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Depois de oito meses, o Senado se prepara para votar o projeto do novo Código Eleitoral que, entre outros pontos, censura pesquisas eleitorais, fragiliza normas de transparência e fiscalização de políticos e partidos e dá ao Congresso poder de cassar resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O novo relator da proposta no Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), já sinalizou à presidência da Casa que o texto está praticamente pronto e em condições de ser analisado.

Há apenas uma negociação entre o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir se a proposta tramita na comissão ou se vai direto para votação no plenário.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário até o fim de junho.

Procurado por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não quis se manifestar.

Tramitação acelerada na Câmara

O projeto foi aprovado pelos deputados em setembro do ano passado, em uma tramitação acelerada, criticada por não seguir o rito de apreciação de um código.

Eleito em fevereiro do ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de trabalho para consolidar toda legislação eleitoral e estabelecer o código unificado, sob relatoria da aliada Margarete Coelho (PP-PI).

Com a votação a toque de caixa, a intenção inicial dos deputados era que o código já estivesse em vigor para as eleições deste ano. No entanto, os senadores se recusaram a analisar de forma apressada o texto, ​que tem 898 artigos.

Silveira não quis se pronunciar sobre o relatório que irá apresentar.

Por causa da demora na apreciação no Senado, dispositivos que tratam de campanha eleitoral não teriam validade imediata, devido à regra da anualidade —para valer, alterações nas regras precisam ser sancionados um ano antes do pleito.

Uma pessoa próxima a Silveira afirma que o senador mineiro pode deixar explícito no texto a entrada em vigor do projeto de lei, para que fique clara a questão da anualidade.

Uma das dúvidas diz respeito às pesquisas eleitorais. De acordo com o projeto, os institutos deverão informar um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. A divulgação dos resultados só poderá ocorrer até a antevéspera da disputa (sexta-feira).

Segundo parlamentares, esses pontos não se enquadrariam no princípio da anualidade, por não ser regra eleitoral, e poderiam valer após a sanção do texto.

A advogada Natália Lima e Souza, que representa a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), afirma que os pontos referentes às pesquisas eleitorais sempre foram vistos como alterações que devem respeitar o princípio da anualidade.

No entanto, a representante da associação manifesta preocupação com a possível votação no Senado neste ano, rompendo com essa lógica.

“Evidente que, se isso passar no Senado, não haverá chances de derrubar em prazo tão curto. Por isso há uma preocupação. Mesmo que a gente decida judicializar, uma ação discutindo a constitucionalidade não vai tramitar com a rapidez necessária para que haja decisão antes das eleições”, afirma.

Críticas

Diretores de institutos de pesquisa criticam as mudanças propostas.

“A questão da proibição da divulgação da pesquisa na véspera afeta o eleitor, que é quem vai ficar sem acesso à informação. Os partidos e os políticos podem estar fazendo as suas pesquisas, terão um cenário. Os eleitores, não. É uma questão de acesso à informação, um dos pilares da democracia”, diz a diretora-executiva do Ipec, Márcia Cavallari.

“As pesquisas refletem o momento, não são realizadas para acertar o resultado final das eleições. Elas fazem um acompanhamento de todo o período eleitoral e vão mostrando o que vai acontecendo em cada momento”, afirma a diretora-geral do Datafolha, Luciana Chong, sobre a exigência de uma “taxa de acerto”.

A diretora do Datafolha pondera ainda sobre a incompatibilidade das duas possíveis novas regras, a exigência do “acerto” de uma pesquisa que estará proibida de captar a movimentação final dos eleitores.

A relatora do projeto na Câmara defendeu em artigo publicado na Folha as alterações propostas nas pesquisas.

“A véspera da eleição é o momento decisivo para eleitores indecisos, que muitas vezes recorrem a pesquisas eleitorais para analisar tendências e considerar eventual voto útil. Mas, se pesquisas podem ser determinantes para a escolha do eleitor, seus erros podem comprometer o processo eleitoral”, escreveu Margarete Coelho.

O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.

Antiga reclamação de parlamentares, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também são afetadas pelo projeto.

Os deputados aprovaram texto segundo o qual, para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE.

Os deputados também aprovaram regras mais frouxas de fiscalização, transparência e punição de partidos e candidatos que façam maus uso das verbas públicas.

Entre outros vários pontos, o projeto estabelece que a análise da prestação das contas partidárias deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas, sendo que a devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade.

Outro trecho do Código Eleitoral limita a R$ 30 mil as multas a partidos por gastos irregulares. A regra atual diz que, se o partido tem algum gasto apontado como irregular, ele tem de devolver e ser multado em até 20% do valor.

Se a unidade técnica da Justiça Eleitoral não apontar erros em 180 dias após o protocolo, as contas serão consideradas aprovadas.

“Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto acaba com a transparência das prestações de contas e permite que dinheiro público seja usado pelos partidos para qualquer tipo de despesa, como confraternizações e eventos sociais”, diz Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

Além disso, afirma, o texto aprovado pela Câmara representaria um golpe na integridade dos partidos e na consolidação da democracia.

“O projeto combinará aumento exorbitante dos recursos públicos destinados ao sistema partidário com um grande enfraquecimento da transparência e da fiscalização sobre o uso desse dinheiro.”

Folha Online

VEJA ALGUMAS MUDANÇAS PREVISTAS NO PROJETO

Pesquisas eleitorais
Como é hoje
Podem ser divulgadas inclusive no dia da eleição

Como ficaria
Só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, é preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições

Fundo Partidário
Como é hoje
Lei estabelece restrição ao uso do cerca de R$ 1 bilhão distribuído anualmente às siglas

Como ficaria
Partidos têm ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveniências, inclusive para pagar multas eleitorais

Prestação de contas
Como é hoje
Justiça analisa a prestação de contas de partidos e candidatos, aplicando punições e determinando devolução de recursos em casos de irregularidades. Prazo para análise das contas partidárias é de até 5 anos

Como ficaria
A análise deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. Sistema de prestação de contas é desmantelado. O prazo para análise cai de cinco para dois anos, o que eleva a chance de prescrição.

Resoluções do TSE
Como é hoje
Tribunal pode editar resoluções sobre as eleições e responder a consultas dos partidos a qualquer tempo

Como ficaria
Para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de 1 ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE

Folha Online

No mês de conscientização da cefaleia, o neurologista Leandro Calia, membro da Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBC) e do corpo clínico do Hospital Albert Einstein, alertou que as pessoas que costumam ter dores de cabeça, chamadas cefaleia na linguagem médica, devem procurar auxílio médico e não acreditar que a doença não tem tratamento. “Tem controle”, assegurou Calia, em entrevista à Agência Brasil.

O neurologista esclareceu que é denominada cefaleia crônica a cefaleia (dor) que ocorre mais do que 15 dias por mês, há mais de três meses. “Isso se chama cefaleia crônica diária”. Dos quatro tipos de cefaleia crônica diária, os mais frequentes são a enxaqueca crônica e a cefaleia crônica diária do tipo tensional. “Qualquer uma que durar mais de 15 dias por mês, por mais do que três meses”.

Segundo Leandro Calia, a grande diferença entre cefaleias crônicas e cefaleias episódicas é o maior comprometimento na qualidade de vida nas pessoas que têm cefaleias crônicas. Não se deve usar também o termo enxaqueca como sinônimo de cefaleia, alertou o neurologista. “Não é a mesma coisa”.

Disse que a cefaleia pode ser secundária, quando é sintoma de alguma doença, como um tumor, meningite, covid-19, por exemplo. Mas pode ser primária, quando é uma doença por si só, isto é, não tem outra doença causando a dor. “Aí, são centenas de tipos de cefaleia”. Cefaleias primárias incluem a enxaqueca e cefaleia do tipo tensional, a cefaleia em salva (crises de episódios frequentes). Calia advertiu que a exemplo de outras doenças, como o diabetes, por exemplo, a enxaqueca primária tem tratamento. “Tem controle”, reiterou.

Limitação

De acordo com o especialista, a primeira causa de perda de um dia de trabalho, de estudo ou de qualidade de vida é a enxaqueca, abaixo dos 50 anos de idade. “Não é uma doencinha qualquer. É uma doença que limita muito a qualidade (de vida) das pessoas. Na enxaqueca crônica, a dor perdura durante mais de 15 dias no mês”. Insistiu que a pessoa que tem enxaqueca não deve lidar a doença como se ela fosse algo banal, simples, uma coisa qualquer ou uma desculpa para não ir ao trabalho. “As pessoas confundem uma dor de cabeça leve com a enxaqueca crônica, que é um inferno”. Informou que só 30% a 40% das pessoas que têm enxaqueca crônica têm carteira assinada, porque não conseguem manter um trabalho com uma dor que dura mais de 15 dias por mês.

A importância da conscientização sobre o assunto pode ser avaliada pelos dados a seguir, indicou Leandro Calia. Somente a enxaqueca acomete 16% das mulheres e entre 4% a 5% dos homens, o que significa que 20% da população mundial têm enxaqueca. Considerando a enxaqueca crônica, que dura mais de 15 dias de dor ao mês, por pelo menos três meses ou mais, o número atinge entre 1% a 2% da população mundial. Isso significa que a cada 100 pessoas, uma ou duas sofrem dessa doença.

Calia afirmou que há uma estigmatização, ou preconceito, em relação à enxaqueca, contra as mulheres, porque a enxaqueca ataca mais a população feminina. Lembrou, ainda, que a primeira causa de incapacitação nas pessoas que deixam de ir trabalhar ou estudar, no mundo, é dor lombar. “Só que dor lombar é uma condição que vem de diversas doenças. Centenas de doenças causam dor lombar em qualquer faixa etária”. A segunda causa é enxaqueca. Mas considerando pessoas abaixo de 50 anos, a enxaqueca passa a ser a primeira causa, com impactos econômicos. “Isso é um problema mundial”.

Tratamento

No Brasil, 2% da população têm enxaqueca crônica, enquanto 20% a 25% têm enxaqueca que não chega a durar 15 dias por mês de dor, há mais de três meses. “Se forem 10 a 12 dias, não é chamada crônica”, advertiu Calia. Para tratar a dor no dia em que ela se apresenta, os especialistas fazem um tratamento de resgate, com analgésico.

Ele explicou, contudo, que “tratar é não ter dor. Tratar a enxaqueca é controlar as crises de dor de cabeça para que elas não ocorram”. A isso se denomina tratamento preventivo. “É o único tratamento que mereceria esse nome”. Tem que tratar para a dor não ocorrer.

“Hoje existem medicamentos injetáveis, administrados em pontos nas regiões frontal, occipital (posterior da cabeça), temporal e posterior do pescoço, que relaxam a musculatura. Dessa forma, impede que os neurotransmissores levem os sinais de dor até o músculo, reduzindo a percepção pelo sistema central”, completou a médica neurologista e neuropediatra, Thais Villa, diretora da Sociedade Brasileira de Cefaleia, e também titular da Academia Brasileira de Neurologia e membro do Conselho Consultivo do Comitê de Cefaleias na Infância e Adolescência da International Headache Society.

Leandro Calia explicou que se a pessoa pode fazer uso de medicamentos injetáveis uma vez por mês para que diminua a frequência de dor. Isso é controle, ou seja, diminuir a frequência de dias com dor, diminuir a duração de cada dor, a intensidade da dor, aumentar o efeito positivo dos remédios analgésicos quando a pessoa está com dor. “Mesmo quando a gente não consegue zerar a dor, tendo um controle como esse, os pacientes são eternamente gratos. Eles saem do inferno. Hoje existem vários tratamentos”. O grande alerta da conscientização é mostrar às pessoas que não devem cair no pressuposto de que não há tratamento para enxaqueca crônica. “Procura o médico e vai se tratar”, recomendou Calia.

Ansiedade, estresse, depressão, rotina inadequada de sono são algumas condições que podem disparar crises de enxaqueca, que perduram por até 72 horas. Outras causas importantes são insônia, jejum prolongado, pouca ingestão de água, sedentarismo e o consumo em excesso de cafeína e bebidas alcoólicas.

Agência Brasil

Um homem foi morto a tiros na noite deste domingo, dia 22/05, quando foi abordado por suspeitos na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba.

De acordo com informações, o caso aconteceu no bairro Monte Castelo. A vítima foi identificada inicialmente como Rodrigo, a qual foi surpreendida por homens que atiraram contra ele e fugiram em evadiram-se do local.

Após o ocorrido o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, porém chegando ao local do crime a vítima já estava em óbito.

Até o momento é desconhecida a motivação e autoria do crime. A Polícia segue investigando

Como mais uma ação para o fortalecimento ao protagonismo dos usuários do CAPS I do município de Princesa Isabel (PB), profissionais que compõem a equipe do serviço conduziram-nos a uma visita ao Memorial Pereira Lima. A atividade faz parte da pauta da Rede de Atenção Psicossocial, que é promover a autonomia de cada usuário, sua organização e arranjo territorial, assim como defender os seus direitos.

Os usuários foram acompanhados pela Psicóloga, Liege Mirtes, a Assistente Social, Patrícia Diniz, e a Técnica de Enfermagem, Julianna Silva.

Ascom/PMPI

Um homem foi assassinado e outro ficou ferido na noite desse domingo no bairro Tibiri II, em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. Pai e filho estavam em um bar quando se envolveram em uma confusão com clientes do estabelecimento.

Ao sair do local eles foram perseguidos pelos homens com quem brigaram e ainda tentaram se esconder em uma casa, mas foram alvos de vários disparos.

Alexandre Santos Carneiro, de 21 anos, foi ferido com quatro tiros, não resistiu e faleceu no local. Já Alexandre Santos Carneiro, de 42 anos, foi baleado com um tiro e socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

A polícia fez buscas para tentar prender os suspeitos do crime, mas não teve êxito. O assassinato será investigado pela Polícia Civil.

MaisPB

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A Polícia Militar prendeu, em flagrante, o suspeito de matar um homem de 36 anos, na madrugada deste sábado (21), na cidade de Malta, no Sertão paraibano. O criminoso foi preso com a arma de fogo, logo após cometer o homicídio.

Policiais do 3º Batalhão receberam a denúncia de que um homem teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima e fugido em uma motocicleta preta sem placa. Imediatamente, com o apoio de equipes do Destacamento de Condado, os policiais começaram as buscas e conseguiram encontrar uma motocicleta abandonada com as mesmas características da utilizada no crime.

Em pouco tempo, as equipes localizaram e prenderam o suspeito, de 30 anos, com um revólver calibre 38 e munições deflagradas.

O preso confessou ter sido o autor do assassinato e foi conduzido para a delegacia de Patos.

Polícia Militar