizar outro direito fundamental que é o voto? Em outras palavras, penso que vale mais o voto que a campanha pelo voto. A população, em certas ocasiões, deve ser protegida dela mesma, a exemplo do que ocorre com a imposição do uso de cinto de segurança em veículos automotores em movimento. É o que se chama de dimensão positiva dos direitos fundamentais, segundo a doutrina constitucionalista. Penso que o raciocínio se aplica ao presente caso”, argumentou o magistrado.

Ao todo, oito coligações partidárias foram informadas da decisão. Cada ato em descumprimento acarretará em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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