{"id":9776,"date":"2022-05-23T09:15:40","date_gmt":"2022-05-23T12:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdodjacirpereira.com.br\/blog\/?p=9776"},"modified":"2022-05-23T09:15:40","modified_gmt":"2022-05-23T12:15:40","slug":"senado-prepara-votacao-de-projeto-que-preve-censura-e-cerco-a-pesquisas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdodjacirpereira.com.br\/blog\/index.php\/2022\/05\/23\/senado-prepara-votacao-de-projeto-que-preve-censura-e-cerco-a-pesquisas-eleitorais\/","title":{"rendered":"Senado prepara vota\u00e7\u00e3o de projeto que prev\u00ea censura e cerco a pesquisas eleitorais"},"content":{"rendered":"

Depois de oito meses, o Senado se prepara para votar o projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral que, entre outros pontos, censura pesquisas eleitorais, fragiliza normas de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos e partidos e d\u00e1 ao Congresso poder de cassar resolu\u00e7\u00f5es do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/span><\/p>\n

O novo relator da proposta no Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), j\u00e1 sinalizou \u00e0 presid\u00eancia da Casa que o texto est\u00e1 praticamente pronto e em condi\u00e7\u00f5es de ser analisado.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 apenas uma negocia\u00e7\u00e3o entre o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), para decidir se a proposta tramita na comiss\u00e3o ou se vai direto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o texto seja votado no plen\u00e1rio at\u00e9 o fim de junho.<\/span><\/p>\n

Procurado por meio de sua assessoria, o presidente do Senado n\u00e3o quis se manifestar.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o acelerada na C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

O projeto foi aprovado pelos deputados em setembro do ano passado, em uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada, criticada por n\u00e3o seguir o rito de aprecia\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo.<\/span><\/p>\n

Eleito em fevereiro do ano passado, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de trabalho para consolidar toda legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e estabelecer o c\u00f3digo unificado, sob relatoria da aliada Margarete Coelho (PP-PI).<\/span><\/p>\n

Com a vota\u00e7\u00e3o a toque de caixa, a inten\u00e7\u00e3o inicial dos deputados era que o c\u00f3digo j\u00e1 estivesse em vigor para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. No entanto, os senadores se recusaram a analisar de forma apressada o texto, \u200bque tem 898 artigos.<\/span><\/p>\n

Silveira n\u00e3o quis se pronunciar sobre o relat\u00f3rio que ir\u00e1 apresentar.<\/span><\/p>\n

Por causa da demora na aprecia\u00e7\u00e3o no Senado, dispositivos que tratam de campanha eleitoral n\u00e3o teriam validade imediata, devido \u00e0 regra da anualidade \u2014para valer, altera\u00e7\u00f5es nas regras precisam ser sancionados um ano antes do pleito.<\/span><\/p>\n

Uma pessoa pr\u00f3xima a Silveira afirma que o senador mineiro pode deixar expl\u00edcito no texto a entrada em vigor do projeto de lei, para que fique clara a quest\u00e3o da anualidade.<\/span><\/p>\n

Uma das d\u00favidas diz respeito \u00e0s pesquisas eleitorais. De acordo com o projeto, os institutos dever\u00e3o informar um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas \u00faltimas cinco elei\u00e7\u00f5es. A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 a antev\u00e9spera da disputa (sexta-feira).<\/span><\/p>\n

Segundo parlamentares, esses pontos n\u00e3o se enquadrariam no princ\u00edpio da anualidade, por n\u00e3o ser regra eleitoral, e poderiam valer ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do texto.<\/span><\/p>\n

A advogada Nat\u00e1lia Lima e Souza, que representa a Abep (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa), afirma que os pontos referentes \u00e0s pesquisas eleitorais sempre foram vistos como altera\u00e7\u00f5es que devem respeitar o princ\u00edpio da anualidade.<\/span><\/p>\n

No entanto, a representante da associa\u00e7\u00e3o manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o no Senado neste ano, rompendo com essa l\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

\u201cEvidente que, se isso passar no Senado, n\u00e3o haver\u00e1 chances de derrubar em prazo t\u00e3o curto. Por isso h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o. Mesmo que a gente decida judicializar, uma a\u00e7\u00e3o discutindo a constitucionalidade n\u00e3o vai tramitar com a rapidez necess\u00e1ria para que haja decis\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/span><\/p>\n

Diretores de institutos de pesquisa criticam as mudan\u00e7as propostas.<\/span><\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa na v\u00e9spera afeta o eleitor, que \u00e9 quem vai ficar sem acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Os partidos e os pol\u00edticos podem estar fazendo as suas pesquisas, ter\u00e3o um cen\u00e1rio. Os eleitores, n\u00e3o. \u00c9 uma quest\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, um dos pilares da democracia\u201d, diz a diretora-executiva do Ipec, M\u00e1rcia Cavallari.<\/span><\/p>\n

\u201cAs pesquisas refletem o momento, n\u00e3o s\u00e3o realizadas para acertar o resultado final das elei\u00e7\u00f5es. Elas fazem um acompanhamento de todo o per\u00edodo eleitoral e v\u00e3o mostrando o que vai acontecendo em cada momento\u201d, afirma a diretora-geral do Datafolha, Luciana Chong, sobre a exig\u00eancia de uma \u201ctaxa de acerto\u201d.<\/span><\/p>\n

A diretora do Datafolha pondera ainda sobre a incompatibilidade das duas poss\u00edveis novas regras, a exig\u00eancia do \u201cacerto\u201d de uma pesquisa que estar\u00e1 proibida de captar a movimenta\u00e7\u00e3o final dos eleitores.<\/span><\/p>\n

A relatora do projeto na C\u00e2mara defendeu em artigo publicado na Folha as altera\u00e7\u00f5es propostas nas pesquisas.<\/span><\/p>\n

\u201cA v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 o momento decisivo para eleitores indecisos, que muitas vezes recorrem a pesquisas eleitorais para analisar tend\u00eancias e considerar eventual voto \u00fatil. Mas, se pesquisas podem ser determinantes para a escolha do eleitor, seus erros podem comprometer o processo eleitoral\u201d, escreveu Margarete Coelho.<\/span><\/p>\n

O Congresso j\u00e1 tentou por v\u00e1rias vezes limitar a publica\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais. Em 2006 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulga\u00e7\u00e3o dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.<\/span><\/p>\n

Antiga reclama\u00e7\u00e3o de parlamentares, as resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral tamb\u00e9m s\u00e3o afetadas pelo projeto.<\/span><\/p>\n

Os deputados aprovaram texto segundo o qual, para valer nas elei\u00e7\u00f5es, essas resolu\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ser emitidas com anteced\u00eancia m\u00ednima de um ano. O Congresso passa tamb\u00e9m a ter o poder de cassar resolu\u00e7\u00f5es do TSE.<\/span><\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram regras mais frouxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e puni\u00e7\u00e3o de partidos e candidatos que fa\u00e7am maus uso das verbas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Entre outros v\u00e1rios pontos, o projeto estabelece que a an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o das contas partid\u00e1rias dever\u00e1 se restringir ao cumprimento de regras burocr\u00e1ticas, sendo que a devolu\u00e7\u00e3o de verbas s\u00f3 ocorrer\u00e1 em caso de gravidade.<\/span><\/p>\n

Outro trecho do C\u00f3digo Eleitoral limita a R$ 30 mil as multas a partidos por gastos irregulares. A regra atual diz que, se o partido tem algum gasto apontado como irregular, ele tem de devolver e ser multado em at\u00e9 20% do valor.<\/span><\/p>\n

Se a unidade t\u00e9cnica da Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o apontar erros em 180 dias ap\u00f3s o protocolo, as contas ser\u00e3o consideradas aprovadas.<\/span><\/p>\n

\u201cDa forma como foi aprovado pela C\u00e2mara, o projeto acaba com a transpar\u00eancia das presta\u00e7\u00f5es de contas e permite que dinheiro p\u00fablico seja usado pelos partidos para qualquer tipo de despesa, como confraterniza\u00e7\u00f5es e eventos sociais\u201d, diz Marcelo Issa, diretor-executivo do Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirma, o texto aprovado pela C\u00e2mara representaria um golpe na integridade dos partidos e na consolida\u00e7\u00e3o da democracia.<\/span><\/p>\n

\u201cO projeto combinar\u00e1 aumento exorbitante dos recursos p\u00fablicos destinados ao sistema partid\u00e1rio com um grande enfraquecimento da transpar\u00eancia e da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso desse dinheiro.\u201d<\/span><\/p>\n

Folha Online<\/span><\/p>\n

VEJA ALGUMAS MUDAN\u00c7AS PREVISTAS NO PROJETO<\/span><\/h3>\n

Pesquisas eleitorais<\/span>
\nComo \u00e9 hoje<\/span>
\nPodem ser divulgadas inclusive no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Como ficaria<\/span>
\nS\u00f3 podem ser divulgadas at\u00e9 a antev\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas \u00faltimas cinco elei\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Fundo Partid\u00e1rio<\/span>
\nComo \u00e9 hoje<\/span>
\nLei estabelece restri\u00e7\u00e3o ao uso do cerca de R$ 1 bilh\u00e3o distribu\u00eddo anualmente \u00e0s siglas<\/span><\/p>\n

Como ficaria<\/span>
\nPartidos t\u00eam ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveni\u00eancias, inclusive para pagar multas eleitorais<\/span><\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/span>
\nComo \u00e9 hoje<\/span>
\nJusti\u00e7a analisa a presta\u00e7\u00e3o de contas de partidos e candidatos, aplicando puni\u00e7\u00f5es e determinando devolu\u00e7\u00e3o de recursos em casos de irregularidades. Prazo para an\u00e1lise das contas partid\u00e1rias \u00e9 de at\u00e9 5 anos<\/span><\/p>\n

Como ficaria<\/span>
\nA an\u00e1lise dever\u00e1 se restringir ao cumprimento de regras burocr\u00e1ticas. Sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 desmantelado. O prazo para an\u00e1lise cai de cinco para dois anos, o que eleva a chance de prescri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00f5es do TSE<\/span>
\nComo \u00e9 hoje<\/span>
\nTribunal pode editar resolu\u00e7\u00f5es sobre as elei\u00e7\u00f5es e responder a consultas dos partidos a qualquer tempo<\/span><\/p>\n

Como ficaria<\/span>
\nPara valer nas elei\u00e7\u00f5es, essas resolu\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ser emitidas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 1 ano. O Congresso passa tamb\u00e9m a ter o poder de cassar resolu\u00e7\u00f5es do TSE<\/span><\/p>\n

Folha Online<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de oito meses, o Senado se prepara para votar o projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral que, entre outros pontos, censura pesquisas eleitorais, fragiliza normas de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos e partidos e d\u00e1 ao Congresso poder de cassar resolu\u00e7\u00f5es do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 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