{"id":28093,"date":"2023-08-12T09:33:40","date_gmt":"2023-08-12T12:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdodjacirpereira.com.br\/blog\/?p=28093"},"modified":"2023-08-12T09:37:14","modified_gmt":"2023-08-12T12:37:14","slug":"relator-da-reforma-tributaria-cogita-alterar-atribuicoes-do-conselho-federativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdodjacirpereira.com.br\/blog\/index.php\/2023\/08\/12\/relator-da-reforma-tributaria-cogita-alterar-atribuicoes-do-conselho-federativo\/","title":{"rendered":"Relator da reforma tribut\u00e1ria cogita alterar atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Federativo"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">Na \u00faltima semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da reforma tribut\u00e1ria\u00a0e deu encaminhamento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado, que\u00a0deve ter seu plano de trabalho apresentado entre quarta e quinta-feira (16 e 17). De acordo com o relator, a reforma deve sofrer altera\u00e7\u00f5es e apresenta quest\u00f5es que ser\u00e3o amplamente discutidas entre os parlamentares, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">O Conselho Federativo foi criado no\u00a0bojo da reforma\u00a0como dispositivo para administrar o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O IBS ocupar\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS), aplicado aos munic\u00edpios, e do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), aplicado ao estado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">Braga diz que, em seus 42 anos de vida p\u00fablica, tendo\u00a0 como prefeito de Manaus, governador do Amazonas e senador, nas\u00a0v\u00e1rias rodadas de negocia\u00e7\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria, o tema j\u00e1 chegou perto de ser votado no Congresso, mas nunca foi conclu\u00eddo. Para o senador, o m\u00e9rito hist\u00f3rico da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 da C\u00e2mara dos Deputados que, por meio do presidente Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos da reforma no in\u00edcio do m\u00eas de julho.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">Ao t\u00e9rmino da sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ) que o designou relator, Braga compareceu a um encontro da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FPC) com representantes de v\u00e1rios segmentos da ind\u00fastria, do agro e do terceiro setor para tratar das demandas pertinentes ao setor, que corresponde a mais de 70% do PIB nacional, e \u201cser\u00e3o trabalhadas com todo o carinho e com toda aten\u00e7\u00e3o por todos os parlamentares e representantes das entidades junto ao Senado da Rep\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">Braga vem de uma fam\u00edlia de origem empresarial. O empreendimento, fundado h\u00e1 quase 80 anos pelo pai e pelos tios do senador, nasceu na \u00e1rea do com\u00e9rcio e de servi\u00e7os e se ampliou para outras \u00e1reas. Eis o que o senador disse sobre a reforma tribut\u00e1ria em coletiva realizada pela FPC a um grupo de jornalistas:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">O senhor citou o equil\u00edbrio federativo como uma necessidade. Isso significa alterar o Conselho Federativo ou a governan\u00e7a das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">Eu acho que essa quest\u00e3o est\u00e1 muito clara entre a grande maioria dos senadores, que tem como inten\u00e7\u00e3o dar um equil\u00edbrio federativo na reforma tribut\u00e1ria. Acho que esse [Conselho Federativo] \u00e9 um dos pontos que dever\u00e1 ser alterado no Senado. Tanto a quest\u00e3o da governan\u00e7a quanto a quest\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser modificadas no Senado. Agora, isso \u00e9 fruto do debate da tramita\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou no Senado. Ent\u00e3o a partir da semana que vem n\u00f3s vamos apresentar o plano de trabalho juntos com as audi\u00eancias p\u00fablicas que ser\u00e3o boa parte delas conjuntas com a CAE [Comiss\u00e3o de Assunto Econ\u00f4micos]. Inclusive, em uma parceria com o grupo de trabalho da CAE, n\u00f3s vamos trabalhar e fazer a constru\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que esperamos representar de um lado a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, de outro lado o equil\u00edbrio federativo e de outro a neutralidade tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">A estimativa de al\u00edquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apresentada pela Fazenda fala entre 25,45% at\u00e9 27%. Dentro disso, consta o n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">N\u00e3o tem como avaliar a diminui\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o de ontem pra hoje. Agora, o que n\u00e3o pode \u00e9 aumentar qualquer quest\u00e3o sem que se tenha os n\u00fameros de quanto isso custar\u00e1 na carga tribut\u00e1ria para o povo brasileiro. N\u00f3s estamos come\u00e7ando o debate essa semana, eu n\u00e3o posso dizer o que vai ser decidido pelo conjunto dos senadores, eu sou apenas um no total de 81 senadores, mas o que eu posso dizer \u00e9 que n\u00f3s queremos dar total transpar\u00eancia em uma avalia\u00e7\u00e3o de custo benef\u00edcio de cada uma das exce\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">A al\u00edquota da Fazenda pode chegar a 27%, uma das maiores do mundo.<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 18pt\">Bem, \u00e9 por isso que eu tenho insistido tanto que tenhamos uma neutralidade tribut\u00e1ria. Veja, o estudo da Fazenda mostra at\u00e9 27%, mas um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada] j\u00e1 mostrava 28% e n\u00f3s estamos junto com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o [TCU] trabalhando para que tenhamos um terceiro estudo. Para quem n\u00e3o tinha nenhum estudo, n\u00f3s j\u00e1 temos dois e j\u00e1 temos agora os n\u00fameros para poder discutir com a sociedade brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-size: 18pt\">Haver\u00e1 mudan\u00e7a nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os?<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 18pt\">N\u00e3o, isso [a reuni\u00e3o] indica que n\u00f3s vamos estar atentos para que essas \u00e1reas sejam atendidas nas suas reivindica\u00e7\u00f5es. Agora, depender\u00e1 sempre da opini\u00e3o e do conjunto\u00a0da maioria dos senadores para que isso aconte\u00e7a. Especialmente se for dentro do prazo que o Senado quer aprovar [a reforma]. O cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco \u00e9 outubro.<\/span><\/p>\n<p>Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da reforma tribut\u00e1ria\u00a0e deu encaminhamento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado, que\u00a0deve ter seu plano de trabalho apresentado entre quarta e quinta-feira (16 e 17). 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