{"id":54795,"date":"2026-08-22T19:01:15","date_gmt":"2026-08-22T22:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdodjacirpereira.com.br\/blog\/?p=54795"},"modified":"2026-08-22T19:07:23","modified_gmt":"2026-08-22T22:07:23","slug":"tce-intima-prefeito-de-pianco-para-explicar-doacao-de-terreno-da-rodoviaria-da-cidade-a-faculdade-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdodjacirpereira.com.br\/blog\/index.php\/2026\/08\/22\/tce-intima-prefeito-de-pianco-para-explicar-doacao-de-terreno-da-rodoviaria-da-cidade-a-faculdade-privada\/","title":{"rendered":"TCE intima prefeito de Pianc\u00f3 para explicar doa\u00e7\u00e3o de terreno da rodovi\u00e1ria da cidade a faculdade privada"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) intimou prefeito de Pianc\u00f3, Daniel Galdino de Araujo Pereira, para explicar doa\u00e7\u00e3o de terreno onde funcionava a rodovi\u00e1ria da cidade a uma faculdade privada, a UNIFIP \u2013 Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) negou um recurso de apela\u00e7\u00e3o de Pereira sobre o caso.
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\"\"<\/p>\n

O\u00a0processo de den\u00fancia foi formalizado pelo advogado e ex-vereador Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Pereira Leite, relatando poss\u00edveis irregularidades ocorridas no exerc\u00edcio de 2023, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de um terreno no qual funciona um equipamento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O denunciante anexou documentos, material fotogr\u00e1fico e um requerimento, no qual relata a exist\u00eancia de edital do Governo Federal para autorizar o funcionamento de um curso de medicina na Para\u00edba, que s\u00f3 seria homologado no m\u00eas de agosto de 2024.<\/span><\/p>\n

<\/div>\n

Segundo o denunciante, n\u00e3o havia como a Administra\u00e7\u00e3o Municipal prever que a empresa UNIFIP\u00a0seria a vencedora, o que poderia justificar a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel denunciado.<\/span><\/p>\n

O bem doado \u00e9 a Rodovi\u00e1ria Municipal e tamb\u00e9m mant\u00e9m em sua estrutura in\u00fameros comerciantes instalados h\u00e1 mais de 20 anos, que teriam que sair do local.<\/span><\/p>\n

Um fato observado pelo TCE sobre o caso da doa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 desafeta\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico e \u00e0 sua decorrente transforma\u00e7\u00e3o em bem dominical.<\/span><\/p>\n

\u201cA afeta\u00e7\u00e3o \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico que est\u00e1 servindo a alguma finalidade p\u00fablica, ou seja, um pr\u00e9dio p\u00fablico onde funciona um hospital da prefeitura \u00e9 um bem afetado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o. A desafeta\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do bem que n\u00e3o est\u00e1 vinculado a nenhuma finalidade p\u00fablica espec\u00edfica, a exemplo de um terreno baldio pertencente ao munic\u00edpio; todavia, os bens de uso comum do povo e de uso especial sempre possuem uma afeta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. J\u00e1 os bens dominicais s\u00e3o aqueles bens que pertencem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o usados para uma finalidade p\u00fablica, tal como o exemplo j\u00e1 citado de um terreno baldio ou um pr\u00e9dio abandonado ou inserv\u00edvel\u201d, consta no Relat\u00f3rio Inicial.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia aponta que o pr\u00e9dio onde est\u00e1 situada a rodovi\u00e1ria municipal, que a princ\u00edpio estava em pleno funcionamento, e a \u00e1rea do seu entorno seriam de utilidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Centro Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda. \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado, com fins lucrativos. O documento questiona que, se a doa\u00e7\u00e3o pretendida \u00e9 para uma institui\u00e7\u00e3o com fins lucrativos, deve existir outras institui\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m possuem interesse em obter o bem em quest\u00e3o para utiliz\u00e1-lo na mesma finalidade, motivo bastante para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica lance um procedimento licitat\u00f3rio na modalidade concorr\u00eancia, como determina a legisla\u00e7\u00e3o, como forma de auferir a maior vantajosidade poss\u00edvel ao setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos<\/span><\/h3>\n

A doa\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos \u00e9 a transfer\u00eancia gratuita de um bem do Estado para terceiros (\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou particulares).<\/span><\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o exige justificativa de interesse social, avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do bem e obedece a regras r\u00edgidas da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021) e do direito administrativo, podendo ser feita de forma centralizada por plataformas como o Sistema Doa\u00e7\u00f5es do Governo Federal para bens m\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

Pianc\u00f3<\/span><\/h3>\n

Pianc\u00f3 \u00e9 um munic\u00edpio brasileiro localizado no estado da Para\u00edba, na Regi\u00e3o Metropolitana do Vale do Pianc\u00f3. A cidade possui cerca de 16,4 mil habitantes (segundo dados do IBGE), fica a aproximadamente 390 km da capital Jo\u00e3o Pessoa e serve como um importante centro regional de servi\u00e7os e log\u00edstica no sert\u00e3o paraibano.<\/span><\/p>\n

\n

Pianc\u00f3 destaca-se por ser o marco da\u00a0Coluna Prestes\u00a0e o lugar onde tombou o corpo do maior bandeirante\/sertanista de todos os tempos;\u00a0Domingos Jorge Velho, o paulista conhecido por \u201cdesbravar\u201d os sert\u00f5es sul-americanos muito antes de haver as marchas para o oeste em qualquer uma das Am\u00e9ricas, al\u00e9m de ter aniquilado diversos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas, entre eles o\u00a0Quilombo dos Palmares.<\/span><\/p>\n<\/section>\n

O\u00a0processo de den\u00fancia foi formalizado pelo advogado e ex-vereador Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Pereira Leite, relatando poss\u00edveis irregularidades ocorridas no exerc\u00edcio de 2023, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de um terreno no qual funciona um equipamento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O denunciante anexou documentos, material fotogr\u00e1fico e um requerimento, no qual relata a exist\u00eancia de edital do Governo Federal para autorizar o funcionamento de um curso de medicina na Para\u00edba, que s\u00f3 seria homologado no m\u00eas de agosto de 2024.<\/span><\/p>\n

Segundo o denunciante, n\u00e3o havia como a Administra\u00e7\u00e3o Municipal prever que a empresa UNIFIP\u00a0seria a vencedora, o que poderia justificar a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel denunciado.<\/span><\/p>\n

O bem doado \u00e9 a Rodovi\u00e1ria Municipal e tamb\u00e9m mant\u00e9m em sua estrutura in\u00fameros comerciantes instalados h\u00e1 mais de 20 anos, que teriam que sair do local.<\/span><\/p>\n

Um fato observado pelo TCE sobre o caso da doa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 desafeta\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico e \u00e0 sua decorrente transforma\u00e7\u00e3o em bem dominical.<\/span><\/p>\n

\u201cA afeta\u00e7\u00e3o \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico que est\u00e1 servindo a alguma finalidade p\u00fablica, ou seja, um pr\u00e9dio p\u00fablico onde funciona um hospital da prefeitura \u00e9 um bem afetado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o. A desafeta\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do bem que n\u00e3o est\u00e1 vinculado a nenhuma finalidade p\u00fablica espec\u00edfica, a exemplo de um terreno baldio pertencente ao munic\u00edpio; todavia, os bens de uso comum do povo e de uso especial sempre possuem uma afeta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. J\u00e1 os bens dominicais s\u00e3o aqueles bens que pertencem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o usados para uma finalidade p\u00fablica, tal como o exemplo j\u00e1 citado de um terreno baldio ou um pr\u00e9dio abandonado ou inserv\u00edvel\u201d, consta no Relat\u00f3rio Inicial.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia aponta que o pr\u00e9dio onde est\u00e1 situada a rodovi\u00e1ria municipal, que a princ\u00edpio estava em pleno funcionamento, e a \u00e1rea do seu entorno seriam de utilidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Centro Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda. \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado, com fins lucrativos. O documento questiona que, se a doa\u00e7\u00e3o pretendida \u00e9 para uma institui\u00e7\u00e3o com fins lucrativos, deve existir outras institui\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m possuem interesse em obter o bem em quest\u00e3o para utiliz\u00e1-lo na mesma finalidade, motivo bastante para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica lance um procedimento licitat\u00f3rio na modalidade concorr\u00eancia, como determina a legisla\u00e7\u00e3o, como forma de auferir a maior vantajosidade poss\u00edvel ao setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos<\/span><\/h3>\n

A doa\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos \u00e9 a transfer\u00eancia gratuita de um bem do Estado para terceiros (\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou particulares).<\/span><\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o exige justificativa de interesse social, avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do bem e obedece a regras r\u00edgidas da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021) e do direito administrativo, podendo ser feita de forma centralizada por plataformas como o Sistema Doa\u00e7\u00f5es do Governo Federal para bens m\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

Pianc\u00f3<\/span><\/h3>\n

Pianc\u00f3 \u00e9 um munic\u00edpio brasileiro localizado no estado da Para\u00edba, na Regi\u00e3o Metropolitana do Vale do Pianc\u00f3. A cidade possui cerca de 16,4 mil habitantes (segundo dados do IBGE), fica a aproximadamente 390 km da capital Jo\u00e3o Pessoa e serve como um importante centro regional de servi\u00e7os e log\u00edstica no sert\u00e3o paraibano.<\/span><\/p>\n

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Pianc\u00f3 destaca-se por ser o marco da Coluna Prestes e o lugar onde tombou o corpo do maior bandeirante\/sertanista de todos os tempos; Domingos Jorge Velho, o paulista conhecido por \u201cdesbravar\u201d os sert\u00f5es sul-americanos muito antes de haver as marchas para o oeste em qualquer uma das Am\u00e9ricas, al\u00e9m de ter aniquilado diversos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas, entre eles o Quilombo dos Palmares. Com ClickPB<\/span><\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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