Paraíba prorroga campanha de vacinação contra gripe e sarampo

A Paraíba realizou, neste sábado (4), mais um dia “D” de vacinação. Desta vez foram agrupadas as campanhas contra sarampo, influenza e covid-19. Em todo estado, cerca de 700 salas de vacinação de 202 municípios estiveram funcionando e aplicaram 90.104 doses de imunizantes que atuam contra as três doenças.

Do total de doses aplicadas neste sábado, 35.788 doses foram da vacina contra influenza, 10.456 contra sarampo e 43.860 contra covid-19. Das vacinas contra covid-19, 36.165 (82,5%) foram doses de reforço e 7.695 foram primeira ou segunda doses. A meta é vacinar 95% do público-alvo contra sarampo e 90% contra influenza. Contra covid-19, o foco atual é ampliar a aplicação da terceira e quarta doses, que correspondem à primeira e segunda dose de reforço, respectivamente. Segundo dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização, cerca de 1,3 milhão de paraibanos estão com doses de reforço em atraso.

A secretária estadual de Saúde, Renata Nóbrega, explica o atual cenário dessas coberturas no estado: “Uma vez que ainda estamos abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde, decidimos prorrogar as campanhas contra influenza e sarampo até o dia 24 de junho. Com mais esse prazo, fazemos um apelo aos pais que vacinem seus filhos. É muito importante que as crianças e os integrantes dos grupos prioritários estejam vacinados nessa época onde há maior risco de doenças respiratórias, além de ser um momento em que teremos muitos turistas em nosso estado”.

Sobre a vacinação contra covid-19, a secretária lembra que, a partir deste sábado (4), mais dois grupos estão aptos para a segunda dose de reforço (R2). “Indivíduos com
idade entre 50 e 59 anos e trabalhadores da saúde que tenham tomado o primeiro reforço há 4 meses ou mais já podem receber a quarta dose, ou segundo reforço. Para isso, é importante acompanhar a estratégia vacinal do seu município. Essa é mais uma tática para ampliar a proteção dos paraibanos e garantir um período junino tranquilo e sem surpresas em relação ao adoecimento da população”, finaliza.

Em toda Paraíba, contra as três doenças João Pessoa foi a cidade que mais aplicou doses neste dia “D”. Campina Grande ficou em segundo lugar contra influenza e covid-19 e Bayeux ocupou o segundo lugar em aplicação de doses contra sarampo.

MaisPB

CAPÍTULO FINAL: Vitória da Paraíba, Hotel Tambaú é adquirido pelo grupo ANPAR só de paraibanos

Foto reprodução internet

Finalmente a novela jurídica que envolvia o cartão postal mais importante da Paraíba, chegou ao seu final perante a Justiça do Rio de Janeiro. Depois de uma intensa batalha jurídica e econômica contra o poderoso grupo GASPAR do Rio Grande do Norte, que durou cerca de dois anos, o advogado e empresário paraibano Rui Galdino ( Grupo GALDINO ), basicamente sozinho, venceu todos os recursos jurídicos por unanimidade perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e consolidou-se como o verdadeiro arrematante do Hotel Tambaú.

Informações que chegaram à redação do Polêmica Paraíba, disseram que o GRUPO GALDINO (leia-se, Rui Galdino), se uniu com o GRUPO AMARAL (leia-se, André Amaral), e formaram o GRUPO ANPAR, com isso, quitaram por completo o leilão do Hotel Tambaú e vão iniciar a tão esperada e desejada reforma no imóvel em breve e a futura reabertura do cartão postal mais importante da Paraíba que será transformado em RESORT. O novo Hotel Tambaú que vem aí agora pertence ao GRUPO ANPAR, formado por paraibanos guerreiros, que depois de 50 anos, resgataram o TAMBAÚ para a Paraíba, tudo isso, graças à luta, coragem e visão empreendedora do jornalista paraibano Rui Galdino, que enfrentou grandes desafios, deu a volta por cima e conseguiu deixar o Hotel Tambaú nas mãos dos paraibanos.

Não se sabe até agora o valor final da operação financeira, especula-se nos bastidores que o Grupo GALDINO ficou com 21% e que o grupo AMARAL ficou com 79% do Hotel Tambaú, ambos se uniram e formaram o GRUPO ANPAR, eminentemente paraibano, quitaram o leilão, compraram o Hotel, vão reformar e reabrir o TAMBAÚ em breve. O atraso da finalização do leilão do Tambaú ocorreu devido aos vários recursos jurídicos procrastinatórios promovidos pelo grupo GASPAR do RN, que até então, na ânsia de tomar na marra o Hotel Tambaú das mãos de Galdino, só fez atrapalhar a vida do paraibano, afugentar investidores e retardar as reformas no Hotel Tambaú. O que se espera agora é um gesto de grandeza por parte do prefeito da capital Cícero Lucena, no sentido de revogar urgentemente o Decreto de Desapropriação e liberar o Hotel Tambaú, para que o grupo ANPAR, possa iniciar as reformas e reabrir o TAMBAÚ o mais breve possível.

Sobre este tema o advogado Rinaldo Mouzalas mandou a seguinte neta:

A novela em torno do hotel Tambau teve mais um capítulo, desta vez positivo e protagonizado por paraibanos.

Após arrematar o hotel Tambau no processo de falência da Varig e do grupo tropical de hotéis, o paraibano Rui Galdino enfrentou uma litigiosidade sem precedentes.

Grupos estrangeiros e de outros Estados travaram uma verdadeira batalha jurídica com acusações de falta de pagamento do preço, irregularidade da aquisição e outras questões formais que foram agora superaras.

É que o Rui Galdino se aliou aos também paraibanos André Amaral e Warwick Ramalho e constituíram a empresa ANPAR Hotelaria, que se apresentou nos autos enquanto cessionária do direito e, depois de reconhecida como tal, liquidou a fatura de mais de 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

Com a liquidação do valor da arrematação, ocorrido na última semana, haverá a burocracia para transmissão da propriedade e consequentemente o incluindo-as obras para reinstalação do maior ícone do turismo paraibano.

O ingresso da ANPAR contou com a participação dos advogados paraibanos Rinaldo Mouzalas e Valberto Azevedo, que, no tribunal carioca, fizeram prevalecer a regularidade do arrematação e a legitimidade da empresa cessionária da aquisição.

Bom para o nosso Estado!

Fonte: Polêmica PB

Créditos: Polêmica PB

Sefaz apreende duas carretas com calçados sem documento fiscal na Paraíba

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu duas carretas com calçados, que foram avaliados em R$ 540 mil, sem documentação fiscal, em dois locais distintos. A primeira carreta foi apreendida na BR 116, no município de Cachoeiras dos Índios, enquanto a segunda foi retida pelo Comando Fiscal de João Pessoa, na BR 101, vindo de Pernambuco. A ação fiscal foi comandada pelo Centro de Operação do Estado (COE) da Sefaz e teve apoio da 1ª e 5ª Gerências Regionais.
Após a constatação das irregularidades nas duas carretas de calçados sem documento fiscal, que vinham do Estado de Minas Gerais, os auditores fiscais lavraram o auto de infração, contabilizaram o valor da mercadoria e cobraram a importância total de R$ 146.250,00 de ICMS e multa, sendo R$ 45 mil da primeira carreta e outros R$ 101.250,00 da segunda carreta. Os valores já foram devidamente recolhidos aos cofres do Estado.
Ações fiscais intensificadas – A Sefaz-PB  permanece  com ações fiscais intensificadas nas cinco gerências regionais do Estado como forma de coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, pendente de regularidade ou sem nota fiscal. O objetivo da fiscalização, com realização de blitz móveis nas rodovias e de fiscalização de mercadorias em trânsito, por meio de monitoramento, interceptações e de canais de denúncias, é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no mercado.

Pesquisa: saiba onde encontrar o menor preço de combustíveis na Paraíba

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-PB, através do Setor de Pesquisa e Estatística, realizou uma pesquisa dos preços de combustíveis em várias cidades.

Na cidade de Sousa foram pesquisados 8 postos, em Patos 6, Campina Grande 8, João Pessoa 21, Cabedelo 4 e Bayeux 5.

JOÃO PESSOA

Gasolina Comum

Neste combustível, foi encontrado com menor preço de R$ 6,99 no Posto Cajueiro (Cuiá), para pagamentos a vista e cartões;

Gasolina Aditivada

O consumidor que pesquisar pode encontrar este combustível pelo o preço de R$ 7,19 no Posto Verão (Torre), nos pagamentos a vista e cartões;

Etanol

Para pagamentos na modalidade dinheiro e cartões, o combustível pode ser adquirido pelo o preço de R$ 5,47 na modalidade de pagamentos em dinheiro e cartões nos Postos Macena (Cristo), Posto Cajueiro (Cuiá) e Posto Cristo Redentor (Varjão);

Diesel Comum

O consumidor pesquisando pode adquirir este combustível pelo valor de R$ 6,89 nos Postos Petrogás (Cristo Redentor) e Posto Estrela (Geisel), na opção de pagamentos em espécie e à prazo;

Diesel S10

Este combustível pode ser encontrado pelo valor de R$ 6,92 no Posto Macena (Cristo), na modalidade de pagamento a vista e cartões;

GNV

Os Postos Auto Posto Metrópole (Bairro dos Estados), Estrela (Geisel) e São Luiz XVII (Torre), este combustível pode ser encontrado pelo valor de R$ 5,35 para os pagamentos em dinheiro e cartões.

SOUSA

Gasolina Comum

Para este combustível, o consumidor que pesquisar pode encontrar pelo o preço de R$ 7,36 no Posto Terceiro Milênio (Centro), para pagamentos à vista;

Gasolina Aditiva

Este combustível registrou o valor de R$ 7,36 no Posto Terceiro Milênio (Centro) nos pagamentos à vista;

Etanol

O consumidor que optar por este combustível pode ser adquirido pelo preço de R$ 5,75 no Posto Colorado (Estação);

Diesel Comum

O consumidor pesquisando, pode adquirir este combustível pelo o valor de R$ 7,15 no Posto São Luiz (Alto do Cruzeiro);

Diesel S10

No Posto Colorado (Estação, o consumidor pode adquirir pelo o valor de R$ 7,28 para pagamentos em dinheiro;

PATOS

Gasolina Comum

Neste combustível, no nos pagamentos em dinheiro e cartões, o preço pode ser adquirido por R$ 7,15 no Porto Belo Horizonte (Belo Horizonte);

Gasolina Aditivada

O consumidor se pesquisar, pode encontrar este combustível pelo o preço de R$ 7,19 no Cid Posto (Belo Horizonte) e Auto Posto Califórnia (Centro), para pagamentos à vista e a prazo;

Etanol

Esse combustível pode ser adquirido pelo preço de R$ 5,69 para pagamentos à vista e cartões no Posto Belo Horizonte (Belo Horizonte), para pagamentos à vista e cartões;

Diesel Comum

O consumidor pesquisando, pode encontrar o combustível pelo valor de R$ 6,90 no Cid Posto (Belo Horizonte) para pagamentos à vista e a prazo;

Diesel S10

O Auto Posto Califórnia (Centro), o consumidor que pesquisa pode encontrar pelo preço de R$ 7,19 nos pagamentos a vista e cartões;

CABEDELO

Gasolina Comum

Neste combustível, pode ser adquirido pelo menor preço de R$ 6,95 no Posto Santa Cecília (Centro), para pagamentos em dinheiro e cartões;

Gasolina Aditivada

O consumidor pesquisando, pode adquirir este combustível pelo valor de R$ 7,19 nos Postos Opção Bessa BR (Bessa), Posto Pedro Furtado (Centro) e Auto Posto Intermares (Intermares), para pagamentos em espécie e a prazo;

Etanol
Esse Combustível pode ser adquirido pelo consumidor no valor de R$ 5,57 para pagamentos em dinheiro e cartões no Posto Santa Cecília (Centro);

Diesel Comum

Caso o consumidor pesquise pode encontrar o combustível pelo preço de R$ 5,64 no Posto Santa Cecília (Centro), para pagamentos a vista e cartões;

Diesel S10

O combustível pode ser adquirido no Posto Pedro Furtado (Centro), pelo o preço de R$ 7,18 nos pagamentos em dinheiro e cartões;

BAYEUX

Gasolina Comum

O combustível pode ser adquirido no Posto Petrogás (Sesi) pelo preço de R$ 6,99 para pagamentos em dinheiro a à prazo;

Gasolina Aditivada

Nos pagamentos em dinheiro e cartões, o combustível pode ser adquirido pelo valor de R$ 7,29 no Parelhas Gás (Manguinhos);

Etanol

O consumidor pesquisando, pode adquirir o combustível no Posto Petrogás (Sesi) no preço de R$ 5,49 nos pagamentos a vista e cartões;

Diesel Comum

Para pagamentos a vista e cartões, este combustível pode ser adquirido pelo preço de R$ 6,94 no Mega Posto de Combustíveis (Manguinhos);

Diesel S10

Esse combustível no Posto Petrogás (Sesi), pode ser encontrado pelo valor de 6,98, para pagamentos em dinheiro e a prazo;

GNV

O Posto Petrogás (Sesi) comercializa o GNV, o consumidor pesquisando pode encontrar pelo preço de R$ 5,35 para pagamentos em espécie e cartões;

CAMPINA GRANDE

Gasolina Comum

O consumidor que pesquisa pode encontrar este combustível pelo preço de R$ 6,89 no Posto Almirante (Quarenta), nos pagamentos em dinheiro e cartões;

Gasolina Aditivada

Neste combustível, o menor preço encontrado foi no Posto Amigão (Tambor) pelo preço de R$ 6,95 nos pagamentos a vista e à prazo;

Etanol

Com pagamentos em dinheiro e cartões, o litro deste combustível pode ser adquirido pelo valor de R$ 5,19 no Jocel Fechine (Santa Cruz);

Diesel Comum

Para o consumidor que pesquisa, pode adquirir este combustível pelo preço de R$ 5,58 no Jocel Fechine (Santa Cruz), para pagamentos a vista e cartões;

Diesel S10

No Posto Jocel Fechine (Santa Cruz), este combustível pode ser encontrado pelo valor de R$ 6,69, com opção de pagamentos a vista ou à prazo;

GNV

O único estabelecimento que possui este combustível é os Postos Mastergas (Liberdade) e Posto Unigas (Universitário) no valor de R$ 5,74 para pagamentos a vista e cartões!

JOÃO PESSOA

Gasolina Comum

Neste combustível, foi encontrado com menor preço de R$ 6,99 no Posto Cajueiro (Cuiá), para pagamentos a vista e cartões;

Gasolina Aditivada

O consumidor que pesquisar pode encontrar este combustível pelo o preço de R$ 7,19 no Posto Verão (Torre), nos pagamentos a vista e cartões;

Etanol

Para pagamentos na modalidade dinheiro e cartões, o combustível pode ser adquirido pelo o preço de R$ 5,47 na modalidade de pagamentos em dinheiro e cartões nos Postos Macena (Cristo), Posto Cajueiro (Cuiá) e Posto Cristo Redentor (Varjão);

Diesel Comum

O consumidor pesquisando pode adquirir este combustível pelo valor de R$ 6,89 nos Postos Petrogás (Cristo Redentor) e Posto Estrela (Geisel), na opção de pagamentos em espécie e à prazo;

Diesel S10

Este combustível pode ser encontrado pelo valor de R$ 6,92 no Posto Macena (Cristo), na modalidade de pagamento a vista e cartões;

GNV

Os Postos Auto Posto Metrópole (Bairro dos Estados), Estrela (Geisel) e São Luiz XVII (Torre), este combustível pode ser encontrado pelo valor de R$ 5,35 para os pagamentos em dinheiro e cartões.

Da Redação com Ascom

Pelo menos uma criança ou adolescente é vítima de violência em João Pessoa por dia

Por dia, pelo menos uma criança ou adolescente é vítima de violência em João Pessoa. Os dados são do Disque 156, da Prefeitura de João Pessoa, referentes ao ano de 2021. O serviço recebe informações de violações de direitos e registrou, nesse período, 458 casos de violência envolvendo menores de idade. Neste sábado (4), é lembrado o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.

Segundo o chefe da Divisão de Denúncias da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Lizandro Lopes, a Prefeitura de João Pessoa criou o canal gratuito e direto 156 para garantir o socorro imediato às crianças e adolescentes vítimas da violência, permitindo o sigilo dos denunciantes e a assistência especializada aos menores em situação de violência.

“Após a denúncia, existe a visitação no local, com uma espécie de triagem, realizada pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), que investiga se já foi averiguada antes, se é trote e/ou denúncia falsa e/ou até mesmo as medidas caso comprovado a violação. Já nos casos urgentes, contactamos os órgãos de segurança pública e proteção – Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana, Ministério Público e Conselho Tutelar”, detalhou Lizandro Lopes.

Como acionar o serviço

Basta ligar 156 de um telefone fixo. O ideal é ter informações como endereço do local da ocorrência, características de pessoas ou de veículos envolvidos. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As ligações são gratuitas. O sigilo das informações e a identidade do autor da denúncia são preservados. Caso queira, o denunciante pode acompanhar a tramitação do caso através do número de protocolo.

O Disque156 também é extensivo a violação de direitos contra a mulher, jovens, idoso e outros, que sofram discriminação ou preconceito de gênero, etnia, cor, e demais situações. De acordo com os registros feitos pela Divisão de Denúncias, as violações são, principalmente, de violência contra crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Sobre a data

Em 1982, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 4 de junho como o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão. A data não foi criada para ser comemorativa, mas como forma de protesto, luto e reflexão à violência que cresce todos os dias no mundo inteiro, deixando marcas para a vida toda – física e psicológica.

O texto ressalta seis violações aos menores: recrutamento e uso de crianças em guerra, assassinato, violência sexual, sequestro, ataques a escolas e hospitais e ainda a negação de acesso humanitário às crianças.

Portal Correio

TCE-PB: Relator emite medida cautelar para suspender contratos de shows no município de Ouro Velho

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres Pontes, emitiu nesta sexta-feira (03), Medida Cautelar, para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420.000,00, firmados entre a Prefeitura de Ouro Velho e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. O relator alega que o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa, conforme preceito da Constituição Federal, art. 167, inciso II.

Na decisão singular fica suspenso o contrato nº 004/2022, no valor de R$ 300.000,00, com a empresa Alic Participações e Entretenimento Ltda para a apresentação da banda e do artista musical Xand Avião, bem como o contrato 004/2022, no montante de R$ 120.000,00, entre o município e a Priscila Senna Gravações e Edições Musicais Ltda, objetivando apresentações nas festas juninas.

A decisão do conselheiro tem como base relatório técnico da Auditoria do TCE, que questionou se há realmente interesse público nessas contratações para as festas juninas, em detrimento dos investimentos em serviços públicos de saúde e educação, bem como da realização de mais obras públicas. O órgão técnico sugeriu a cautelar, observando que o limite da Lei Orçamentária Anual do município está prescrito, no que se refere aos valores destinados à Secretaria de Cultura.

Consta no relatório que os empenhos em valores acima das autorizações, decorrentes das contratações para “Realização de Festas Juninas” podem configurar irregularidades no tocante à execução de despesas acima da previsão orçamentária em Ouro Velho. “Essas alternativas somente podem ser utilizadas com prévia autorização legislativa, conforme estabelecido no já citado inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.”, destaca o órgão técnico.

Na Medida Cautelar, o relator enfatiza a importância da advertência, tendo em vista que a conduta pode caracterizar a aplicação indevida de verbas públicas, quando se efetua despesas não autorizadas por lei, configurando-se assim crime de responsabilidade, conforme prescrito no Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Outro ponto aventado e que chama a atenção, segundo o conselheiro, diz respeito ao rol dos municípios em estado de Calamidade Pública, no qual o município de Ouro Velho se encontra, conforme relação divulgada pela Assembleia Legislativa, ou seja, o município estaria em estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência do COVID-19.

Para adotar a medida preventiva, o relator atentou ainda para o “fumus boni juris e o periculum in mora”, prevista do Regimento Interno do TCE, que sugere a suspensão dos procedimentos no estado em que se encontrar, das inexigibilidades acima mencionadas, associadas à contratação de apresentações musicais nas comemorações das festividades juninas.

Ascom-TCE-PB

Justiça condena a penas superiores a 12 anos envolvidos em tráfico de maconha do tipo skunk na Paraíba

Quatro homens acusados de envolvimento em tráfico de drogas (plantio de maconha skunk) e associação criminosa foram condenados pela Justiça estadual. As penas, de cada um, são superiores a 12 anos de reclusão e devem ser cumpridas em regime fechado. São dois processos sentenciados, os quais tramitam na Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa. Eles foram incursos nas penas do artigo 33, parágrafo 1º, inciso II, e artigo 25, caput, ambos da Lei 11.343/06. Foram descobertos após investigação da Polícia Civil da Paraíba, que culminou na “Operação Reis do Skunk”.

De acordo com a sentença, o conjunto probatório está harmônico, sendo comprovadas a autoria e a materialidade dos acusados, que semeavam, cultivavam e mantinham estufas para a produção de maconha diferenciada, do tipo skunk, com comprovada destinação ao tráfico, descobertos após diligências realizadas pela Polícia Civil, que culminaram com a revelação de duas estufas de cultivo in door de Cannabis sativa (maconha), para produção e venda de skunk, cujo processo jamais visto pela autoridade policial.

“Chegando ao local, havia uma grande estrutura para cultivo de maconha, situação, até então, nunca vista pelos investigadores da DRE. Era uma coisa bem profissional e a estufa tinha vários ambientes divididos. No primeiro ambiente era onde se iniciava o plantio, no segundo ambiente eram as plantas com um ou dois meses. Eles realmente separavam as plantas por período de germinação. O último ambiente era a secagem e havia lâmpadas para manter a temperatura do ambiente, termômetros, aparelhos para verificar a umidade, algo bem profissional”, declarou o policial Giovanni Grisi, segundo os autos.

Ainda, conforme a Ação Penal, depoimento do delegado Bruno Germano, detalha como era feito o processamento da droga: “Iniciada a operação, encontraram, nos cômodos a residência, várias plantações com a utilização de tecnologia bastante avançada. Eram sete ou seis quartos todos climatizados, com lâmpadas artificiais, estrutura de termostato para que a temperatura fosse mantida em 22 graus, o gotejamento do ar-condicionado era interligado para que as plantas fossem irrigadas”.

O policial civil enfatiza, também, que o “sistema era bem tecnológico e feito in door para evitar visualização externa por vizinhos e polícia. Cada quarto era uma fase da plana. Tinha o quarto inicial onde as sementes estavam brotando, quartos com plantas com idade média, em idade adulta e aquelas plantas já pronta para a colheita. Na sala, onde o ambiente não era climatizado, estavam as plantas em fase de secagem. No galpão, havia uma estrutura bem maior de cultivo da maconha, vários produtos, insumos, adubos, cadernos de anotações explicando como tudo deveria ser desenvolvido, horários para irrigação, para colocação do adubo. Uma verdadeira estrutura de agronegócio instalado em dois ambientes in door para que o cultivo da droga fosse desenvolvido e posterior comercialização na região metropolitana de João Pessoa”.

Por fim, segundo o texto da sentença, “extraindo-se dos autos o vínculo associativo permanente existente entre os réus voltada à narcotraficância da maconha do tipo skunk, restam demonstrados os elementos do tipo penal do art. 35 da Lei 11.343/06, pelo qual devem ser condenados”.

Entenda o caso – Em dezembro de 2020, Duas pessoas foram presas e vários quilos de droga foram apreendidos em uma operação que desarticulou um grupo responsável pela produção de skunk, um tipo de maconha mais potente, que era feita em laboratórios em João Pessoa e distribuída para outros estados do Nordeste. De acordo com a Polícia Civil, as prisões aconteceram em um condomínio de luxo no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A operação foi coordenada pelo delegado Bruno Germano e foi resultado da segunda fase da investigação que culminou na desestruturação dos laboratórios, em novembro de 2019.

Da decisão, cabe recurso.

Arquivos Anexos: 
GECOM – Gerência de Comunicação do TJPB

Papa Francisco envia 30 mil euros para ajudar vítimas das chuvas em Pernambuco

O Papa Francisco autorizou, nesta sexta-feira (3), a doação de 30 mil euros (pouco mais de R$ 150 mil) para a Cáritas Arquidiocesana de Olinda e Recife ajudar as vítimas das chuvas que atingiram algumas cidades de Pernambuco nos últimos dias.

O pontífice atendeu a um apelo do arcebispo Dom Fernando Saburido, que enviou uma carta ao Vaticano, narrando a situação do Estado. 

O valor doado ao Estado deve ser distribuído entre as 148 paróquias da arquidiocese. “O coração de  um bom pastor olha pelos pobres. A doação de Francisco reflete o amor da Igreja pelos pobres”, disse o padre Joatan Vitorino, presidente da Cáritas Arquidiocesana e pároco da igreja Nossa Senhora da Paz, em Afogados.

Ele explica que o valor será enviado às vítimas das enchentes, inclusive as que estão acolhidas nas paróquias.

Na última terça-feira (31), dom Fernando visitou Jardim Monte Verde, comunidade do Ibura, entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, atingida por deslizamentos de terra no fim de semana. O arcebispo informou que vai realizar, no sábado (4), Missa de Sétimo Dia em memória das vítimas das chuvas.

Tragédia

As chuvas dos últimos dias vitimaram 128 pessoas em Pernambuco, sendo a segunda maior tragédia natural da história do Estado.

Os últimos dados oficiais do Governo do Estado indicam 9.302 pessoas desabrigadas e alojadas em 111 abrigos de 27 cidades. Um total de 31 municípios decretou situação de emergência.

Folha de PE

Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar após pedido de Cármen Lúcia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná.

Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação do mandato de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do mandato diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).

Ele alega que as partes autoras da ação empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro.

Sustenta que, diante do fato, “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.

Argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).

Urgência

Diante da necessidade urgente de análise da matéria trazida no mandado de segurança, de forma a se decidir pelo seu cabimento e pedido de suspensão de efeitos de ato judicial de ministro do STF, a ministra Carmen Lúcia solicitou a convocação da sessão virtual extraordinária, solicitação prontamente acolhida pelo ministro Luiz Fux.

Leia a íntegra dos despachos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.

STF

Dois alertas de chuvas são emitidos pelo Inmet para as cidades da Paraíba; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas para as cidades paraibanas neste sábado (4). Um dos alertas é um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas emitido para 193 cidades paraibanas. Já o alerta laranja é correspondente a um perigo potencial de chuvas intensas, válido para 46 municípios. Ambos os alertas são válidos até as 10h de domingo (5).

Para as cidades que estão sob o alerta de perigo potencial de chuvas intensas, o órgão alerta para chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h), além de um baixo risco de corte de energia elétrica, possível queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já para as cidades que estão sob alerta laranja de perigo de chuvas intensas, o Inmet alerta para chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Caso haja algum problema, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades que estão sob alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas:

  1. Água Branca
  2. Aguiar
  3. Alagoa Grande
  4. Alagoa Nova
  5. Alagoinha
  6. Alcantil
  7. Algodão de Jandaíra
  8. São João do Rio do Peixe
  9. Amparo
  10. Aparecida
  11. Araçagi
  12. Arara
  13. Araruna
  14. Areia
  15. Areia de Baraúnas
  16. Areial
  17. Aroeiras
  18. Assunção
  19. Bananeiras
  20. Baraúna
  21. Barra de Santana
  22. Barra de Santa Rosa
  23. Barra de São Miguel
  24. Belém
  25. Belém do Brejo do Cruz
  26. Bernardino Batista
  27. Boa Ventura
  28. Boa Vista
  29. Bom Jesus
  30. Bom Sucesso
  31. Bonito de Santa Fé
  32. Boqueirão
  33. Igaracy
  34. Borborema
  35. Brejo do Cruz
  36. Brejo dos Santos
  37. Cabaceiras
  38. Cachoeira dos Índios
  39. Cacimba de Areia
  40. Cacimba de Dentro
  41. Cacimbas
  42. Caiçara
  43. Cajazeiras
  44. Cajazeirinhas
  45. Camalaú
  46. Campina Grande
  47. Caraúbas
  48. Carrapateira
  49. Casserengue
  50. Catingueira
  51. Catolé do Rocha
  52. Caturité
  53. Conceição
  54. Condado
  55. Congo
  56. Coremas
  57. Coxixola
  58. Cubati
  59. Cuité
  60. Cuitegi
  61. Curral de Cima
  62. Curral Velho
  63. Damião
  64. Desterro
  65. Vista Serrana
  66. Diamante
  67. Dona Inês
  68. Duas Estradas
  69. Emas
  70. Esperança
  71. Fagundes
  72. Frei Martinho
  73. Gado Bravo
  74. Guarabira
  75. Gurinhém
  76. Gurjão
  77. Ibiara
  78. Imaculada
  79. Ingá
  80. Itaporanga
  81. Itapororoca
  82. Itatuba
  83. Jacaraú
  84. Jericó
  85. Juarez Távora
  86. Juazeirinho
  87. Junco do Seridó
  88. Juru
  89. Lagoa
  90. Lagoa de Dentro
  91. Lagoa Seca
  92. Lastro
  93. Livramento
  94. Logradouro
  95. Mãe d’Água
  96. Malta
  97. Mamanguape
  98. Manaíra
  99. Marizópolis
  100. Massaranduba
  101. Mataraca
  102. Matinhas
  103. Mato Grosso
  104. Maturéia
  105. Montadas
  106. Monte Horebe
  107. Monteiro
  108. Mulungu
  109. Nazarezinho
  110. Nova Floresta
  111. Nova Olinda
  112. Nova Palmeira
  113. Olho d’Água
  114. Olivedos
  115. Ouro Velho
  116. Parari
  117. Passagem
  118. Patos
  119. Paulista
  120. Pedra Branca
  121. Pedra Lavrada
  122. Piancó
  123. Picuí
  124. Pilões
  125. Pilõezinhos
  126. Pirpirituba
  127. Pocinhos
  128. Poço Dantas
  129. Poço de José de Moura
  130. Pombal
  131. Prata
  132. Princesa Isabel
  133. Puxinanã
  134. Queimadas
  135. Quixaba
  136. Remígio
  137. Pedro Régis
  138. Riachão
  139. Riachão do Bacamarte
  140. Riacho de Santo Antônio
  141. Riacho dos Cavalos
  142. Salgadinho
  143. Santa Cecília
  144. Santa Cruz
  145. Santa Helena
  146. Santa Inês
  147. Santa Luzia
  148. Santana de Mangueira
  149. Santana dos Garrotes
  150. Joca Claudino
  151. Santa Teresinha
  152. Santo André
  153. São Bento
  154. São Bentinho
  155. São Domingos do Cariri
  156. São Domingos
  157. São Francisco
  158. São João do Cariri
  159. São João do Tigre
  160. São José da Lagoa Tapada
  161. São José de Caiana
  162. São José de Espinharas
  163. São José de Piranhas
  164. São José de Princesa
  165. São José do Bonfim
  166. São José do Brejo do Cruz
  167. São José do Sabugi
  168. São José dos Cordeiros
  169. São Mamede
  170. São Sebastião de Lagoa de Roça
  171. São Sebastião do Umbuzeira
  172. São Vicente do Seridó
  173. Serra Branca
  174. Serra da Raiz
  175. Serra Grande
  176. Serra Redonda
  177. Serraria
  178. Sertãozinho
  179. Solânea
  180. Soledade
  181. Sossêgo
  182. Sousa
  183. Sumé
  184. Tacima
  185. Taperoá
  186. Tavares
  187. Teixeira
  188. Tenório
  189. Triunfo
  190. Uiraúna
  191. Várzea
  192. Vieirópolis
  193. Zabelê

Cidades sob alerta laranja de perigo de chuvas intensas:

  1. Alhandra
  2. Araçagi
  3. Aroeiras
  4. Baía da Traição
  5. Bayeux
  6. Caaporã
  7. Cabedelo
  8. Caldas Brandão
  9. Capim
  10. Conde
  11. Cruz do Espírito Santo
  12. Cuité de Mamanguape
  13. Curral de Cima
  14. Gado Bravo
  15. Guarabira
  16. Gurinhém
  17. Ingá
  18. Itabaiana
  19. Itapororoca
  20. Itatuba
  21. Jacaraú
  22. João Pessoa
  23. Juarez Távora
  24. Juripiranga
  25. Lucena
  26. Mamanguape
  27. Marcação
  28. Mari
  29. Mataraca
  30. Mogeiro
  31. Mulungu
  32. Natuba
  33. Pedras de Fogo
  34. Pedro Régis
  35. Pilar
  36. Pitimbu
  37. Riachão do Poço
  38. Rio Tinto
  39. Salgado de São Félix
  40. Santa Cecília
  41. Santa Rita
  42. São José dos Ramos
  43. São Miguel de Taipu
  44. Sapé
  45. Sobrado
  46. Umbuzeiro

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