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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Piancó, instaurou nesta segunda-feira (2) um inquérito civil para investigar indícios de fraude e conluio no Pregão Eletrônico nº 016/2025, realizado pelo município de Santana dos Garrotes, no Sertão paraibano.

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Dr. Caio Terceiro Neto, apura irregularidades na contratação de serviços de segurança que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos.

A promotoria identificou indícios da tática conhecida como “Licitante Coelho”ou “Mergulho de Preço”. De acordo com os autos, empresas teriam atuado de forma coordenada para frustrar a competitividade do certame.

De acordo com o documento, após apresentarem lances baixos para afastar concorrentes reais, as empresas supostamente ligadas ao esquema abandonavam o certame na fase de habilitação ou alegavam “erros de digitação” para serem desclassificadas.

Em um dos casos citados, o valor saltou de um lance inicial de R$ 3.499,00para um valor final adjudicado de R$ 11.030,01, uma diferença de 215%. Isso representa um gasto mensal extra de mais de R$ 7.500,00 para o erário.

O inquérito foca na atuação das empresas CAEL Segurança Privada Ltda e Cleverson Bido de Souza, esta última suspeita de atuar como empresa “fachada” ou “laranja”. Além das empresas, a conduta do pregoeiro municipal também será analisada para verificar possível direcionamento do certame por meio de exigências restritivas no edital.

As condutas investigadas podem configurar atos de improbidade administrativa, infração à ordem econômica (cartel) e atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção.

O Ministério Público determinou oitivas para o dia 25 deste mês, a partir das 14h, com os representantes das empresas e o pregoeiro responsável.

O órgão ainda requisitou informações à Junta Comercial (JUCEP), Receita Federal, Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para verificar a regularidade das empresas e possíveis sanções prévias. O prazo fixado para a conclusão do inquérito é de 365 dias.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão paraibano, relacionadas à ocupação de cargos de advogado, contador e tesoureiro por servidores comissionados. As funções, segundo entendimentos jurídicos citados pelo MP, devem ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público.

A portaria que formalizou a investigação foi assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa.

De acordo com o Ministério Público, os cargos de  advogado, contador e tesoureiro possuem natureza técnica e administrativa. O documento destaca que o cargo de tesoureiro, por exemplo, “não possui natureza política”.

A promotora citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça da Paraíba e de outros tribunais estaduais que reforçam que cargos em comissão devem se limitar a funções de direção, chefia ou assessoramento, “não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”, segundo tese do STF.

Como parte da investigação, o MPPB pediu informações ao presidente da Câmara Municipal de Aparecida e advertiu que “a recusa, o retardamento ou a omissão” no fornecimento das informações solicitadas pode configurar crime.

MaisPB

A Prefeitura de Tavares, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que já estão abertas as matrículas para o Maternal na rede municipal de ensino.

As unidades que ofertam vagas são:

• Creche Euride Júlia – Silvestre

• Escola José Nascimento – Domingos Ferreira

• Escola Maria Amélia da Conceição – Povoado Jurema

• Creche Maria de Fátima Oliveira – Cidade

• Escola Maria Rosa da Conceição – Sítio Laje da Onça

• Escola Manoel Bernardino – Povoado Belém

A rede municipal garante aos alunos:

Material escolar gratuito

Merenda escolar de qualidade

Profissionais qualificados

Transporte escolar gratuito

Garanta a vaga do seu filho e assegure um ensino de qualidade desde a primeira infância na rede municipal de Tavares.

A substituição do transformador e a melhoria no sistema de eletrificação do povoado Jurema, zona rural de Tavares, no Sertão da Paraíba, foram resultado de uma ação conjunta envolvendo o Poder Legislativo, a população, uma empresa de telecomunicações e a concessionária de energia.

A Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado e uma das maiores do setor no Brasil, realizou a troca do equipamento após constatar a necessidade de reforço na capacidade elétrica da localidade, que vinha enfrentando instabilidades no fornecimento.

O pleito teve início a partir da atuação do vereador Gilson Jacinto Leite, conhecido como Professor Gilson, que organizou um abaixo-assinado com moradores do povoado e levou a demanda ao Legislativo Municipal. A proposta foi apresentada em forma de projeto e aprovada por unanimidade pelos vereadores, reforçando institucionalmente a solicitação junto à concessionária.

Somando forças à reivindicação popular e parlamentar, a Brisanet, empresa de telecomunicações recentemente instalada na comunidade, também formalizou pedido à Energisa para o reforço da rede elétrica. A ampliação da capacidade energética é uma exigência técnica para o funcionamento adequado dos serviços de internet e integra, inclusive, critérios contratuais e de cooperação entre as empresas.

Com isso, a Energisa atendeu à demanda e executou o serviço, beneficiando diretamente os moradores do povoado Jurema, que agora passam a contar com um sistema elétrico mais estável e compatível com a realidade atual da comunidade.

Sem retirar o mérito de nenhum dos envolvidos, é importante destacar que o resultado positivo só foi possível graças à mobilização popular, à atuação do vereador no campo institucional, ao interesse técnico da empresa de telecomunicações e à execução da concessionária de energia. Uma ação coletiva que demonstra que, quando cada parte cumpre seu papel, os benefícios chegam à população.

Gustavo Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano (União Brasil), será empossado nesta terça-feira (23) como novo ministro do Turismo. A cerimônia está marcada para as 9h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A nomeação de Feliciano foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18). Ele assume o comando da pasta após a saída de Celso Sabino, exonerado pelo presidente Lula no dia 17 de dezembro, poucos dias depois de ser desligado do União Brasil.

Com passagem anterior pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento, Gustavo Feliciano chega ao ministério com o apoio de lideranças políticas. Nos bastidores, sua indicação é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do aval do próprio União Brasil, legenda que mantém influência sobre a pasta.

A troca no comando do Ministério do Turismo ocorre em meio a uma reorganização política no governo federal e reforça a presença de quadros ligados à Paraíba na Esplanada dos Ministérios.

Polêmica Paraíba 

Santana dos Garrotes viveu uma noite de profunda tristeza nesta quarta-feira (10). Faleceu no Hospital Regional Wenceslau Lopes, em Piancó, o vereador Marcelino Inácio de Oliveira, conhecido por todos como Tavim — um dos maiores nomes da história política do município.

Reconhecido como um dos parlamentares mais experientes e respeitados do município, Tavim construiu uma trajetória marcada por dedicação, firmeza e compromisso com as causas sociais. Sua presença constante no Legislativo e sua atuação voltada para a defesa dos interesses da população santanense o tornaram uma liderança admirada por colegas parlamentares, autoridades e moradores tanto da zona urbana quanto das comunidades rurais.

A notícia de seu falecimento causou forte impacto no município. Lideranças políticas, familiares, amigos e cidadãos lamentam a perda de uma das vozes mais influentes da história recente de Santana dos Garrotes. O legado deixado por Tavim — pautado pelo serviço público, pelo diálogo e pela atenção às demandas da população — permanece como referência para o desenvolvimento local.

As informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas pelos familiares. Será nesse momento que a população, autoridades e pessoas próximas poderão prestar as últimas homenagens ao vereador, cuja memória seguirá viva na história e no desenvolvimento do município.

A Secretaria de Agricultura de Tavares, no Sertão da Paraíba, informa que já está em andamento a Campanha de Atualização Cadastral e Declaração de Rebanho 2025.

Os produtores rurais do município devem comparecer à Secretaria de Agricultura para realizar o procedimento, que é obrigatório e garante a regularização junto aos órgãos de controle agropecuário.

Para fazer a atualização, é necessário apresentar RG, CPF e o CAR atualizado da propriedade.

A gestão reforça a importância de não deixar para a última hora, evitando filas e garantindo que todos os criadores mantenham seu cadastro em dia.

“Manter o cadastro atualizado é essencial para que o produtor tenha acesso a programas e benefícios voltados ao fortalecimento da agricultura e da pecuária”, destacou a Secretaria.

O atendimento está sendo realizado na sede da Secretaria de Agricultura de Tavares, em horário normal de atendimento.

O coordenador de Epidemiologia do município de Tavares, José Wanderson, a coordenadora dos Agentes de Combate às Endemias, Maria de Lourdes, Lorival Pereira, o secretário adjunto de Saúde e Pablo Moraes agente comunitário de saúde participaram do programa Tavares Informa, na rádio comunitária São Miguel FM com o comunicador Damião Porfírio.

Durante a entrevista, a equipe apresentou as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde no combate às arboviroses, reforçando a importância da mobilização da população na prevenção e no cuidado com o ambiente doméstico.

A participação foi mais uma oportunidade de orientar os moradores sobre medidas simples e eficazes que ajudam a evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, fortalecendo o compromisso da gestão com a saúde pública.