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Eleitor tem menos de quatro meses para regularizar título e votar em outubro

Logo Eleições Municipais 2024

Você sabia que faltam apenas quatro meses para a eleitora e o eleitor regularizarem o título ou emitir a primeira via do documento? Então, que tal se antecipar e solucionar toda e qualquer pendência com a Justiça Eleitoral? Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro. Isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio. Portanto, não deixe para a última hora para solicitar o título!

O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Voto facultativo

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.   

No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.

Saiba como conferir a sua situação

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site, o link Autoatendimento Eleitoral, em seguida clicar em “Título eleitoral” e depois em “Tire seu título eleitoral”. O próximo passo é realizar os procedimentos solicitados.

Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.

Clique aqui para obter a guia para a quitação de multas.

Cargos em disputa

Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.

DV/EM, DM

Prazo para início da emissão de novo RG termina nesta quinta-feira (11)

O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional(CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amazonas
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Minas Gerais
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Santa Catarina

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Do g1

Homem é morto a tiros enquanto jogava baralho com amigos no Sertão da PB

Foto: Reprodução

Um ataque a tiros na manhã desta quarta-feira (10), terminou com um homem morto, e outros dois baleados na cidade de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.

A vítima fatal identificada como Francisco Leonardo, conhecido como “Léo Gado”, ele jogava baralho com outros dois homens identificados como, Borel da Quixaba” e “Antonio”, o trio foi atacado a tiros por uma dupla armada. O crime aconteceu em um bar onde também funcionava uma banca de jogos.

Segundo informações, os suspeitos chegaram em um motocicleta em seguida efetuaram os disparos contra o trio de amigos, logo após fugiram.

“Borel da Quixaba” e “Antonio” ficaram feridos e foram socorridos por equipes do SAMU, já “Léo Gado”, morreu ainda no local da ocorrência.

As Polícia Civil e Militar trabalham para encontrar os suspeitos, e descobrir a motivação do crime.

Fonte – Diamante Online

Governo Federal não mudou regras de tarifa para Pix

Serviço de pagamento instantâneo brasileiro, o Pix é o meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa mudança nas regras de tarifas para o Pix. A verdade é que o governo não realizou tal medida. Além disso, as tarifas, quando existentes, são cobradas pelas instituições que ofertam o Pix (bancos, fintechs, cooperativas, entre outros), de maneira regulamentada pelo próprio Banco Central.

A regra geral é que as pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para enviar ou receber um Pix. Porém, há exceções. Desde o lançamento do Pix elas podem ser tarifadas:

Ao fazer um Pix, quando usado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis por meios eletrônico; e

Ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida a atividades comerciais (Exemplos: receber mais de 30 transações no mês; receber por meio do QR Code dinâmico; receber de uma pessoa jurídica transação iniciada por QR Code ou receber em conta definida em contrato como uso exclusivamente comercial).

No caso das pessoas jurídicas, a instituição detentora da conta do cliente pode cobrar tarifa:

Pelo envio de Pix, quando for uma transferência, e pelo recebimento de recursos via Pix, nas situações de compra;

Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

Essas regras não se aplicam a transações de retirada de dinheiro, as quais possuem regras específicas (8 transações gratuitas por mês, incluindo as operações de saque tradicionais).

O BC desempenha dois importantes papéis no âmbito do Pix: o de regulador, definindo as regras de funcionamento do Pix, e o de gestor das plataformas operacionais, provendo as infraestruturas tecnológicas necessárias.

A infraestrutura, que liquida as transações entre instituições distintas e faz um pagamento acontecer em segundos, e a plataforma, que permite que o pagamento seja feito a partir de informações simples e de forma intuitiva, foram desenvolvidas e são operadas pelo BC. O foco do BC é aumentar a eficiência, a competitividade, a inclusão financeira e a digitalização do mercado de pagamentos de varejo no Brasil.

Fonte: Secom-BR

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cinco apostas acertam a Mega da Virada

Rio de Janeiro (RJ), 23/12/2023 - Volante para aposta da Mega-Sena da Virada em uma casa lotérica na Lapa, região central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Cinco apostadores acertaram a Mega da Virada. O sorteio foi realizado nesse domingo (31), em São Paulo.

Os números sorteados foram 21, 24, 33, 41, 48 e 56. O prêmio foi de R$ 588.891,021, o maior da história do concurso promovido pela Caixa Econômica Federal.

Cada um dos ganhadores receberá R$ 117.778.204,25.

As apostas foram feitas em Salvador (BA), Bom Despacho (MG), Redenção (PA) e Ipira (SC). Houve, ainda, uma aposta – feita pela internet – na cidade de Ferraz de Vasconcelos (SP).

Agência Brasil

Ministério da Saúde incluí vacina contra Covid-19 no calendário infantil

Sob uma mesa de vidro, dois frascos com vacinas e duas vacinas, com um símbolo da Pfizer se destacando atrás

O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra Covid-19 no calendário infantil. A partir deste ano, as crianças vão ter acesso prioritário à vacinação. A ideia é vacinar todas as crianças de seis meses a cinco anos. Ao todo, serão três doses. Quem já tomou, não precisa procurar o posto de saúde, contudo, crianças que ainda não foram vacinadas, deve se atentar.

A vacina utilizada será a da pfizer pediátrica, que tem comprovação da eficiência de 80%, segundo o Ministério da Saúde. O governo decidiu incluir as crianças como público-alvo da vacinação, porque de janeiro a agosto de 2023, foram registrar 3.441 casos de Covid em menores de um ano e, desse total, 84 morreram, por isso a avaliação de que a imunização protege.

Além das crianças, vão ser imunizado pessoas que possuem comorbidade, gestantes e mães recentes, trabalhadores da saúde, indígenas, quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas privada de liberdade, jovens em sistema de recolhimento e funcionário do sistema penitenciário. Se houver novos surtos, o governo não descarta imunização geral, porém até lá, em 2024, a imunização seguirá os grupos prioritários.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira (1º)

Dinheiro

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Agência Brasil

Especialista em fogos de artifício critica falta de diálogo do Ministério Público

barracas de fogos de artifício

Cícero Agra, diretor da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) na Paraíba, expressou preocupações sobre a indústria de fogos de artifício em uma entrevista à Rádio Campina FM nesta sexta-feira (29). Ele destacou os desafios enfrentados pelos comerciantes de fogos de artifício em Campina Grande, incluindo a falta de um local adequado para a venda e a recente proibição do Ministério Público.

Agra criticou a postura do Ministério Público, alegando que a instituição não consultou especialistas no setor antes de emitir recomendações para coibir o uso de fogos de artifício. Segundo ele, essas ações apenas prejudicam ainda mais a categoria.

Ele também esclareceu a diferença entre os tipos de fogos de artifício usados durante o São João e o Réveillon. Enquanto o São João vê o uso de fogos de artifício terrestres, o Réveillon é marcado por shows pirotécnicos realizados por profissionais especializados ou empresas do setor.

Agra lamentou a falta de diálogo com o Ministério Público, afirmando que suas tentativas de contato ao longo do ano foram em grande parte ignoradas. “Ao longo do ano, procuro o Ministério Público, e com raras exceções nos quatro estados onde eu atuo, eu encontro a porta fechada”, declarou.

Ele questionou por que o Ministério Público consulta especialistas em outras áreas, como saúde e engenharia, mas não faz o mesmo quando se trata de pirotecnia.

Agra argumentou ainda que o cerceamento da pirotecnia pelo Ministério Público na última década foi baseado apenas em considerações. “O Ministério Público nos últimos 10 anos, caça, persegue a pirotecnia baseado em suposições, em considerações. É tanto que as recomendações são todas em cima de ‘considerando’. Não escuta o setor”, concluiu. 

PB Agora

IPVA 2024: tabela de valores é liberada para consulta na Paraíba

Calendário de pagamento do IPVA de 2024 na Paraíba é divulgado; consulte tabela — Foto: Walter Paparazzo/G1

A tabela de valores para consulta do Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) em 2024 foi divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), nesta sexta-feira (29). Através dela, é possível que os proprietários dos veículos saibam os valores que vão pagar em relação ao imposto.

Para saber o valor do IPVA, os donos de veículos precisam de algumas características como, por exemplo, ano de fabricação e a descrição do modelo do veículo para identificar o valor do tributo que será pago, a partir de janeiro de 2024.

A Sefaz-PB disponibiliza a tabela de valores através do site oficial da instituição, clicando na seção IPVA.

Calendário de pagamento

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2024. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.

Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será até o dia 28 de março, mas o contribuinte pode antecipar para o dia 31 de janeiro de 2024, último dia útil do primeiro mês do ano e, assim, efetuar o pagamento do tributo em cota única à vista com desconto de 10%, enquanto a placa final 2 a data limite para evitar juros e multas será o dia 30 de abril, mas a opção de pagamento da cota única com 10% de desconto deve ser realizada até o dia 29 de fevereiro.

No IPVA 2024, se mantém o desconto de 10% na cota única à vista antecipada, o parcelamento em até três vezes do tributo ou então o pagamento total sem parcelamento e desconto.

Calendário do pagamento do IPVA 2024 na Paraíba

Final da placa 1ª parcela ou cota única com 10% de desconto 2ª parcela 3ª parcela ou cota única sem desconto
1 31 de janeiro 29 de fevereiro 28 de março
2 29 de fevereiro 28 de março 30 de abril
3 28 de março 30 de abril 31 de maio
4 30 de abril 31 de maio 28 de junho
5 31 de maio 28 de junho 31 de julho
6 28 de junho 31 de julho 30 de agosto
7 31 de julho 30 de agosto 30 de setembro
8 30 de agosto 30 de setembro 31 de outubro
9 30 de setembro 31 de outubro 29 de novembro
0 31 de outubro 29 de novembro 30 de dezembro
Fonte: Detran-PB

Isenção IPVA 2024

Os veículos fabricados até o ano de 2008 estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2024. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção será automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.

As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas precisam requerer a isenção do IPVA 2024 até o dia 29 de dezembro deste ano. Se o cidadão não protocolar o requerimento até o último dia útil deste mês de dezembro na repartição fiscal, perderá o direito de garantir a isenção em 2024.

Os proprietários de veículos que estão nas categorias de isentos de IPVA têm duas formas de protocolar a documentação do requerimento da isenção de 2024. Ele pode enviar por e-mail ou então ir pessoalmente em uma das 20 repartições fiscais do Estado.

Na opção do e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Para quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2024 o cidadão deve entregar o requerimento nas repartições fiscais: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC) da Sefaz-PB.

Como imprimir o boleto

Os boletos de pagamentos do IPVA estarão disponíveis aos contribuintes nos portais da Sefaz e também do Detran-PB para serem impressos.

G1 PB

Dois homens são presos após matar burro com golpes de pá, enxada e chicote, no Sertão da PB

Um burro foi brutalmente assassinado a golpes de pá, enchada e chicote, na cidade de Cajazeiras (PB). O fato aconteceu na última quinta-feira (21), na rua no Centro. 

Os dois homens pegos em flagrante foram identificados como Joaquim Cornel, de 84 anos, e Sandro da Costa, de idade não informada.

A dupla foi levada à delegacia em seguida liberados, mas devem responder em liberdade.

Se condenados, os homens podem de pegar de dois a cinco anos de prisão, pagamento de multa e proibição de ser proprietários de outros animais.

Com Diamante Online