O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (4), pela cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos). O resultado foi definido pelo voto de desempate do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, após o julgamento terminar empatado em 3 a 3.
Com a cassação da chapa eleita nas eleições de 2024, Areia terá novas eleições.
O processo trata da distribuição de cestas básicas a eleitores por servidores da Prefeitura, realizada dois dias antes das eleições, com utilização de veículos e da estrutura do município.
Julgamento terminou empatado antes do voto de desempate
O relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos, votou contra a cassação dos mandatos por abuso de poder político e econômico. Ele reconheceu apenas a prática de conduta vedada.
Os desembargadores Rodrigo Clemente e Giovanna Mayer acompanharam o voto do relator.
A divergência foi aberta pela desembargadora Helena Fialho, que votou pela cassação da chapa ao reconhecer abuso de poder político e compra de votos na distribuição das cestas básicas.
Os desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques acompanharam a divergência, deixando o placar em 3 a 3.
Diante do empate, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, acompanhou o entendimento da divergência e definiu o resultado pela cassação.
Sílvia Cunha Lima fica inelegível por oito anos
Além da cassação, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade de Sílvia Cunha Lima por oito anos e aplicou multa de R$ 53.205.
Já o vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto teve o mandato cassado por integrar a chapa beneficiada pelas irregularidades. No entanto, ele não foi declarado inelegível, porque a Corte entendeu que não participou das condutas irregulares. Com Portal Arapuan
