MEC suspende por 120 dias edital que cria novos cursos privados de medicina; saiba mais

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu, por 120 dias, o edital que previa a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (10) e, segundo a pasta, tem caráter técnico e temporário.

De acordo com o MEC, a medida foi adotada para avaliar os impactos da recente expansão de cursos e vagas de medicina no país, resultado da conclusão de processos administrativos determinados por decisões judiciais.

Edital previa 5.700 novas vagas em dez anos

O Edital de Chamamento Público, lançado em 4 de outubro de 2023, tinha como objetivo selecionar propostas de instituições privadas para a abertura de novos cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos. A previsão inicial era de 5.700 novas vagas em dez anos, com a meta de aproximar o Brasil dos índices da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em número de médicos por habitante.

Segundo o MEC, o contexto se alterou significativamente nos últimos anos. Entre 2018 e 2022, durante o período de “moratória” para criação de cursos de medicina, a União recebeu mais de 360 decisões judiciais obrigando o MEC a processar pedidos de autorização de cursos e ampliação de vagas — o que representa cerca de 60 mil novas vagas potenciais.

Após o lançamento do edital, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos processos que já haviam superado a fase inicial, totalizando 289 pedidos. A conclusão desses trâmites resultou na criação de 4.400 novas vagas em cursos de medicina, número próximo à meta projetada para 2033.