Djacir Pereira

O exame de necropsia realizado pelo Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) em Cajazeiras, Sertão paraibano, apontou que a jovem Daniele Lima de Araújo, de apenas 17 anos, foi torturada, teve o cabelo raspado e foi executada de joelhos. A informação foi dada inicialmente pelo Blog do Levi.

De acordo com o exame, o corpo da adolescente apresentou marcas de tortura intensa, incluindo lesões nas costas causadas por objeto contundente, sinais de cordas nos punhos e o cabelo raspado.

O corpo de Daniele foi localizado na manhã desta terça-feira (1º), às margens da rodovia PB-384, trecho que liga os municípios de Carrapateira e Nazarezinho, cerca de 500 metros da saída da cidade de Carrapateira.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava parcialmente envolvida em sacos plásticos pretos e apresentava uma perfuração na região craniana. Do Paraíba Já 

O relatório da Polícia Federal que expõe ligações entre o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o ex-ministro das Comunicações do governo de Jair Bolsonaro, Fábio Faria, atuou na intermediação de contatos entre os dois.

As mensagens analisadas pelos investigadores registram Faria compartilhando contatos de Moraes, organizando encontros presenciais e acompanhando tratativas relacionadas ao contrato entre o Banco Master e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Segundo a PF, a atuação aparece de forma recorrente entre o fim de 2023 e 2024, período em que a relação entre Vorcaro e Moraes se estreitou.

Em 21 de dezembro de 2023, conforme o relatório, Faria participou da logística de uma reunião entre Vorcaro e Moraes. Depois do encontro, o ex-ministro enviou um áudio ao banqueiro dizendo que Moraes “gostou da conversa” e já queria organizar um próximo passo.

Cinco dias depois, em 26 de dezembro de 2023, Faria enviou a Vorcaro os dados de contato telefônico do ministro e voltou a atuar na preparação de outro encontro. “Alex quer ir almoçar lá no dia 30”, diz uma mensagem no dia seguinte.

A referência, segundo a investigação, era a uma visita de Moraes ao Six Senses Botanique, hotel de luxo na região de Campos do Jordão. A partir da informação, Vorcaro mobilizou integrantes de sua equipe para preparar a recepção com “experiência completa”.

Segundo os indícios analisados pela PF, o planejamento envolvia almoço, chef particular, passeios a cavalo e funcionários mobilizados para prestar assistência ao grupo para “convidados ultra vips”.

As mensagens também registram Faria organizando outros encontros sociais envolvendo Vorcaro e Moraes, incluindo jantares com as respectivas mulheres e reuniões em residências. Em abril de 2024, o ex-ministro encaminhou mensagens relacionadas a encontros na própria casa de Moraes.

Negociação de contrato

As conversas mostram também o ex-ministro acompanhando, em janeiro e março de 2024, as tratativas em torno do contrato de R$ 130 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da esposa do ministro.

O contrato previa o pagamento de R$ 3 milhões por mês e foi interrompido após a liquidação do Master pelo Banco Central, em novembro, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez.

Em 11 de janeiro de 2024, Viviane encaminhou a Vorcaro uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos.

Quatro dias depois, em 15 de janeiro, após Vorcaro devolver o documento com revisões feitas por um de seus advogados, Faria perguntou sobre o prazo que havia sido negociado para o contrato. “Fechou 3 anos?”, questionou.

Faria respondeu que haviam sido quatro anos, mas acrescentou que poderia refazer para três anos. A versão final estabeleceu 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos ao escritório de Viviane. O contrato acabou assinado em 23 de janeiro de 2024.

A PF identificou ainda que os metadados de duas versões da minuta registravam como responsável pela última modificação um usuário denominado “Ministro Alexandre de Moraes”.

Faria voltou a aparecer nas conversas sobre o contrato em 15 de março de 2024. Em uma das mensagens sobre os pagamentos, ele alertou Vorcaro: “O careca não pode atrasar.”

O banqueiro, então, cobrou providências de sua equipe financeira e classificou a despesa como “o contrato mais importante que temos”, segundo a investigação.

A intermediação de Fábio Faria também aparece na organização do I Fórum Jurídico Londres Brasil de Ideias, patrocinado pelo Banco Master e realizado na capital britânica entre 24 e 27 de abril de 2024.

Em 18 de abril, Faria e Vorcaro conversaram sobre um participante que, segundo os dois, havia sido vetado por Moraes. “Mas eu acho que Alexandre gosta que ele saiba que ele vetou.

Ego dele”, disse o ex-ministro. Vorcaro respondeu: “No final ele vetou mesmo, ficou claro.”

Faria também aparece nas tratativas para convidar Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, para o fórum de Londres.

Segundo os registros da investigação, o ex-ministro conversou com outros interlocutores sobre a participação de Andrei e posteriormente repassou informações a Vorcaro sobre como o convite deveria ser formalizado pelo banco.

Os investigadores identificaram ainda situações em que Vorcaro recorreu a Faria para tentar obter informações de Moraes sobre reportagens que poderiam ser publicadas pela imprensa.

g1

A partir desta terça-feira (1º), eleitoras e eleitores da Paraíba com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026 poderão solicitar transporte especial gratuito por meio do programa Seu Voto Importa. No Estado, a iniciativa será realizada em 143 municípios, que abrangem um eleitorado de 1.005.087 pessoas. Com informações do ClickPB.

O programa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e executado de forma descentralizada pelosTribunais Regionais Eleitorais (TREs), terá como objetivo reduzir barreiras de deslocamento e ampliar as condições para o exercício do voto. Na Paraíba, o município com maior número de eleitores entre os participantes será Cajazeiras, com 47.994 eleitoras e eleitores.

De acordo com a secretária de Gestão Estratégica e Modernização do TRE-PB, Alexandra Cordeiro, todos os pedidos serão analisados individualmente e uma série de critérios será considerada para definir o atendimento. “Entre eles, estará a questão da distância da residência até o local de votação. Também poderão solicitar o serviço pessoas com deficiência física temporária, idosos, gestantes com risco de perda gestacional e pessoas obesas”.

Alexandra Cordeiro explica que os casos de maior necessidade terão prioridade e que todos os eleitores e eleitoras que fizerem a solicitação receberão uma resposta sobre o pedido. Segundo ela, o TRE-PB estará firmando acordos de cooperação com prefeituras e parcerias com entes públicos para viabilizar a oferta do transporte nos municípios participantes.

Quem tiver o pedido atendido receberá informações sobre o horário aproximado em que será buscado, para que possa se preparar para o deslocamento. No momento do embarque e desembarque, caberá aos responsáveis pelo transporte auxiliar os passageiros, especialmente aqueles com baixa ou nenhuma mobilidade. Ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba caberá a organização da locomoção.

Para a desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE-PB, o programa representa uma medida concreta para garantir que o direito ao voto seja exercido em condições de igualdade. “O Seu Voto Importa é um programa que materializa, na prática, o princípio de que a democracia precisa ser acessível a todas as pessoas. Especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o desafio não termina na garantia de uma seção eleitoral acessível. Muitas vezes, a primeira barreira está justamente antes de chegar até ela: no deslocamento”, afirmou.

Segundo a desembargadora, é justamente essa dificuldade que o programa buscará enfrentar ao oferecer transporte para quem não dispuser de meios próprios para chegar ao local de votação. “Com o projeto, agora instituído na Paraíba, a Justiça Eleitoral está criando condições concretas para que o eleitor possa exercer o direito de participar da vida política e de decidir os rumos da sociedade de maneira plena”, completou.

Quem poderá solicitar transporte

O transporte especial será destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação e que apresentem deficiência ou dificuldade de locomoção, observados os critérios definidos para o programa. A solicitação poderá ser feita pela própria pessoa interessada ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador.

A iniciativa será regulamentada nacionalmente pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e executada pelos TREs de acordo com a realidade de cada Estado. Além do transporte, a Justiça Eleitoral continuará realizando o acompanhamento das condições de acessibilidade dos locais de votação.

Como solicitar transporte 

As inscrições para o serviço na Paraíba ocorrerão de 1º a 14 de setembro. Para solicitar o transporte, o eleitor ou eleitora deverá acessar o formulário por meio do LINK para solicitação. Também será possível chegar ao formulário pelo WhatsApp do TRE-PB: (83) 3512-1500, ou pela bio do Instagram @trepboficial.

A solicitação deverá conter as informações necessárias para a análise do pedido, incluindo a documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção, conforme as regras do programa.

Cooperação

Para garantir a execução do serviço, o TRE-PB estará estabelecendo parcerias com prefeituras e entes públicos dos municípios participantes. A proposta será ampliar a rede de apoio para atender eleitoras e eleitores que enfrentam dificuldades para chegar às seções eleitorais.

O programa Seu Voto Importa terá como referência experiências já desenvolvidas pela Justiça Eleitoral em outros Estados e buscará ampliar a inclusão e a igualdade de condições para o exercício da cidadania nas Eleições 2026.

Municípios participantes

A relação dos 143 municípios e o respectivo número de eleitores abrangidos pelo programa na Paraíba será a seguinte:

1. Lucena -12.899
2. Riachão do Poço –   4.876
3. Itabaiana  –  19.621
4. Mogeiro  –  11.488
5. Salgado de São Félix  –  10.389
6. São José dos Ramos  –  5.946
7. Mataraca  –  8.743
8. Riachão do Bacamarte  –  5.000
9. Alagoa Grande  –  23.277
10. Alagoinha  –  12.238
11. Juarez Távora  –  7.975
12. Areia  –  19.112
13. Borborema  –  4.903
14. Cuitegi  –  6.103
15. Pilões  –  7.126
16. Serraria  –  4.603
17. Alagoa Nova  –  16.604
18. Lagoa Seca  –  22.096
19. Matinhas  –  4.881
20. Caiçara –   6.551
21. Logradouro  –  4.813
22. Alcantil  –  5.002
23. Natuba  –  6.849
24. Areial  –  6.612
25. Riachão  –  3.568
26. Boa Vista  –  6.136
27. Caraúbas –   4.542
28. Gurjão  –  3.228
29. São João do Cariri  –  4.598
30. Olivedos  –  4.085
31. Damião  –  4.889
32. Sossêgo  –  3.675
33. Baraúna  –  4.661
34. Frei Martinho  –  2.954
35. Nova Palmeira  –  3.696
36. Pedra Lavrada  –  5.956
37. Picuí  –  15.101
38. São José do Sabugi  –  4.240
39. Várzea  –  2.871
40. Assunção  –  4.227
41. Livramento –   5.965
42. Taperoá  –  11.413
43. Quixaba  –  2.511
44. Camalaú  –  6.309
45. Monteiro  –  27.266
46. São João do Tigre   – 3.966
47. São Sebastião do Umbuzeiro  –  3.320
48. Zabelê  –  2.675
49. Cacimbas –   6.657
50. Desterro  –  7.744
51. Maturéia  –  5.822
52. Mãe D’Água –   3.892
53. Teixeira  –  12.142
54. Lagoa  –  4.718
55. Pombal  –  25.997
56. São Domingos  –  3.300
57. Catingueira  –  5.438
58. Emas  –  3.856
59. Piancó  –  12.887
60. Itaporanga  –  17.670
61. Serra Grande  –  3.129
62. São José de Caiana  –  5.680
63. São José de Princesa  –  3.249
64. Marizópolis –   6.307
65. Bom Sucesso   – 4.882
66. Brejo dos Santos  –  6.030
67. Mato Grosso  –  3.326
68. Poço de José de Moura  –  4.445
69. Santa Helena  –  5.985
70. Belém do Brejo do Cruz  –  6.683
71. São José do Brejo do Cruz  –  2.620
72. Carrapateira –   2.458
73. Monte Horebe   – 4.338
74. Conceição   – 15.436
75. Ibiara  –  5.647
76. Santa Inês –   3.871
77. Santana de Mangueira  –  4.575
78. Boa Ventura  –  5.229
79. Curral Velho  –  2.340
80. Diamante  –  5.936
81. Nova Olinda  –  5.940
82. Pedra Branca  –  4.114
83. Amparo  –  2.677
84. Congo  –  5.408
85. Ouro Velho  –  3.116
86. Prata –   4.264
87. Sumé  –  14.209
88. Juripiranga   – 9.850
89. Pedras de Fogo  –  25.272
90. Pilar  –  10.766
91. São Miguel de Taipu –   6.582
92. Duas Estradas –   3.909
93. Pilõezinhos  –  5.898
94. Serra da Raiz –   3.173
95. Sertãozinho –   5.125
96. Casserengue   – 6.414
97. Montadas –   5.375
98. Condado –   5.818
99. Malta  –  5.292
100. São Bentinho –   3.813
101. São José de Espinharas –  4.459
102. Vista Serrana  –  3.493
103. Cajazeirinhas –   3.769
104. Bernardino Batista –   3.361
105. Joca Claudino –   2.520
106. Poço Dantas  –  4.140
107. Uiraúna  –  13.147
108. Vieirópolis   – 5.474
109. Juazeirinho   – 14.069
110. Junco do Seridó  –  6.011
111. Santo André –   3.056
112. Tenório    -3.318
113. Coxixola  –  2.051
114. Parari  – 2.420
115. São José dos Cordeiros  –  3.791
116. Caturité   – 5.520
117. Curral de Cima –   6.239
118. Jacaraú   – 14.376
119. Pedro Régis –   5.741
120. Barra de São Miguel   – 6.053
121. Boqueirão  – 16.002
122. Cabaceiras –   5.259
123. Riacho de Santo Antônio  –  2.840
124. São Domingos do Cariri   – 3.134
125. Lastro  –  4.419
126. Nazarezinho  –  7.124
127. Santa Cruz  –  5.568
128. São Francisco  –  4.154
129. Areia de Baraúnas  –  2.503
130. Cacimba de Areia  –  4.351
131. Passagem  –  2.853
132. Salgadinho   – 3.485
133. Santa Teresinha  –  5.785
134. São José do Bonfim   – 4.546
135. Aguiar  –  4.807
136. Igaracy –   5.976
137. Santana dos Garrotes –   6.377
138. Algodão de Jandaíra  –  3.119
139. Bom Jesus –   3.062
140. Cachoeira dos Índios  –  7.919
141. Cajazeiras  –  47.994
142. Serra Redonda  –  6.487
143. Caldas Brandão  –  5.452
     Total    1.005.087

A idosa encontrada em avançado estado de decomposição dentro de casa, no Bairro dos Estados, em João Pessoa, está morta há pelo menos um ano, de acordo com a perícia inicial realizada no local, nesta segunda-feira (31). As informações foram confirmadas pela perita, Tâmara Vaz, do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) em entrevista para a TV Cabo Branco.

Para a TV Cabo Branco, a perita do IPC, Tâmara Vaz, disse que possivelmente a idosa morta é Magna Flora Carvalho da Fonseca, por documentações encontradas na residência. Ela disse ainda que a casa tinha sinais de acumualção, com gatos mortos dentro de sacolas.

A perita também afirmou que devido ao avançado estado de decomposição, algumas partes do corpo da idosa já estariam “esqueletizadas”, ou seja, o material do corpo já havia desaparecido, restanto os ossos.

O corpo da mulher foi encontrado na sala do imóvel e, de acordo com a Polícia Militar, as informações iniciais são de que a morte possivelmente foi de causas naturais. Vizinhos também disseram à polícia que a mulher era casada e que o esposo dela já havia falecido há algum tempo.

A Polícia Militar informou ainda que os vizinhos informaram que pessoas em situação de rua teriam “violado” a casa da idosa para furtar objetos. Um exame de necropsia vai ser realizado no corpo da mulher.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

Um casal está sendo investigado pela Polícia Civil por arrastar um cachorro pelo pescoço utilizando uma coloeira e uma moto. O caso aconteceu no sábado (29) em Paulista, município do Sertão paraibano.

De acordo com o delegado Anderson Fontes, a polícia recebeu informações sobre o crime através de vídeos nas redes sociais. As imagens mostram o casal em uma moto, arrastando o cachorro, que estava preso a uma coleira.

O casal estava sendo procurado pelos policiais, mas resolveu se apresentar espontâneamente nessa segunda-feira (31), junto com um advogado. Ainda segundo o delegado, a inquérito sobre o caso deverá ser concluído nos próximos dias.

O trabalho desenvolvido por Val da Saúde tem se intensificado nos últimos dias com diversas demandas voltadas à população de Tavares, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Entre as ações realizadas, está o acompanhamento de pacientes que passaram por procedimentos cirúrgicos, reforçando o compromisso com a assistência e o cuidado contínuo.

Recentemente, a dona de casa Maria Aparecida Barbosa, moradora do Sítio Cacimbinha, recebeu a visita de Val da Saúde após ter sido submetida a um procedimento cirúrgico no fim de julho deste ano. A visita teve como objetivo acompanhar sua recuperação e verificar seu estado de saúde.

Durante a conversa, Maria Aparecida afirmou estar satisfeita com o atendimento recebido. Ela agradeceu ao prefeito Coco de Odálio, à secretária municipal de Saúde, Márcia Marques, e a Val da Saúde pelo apoio prestado. Segundo a tavarense, é gratificante perceber o funcionamento da saúde municipal, especialmente sob uma gestão comprometida com o bem-estar da população.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Aledson Moura (PL).

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre os argumentos está a ausência de quitação eleitoral relacionada às contas da campanha de 2022, quando Aledson disputou uma vaga na Assembleia Legislativa.

A relatora do processo, Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, votou pela rejeição do registro e foi acompanhada pelos demais membros da Corte.

Após a decisão, Aledson afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado classificou a pendência como uma “falha técnica” e disse que a situação já teria sido regularizada.

“Vamos ao TSE para reverter essa situação”, declarou.

Com o recurso, a situação da candidatura ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. A decisão do TRE-PB, portanto, não encerra o caso, que agora poderá ser levado à instância superior.

Redação com PB Agora 

A Secretaria Municipal de Saúde de Tavares segue realizando um trabalho de acompanhamento aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Nesta segunda-feira (31), o agente de saúde Lourival Pereira Filho, conhecido como Val da Saúde, visitou o agricultor Paulo Leite de Sousa (Paulo Horácio) para acompanhar sua recuperação após uma cirurgia de catarata.

Durante a visita, Val conversou com o paciente, verificou seu estado de saúde e acompanhou de perto a evolução do pós-operatório, reafirmando o compromisso de oferecer não apenas o acesso aos procedimentos médicos, mas também um acompanhamento afável durante o período de recuperação.

A atuação de Val da Saúde tem se destacado pelo cuidado dedicado a cada paciente. Além de auxiliar no encaminhamento para consultas, exames e cirurgias, ele mantém contato constante com as famílias, realizando visitas e acompanhando individualmente cada caso, garantindo que os usuários recebam o suporte necessário em todas as etapas do tratamento.

Paulo Horácio é pai do comerciante Amadeu Leite de Sousa, e toda a família fez questão de agradecer ao prefeito Coco de Odálio, à secretária municipal de Saúde, Márcia Marques, e a Val da Saúde pela atenção, agilidade e compromisso demonstrados com a saúde da população tavarense.

O acompanhamento contínuo dos pacientes tem sido uma das marcas da gestão municipal na área da saúde, fortalecendo o atendimento humanizado e proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos moradores de Tavares.

A Paraíba reúne, nesta segunda-feira (31), seis concursos públicos com 1.493 vagas em diferentes áreas. Cinco seleções recebem inscrições, enquanto Campina Grande aguarda a publicação do cronograma retificado.

As oportunidades contemplam candidatos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam conforme o cargo e podem chegar a R$ 11.975.

Confira os principais detalhes e os prazos de cada seleção.

Concurso da Prefeitura de Campina Grande

O concurso de Campina Grande concentra a maior oferta, com 955 vagas. Os salários variam entre R$ 1,6 mil e R$ 8,8 mil.

As provas objetivas foram remarcadas para 21 e 22 de novembro de 2026.

O edital será retificado para incluir novas regras e readequar o cronograma. Os novos prazos de inscrição serão divulgados nos canais oficiais.

Confira os documentos:

• edital geral;
• edital para procurador;
• edital da Guarda Municipal.

Concurso da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo

A Prefeitura de Cruz do Espírito Santo oferece 202 vagas para candidatos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 3.847,97.

• Inscrições: até 16 de setembro de 2026;
• Taxas: entre R$ 86 e R$ 150;
• Vagas: 202;
• Escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior.

Concurso da Prefeitura de Guarabira

A Prefeitura de Guarabira disponibiliza 170 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

As oportunidades são destinadas aos níveis médio, técnico e superior. As remunerações ficam entre R$ 1.621 e R$ 8.472.

• Inscrições: até 20 de setembro de 2026;
• Provas objetivas: 18 de outubro de 2026;
• Resultado final: 4 de dezembro de 2026;
• Vagas: 170, além de cadastro de reserva.

Concurso da Prefeitura de Cuité de Mamanguape

O concurso de Cuité de Mamanguape oferece 116 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 11.975, maior remuneração entre as seleções listadas.

• Inscrições: até 13 de setembro de 2026;
• Provas objetivas: 18 de outubro;
• Prova de títulos: 10 e 11 de dezembro;
• Prova prática: 13 de dezembro, para cargos específicos;
• Resultado final: 25 de janeiro de 2027.

Concurso da Prefeitura de Pirpirituba

A Prefeitura de Pirpirituba reúne 45 vagaspara candidatos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior.

A seleção também contempla cargos de nível superior com magistério completo. Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 6 mil.

• Inscrições: até 7 de setembro;
• Provas objetivas: 29 de novembro de 2026;
• Resultado final: 17 de fevereiro de 2027;
• Vagas: 45.

Concurso da Câmara de Riachão do Poço

A Câmara Municipal de Riachão do Poço disponibiliza cinco vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 2,5 mil.

• Inscrições: até 18 de setembro de 2026;
• Provas objetivas: 1º de novembro de 2026;
• Resultado final: 10 de dezembro de 2026;
• Vagas: cinco.

Resumo da Notícia

• Os seis certames somam 1.493 oportunidades.
• Campina Grande concentra 955 postos.
• Cinco seleções estão recebendo inscrições.
• O maior salário chega a R$ 11.975.
• O prazo mais próximo termina em 7 de setembro.
  
  Blog do Djacir com Portal Arapuan 
  

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte doesforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

Agência Brasil