Na manhã desta quinta-feira, a prefeita de Água Branca, Marluce Veras, enviou quatro projetos de Lei para a Câmara Municipal do município, incluindo um reajuste salarial de 7% para os professores, superando a média nacional. Os projetos visam melhorar as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos do município.
Entre eles, destaca-se o Projeto 03/2025 que concede o reajuste salarial de 7% para os professores, superando a média nacional de 6,27%. Além disso, os projetos também autorizam o pagamento do salário-mínimo nacional aos ocupantes de cargos efetivos, estáveis, comissionados e contratados do município; dispõem sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Própria do Município de Água Branca e autoriza o pagamento de 100% do piso inicial do magistério aos professores contratados.
A prefeita Marluce Veras destacou a importância dos projetos para o desenvolvimento do município. “Esses projetos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos nossos servidores públicos e para o desenvolvimento do nosso município”, disse.
Os projetos agora seguem para análise e votação na Câmara Municipal de Água Branca.
Confira os projetos:
Projeto de Lei nº 01/2025: Autoriza o pagamento do salário-mínimo nacional aos ocupantes de cargos efetivos, estáveis, comissionados e contratados do município.
Projeto de Lei nº 02/2025: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Própria do Município de Água Branca, com um reajuste de 4,77%.
Projeto de Lei nº 03/2025: Concede reajuste salarial aos profissionais da educação do município, com um aumento de 7% no piso salarial do magistério público, superando a média nacional de 6,27%.
Projeto de Lei nº 04/2025: Altera o artigo 79 da Lei nº 444/2019, que dispõe sobre a adequação da Lei nº 14/2009, do município de Água Branca, ao Estatuto e ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal.
