Nos 20 anos em que se celebra a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Ministério Público da Paraíba recebe, nesta quarta-feira (17/09), a ativista Maria da Penha, símbolo nacional da luta pelos direitos das mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O evento será realizado às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A ativista vai proferir a palestra “Os 20 Anos da Lei Maria da Penha: quando uma mulher rompe o silêncio, toda a sociedade aprende a enfrentar a violência”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Mulheres, promotora Dulcerita Alves, ressaltou a relevância para o Ministério Público em receber Maria da Penha nos 20 anos da lei que leva seu nome.
“É uma honra para o MPPB trazer o protagonismo dela, sabendo das dificuldades de locomoção, ela que tanto fez para a luta sair da invisibilidade e proteger tantas mulheres. Para mim, que já conheci a proteção das mulheres até em países como Portugal, Espanha e Itália, a Lei Maria da Penha é a melhor lei de proteção e trazer Maria da Penha para o Ministério Público é coroar a instituição, é brindar, é presentear com a presença da pessoa mais importante nessa proteção”.
A promotora de Justiça Artemise Leal, que atua na defesa da Mulher de João Pessoa, destacou que a presença de Maria da Penha no Ministério Público representa um marco de grande relevância institucional, especialmente no ano em que se celebram os 20 anos da lei que leva seu nome.
“Sua trajetória ultrapassa a dimensão individual e tornou-se símbolo de coragem, resiliência e transformação da dor em luta coletiva por justiça, dignidade e proteção às mulheres. A palestra propõe uma reflexão profunda sobre os avanços alcançados nas últimas duas décadas, os desafios ainda existentes e a responsabilidade das instituições públicas, em especial do Ministério Público, na defesa dos direitos femininos e na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária”, acrescentou a promotora.
Artemise Leal enfatizou ainda que receber Maria da Penha significa, também, promover sensibilização, conscientização e fortalecimento do compromisso institucional com o combate à violência de gênero, inspirando membros, servidores, parceiros e a sociedade a atuarem de forma firme na prevenção e no enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos. “Sua participação confere ainda mais legitimidade e significado à celebração, reforçando a importância da atuação institucional na proteção das vítimas e na consolidação dos avanços promovidos ao longo desses 20 anos. Assim, receber Maria da Penha é acolher a própria história de uma das maiores conquistas dos direitos das mulheres no Brasil”, afirmou.
A promotora de Justiça Rosane Araújo, que atua na defesa da Mulher em João Pessoa, falou sobre a honra e o orgulho de ter Maria da Penha no MPPB. “O Ministério Público da Paraíba, sente-se honrado em receber Maria da Penha, para proferir palestra, em evento que marca os 20 anos da Lei 11340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), em nome de quem a lei foi colocada para homenagear sua luta por justiça para punir o agressor da violência doméstica, que sofreu do então companheiro”.
Rosane Araújo ressaltou o simbolismo da luta de Maria da Penha e da lei de proteção às mulheres. “A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), representa um marco civilizatório no combate à violência de gênero ao transformar a violência doméstica contra a mulher de ‘assunto de família’ em grave violação de direitos humanos. Ela mudou o cenário jurídico e social, garantindo proteção urgente às mulheres, punição aos agressores de maneira efetiva e mecanismos de prevenção na perspectiva da proteção integral às mulheres. Esse evento comemorativo foi idealizado pela rede paraibana de proteção à mulher em parceria com o Instituto Maria da Penha, sendo o Ministério Público da Paraíba o anfitrião, o que é motivo de muito orgulho”, concluiu a promotora.
Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica. No ano de 1983, após anos de violência doméstica, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do então marido. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas. O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. Foram quase 20 anos de luta para que a justiça fosse feita. Essa luta resultou na aprovação da Lei Maria da Penha, principal instrumento de proteção às mulheres no ordenamento jurídico brasileiro.
Com MaisPB
